20/12/2008

Justiça verso Pimenta Neves

Por Pedro Cardoso da Costa

De todos os problemas da Justiça, a distância entre o Poder Judiciário e asociedade é o maior. Também a obscuridade e uma publicidade para dentro dopróprio poder, ou restrita aos membros, prejudicam sobremaneira que aJustiça seja mais cobrada e entendida por todos.

Todos deveriam saber passo a passo sobre o andamento de processos de pessoaspúblicas para se saber por que a Justiça não as alcança. Isso é fatoinfelizmente.

Ninguém sabe o número, nem o relator, muito menos o andamentodo processo do assassino confesso Antonio Pimenta Neves que, há oito anos,deu dois tiros na nuca de uma moça indefesa. Não existe uma alma que saibacomo anda o processo do mensalão.

Os doleiros de cueca só crescem no Brasil,mas ninguém sabe como terminou a "cuecada" do irmão do deputado JoséGenuíno. E diante da falta de publicidade, não há debate sobre os requisitoslegais que fundamentam determinadas sentenças.

Essa obscuridade facilita avenda de sentenças, noticiário que vem se repetindo com muita freqüênciatambém e os bandidos de toga recebem uma pomposa aposentadoria como punição.Não existe Justiça em julgamentos com duração superior a cinco anos. Pormais amarrações que existam, e existem, todos os envolvidos precisam tomar adecisão de colaborar para agilizar a Justiça.

Com a rapidez da comunicaçãovirtual, as comunicações, citações, notificações, intimações que não sejamrealizadas pela internet só mesmo pelo ardil de eternizar o processo. E, aocontrário e batido argumento da falta de lei, esta já existe.

Imagina-se queninguém ache que um advogado não saiba lidar com a internet e se não souberpode contratar qualquer estagiário para essa tarefa.

Os pedidos de vista deprocessos, principalmente dos mais relevantes, precisam ser questionados.Neste caso, sairia mais barato para a sociedade se uma cópia em CD,disquete, DVD, ou impressa mesmo, fosse repassada a cada membro dojulgamento.Com linguagem incompreensível devido à tecnicidade, magistrados alegam que arapidez pode prejudicar o bom julgamento.

Pode até ser, mas a eternização jáé um erro em si. Agilizar a Justiça é uma necessidade, que a sociedadebrasileira não tem sido força suficiente para afazer acontecer. Menos comacordos como se apregoa tanto atualmente.

Quando um litígio chega à Justiça,o direito material já existe ou não, cabe ao Poder Judiciário reconhecer ounegar.Acordo é a maior demonstração de falência do Judiciário, pois seria afragmentação do direito de alguém, repassado a quem não o tem.

Se for ocaso, aplique-se a litigância de má fé. Com tantos recursos para agilizar ojulgamento e dar publicidade, a demora e a obscuridade atuais sãojustificáveis apenas pelo pouco interesse; senão, por má fé e, em muitoscasos, por bolso cheio.

Preço de sentença tem sido a coisa mais majoradaultimamente no Brasil.Mas a demora dá aos "Pimentões" o direito de tirar a vida de quem elesquiserem, sem o risco de nenhuma punição. Daqui a mais uns dez anos, o paida vítima, se ainda estiver vivo, talvez receba belas cestas básicas empagamento pelos tiros na nuca de sua filha.

Pela demora, quando for julgado,qualquer que seja a decisão, a Justiça não terá sido feita. Você não estásendo visto ou "filmado" pela Justiça; Sorria, Pimenta!

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP Bel. Direito

03/11/2008

Sinal de alerta aos novos Prefeitos

Por Gilmar Gonçalves

Os novos prefeitos eleitos, em especial aqueles que defenderam em sua linha programática uma forte política de investimentos em seus municípios, terão que avaliar com muita acuidade juntamente com a sua equipe técnica a possibilidade real de cortes principalmente nas áreas estruturais, se quiser garantir à efetivação dos serviços essenciais disponibilizados a população.

O risco eminente dessa crise financeira mundial, já anunciada nos Países mais ricos há mais de um ano e mesmo o Presidente Lula em seus discursos arranhados propalando a idéia de que o Brasil estaria imune a seus efeitos.

Recobrado o seu juízo Lula deverá começar o contingenciamento dos gastos públicos e rever de forma racional o orçamento para 2009 enviado ao congresso nacional. Medida essa que terá efeito pratico e direto na redução das verbas recebidas pelos Municípios principalmente os recursos voluntários que majoritariamente atendem a demandas por investimentos nas Cidades.

Especialistas no gerenciamento de crises têm afirmado de forma sistemática que o caminho para épocas de inópia e falta de liquidez é o contingenciamento dos orçamentos em todas as suas esferas, e as conseqüências imediatas serão a procrastinação das obras e das despesas de custeio, compelindo os futuros gestores a priorizarem as atividades de cunho social.

Mesmo os Prefeitos que foram reeleitos e de certa forma tem a situação “sob controle”, porque terão um governo de continuidade, a prudência recomenda a manter a austeridade e o controle rigoroso para manter a equidade no equilíbrio entre as receitas e as despesas, face às perspectivas da diminuição do recolhimento de impostos por parte dos contribuintes.

Imperioso, porem é uniformização da pratica de que a previsão de desembolso para o ano de 2009 deverá ser feita de forma criteriosa e conservadora, de forma a permitir ao gestor publico os ajustes necessários que os efeitos da crise exigir.

Municípios menores e que possui a sua base de arrecadação sustentada em repasses das chamadas transferências constitucionais (FPM) terão mais dificuldades e deverá empregar todos os seus esforços na conservação de todos os seus institutos contábeis sob a égide da legislação pertinente, com ênfase na liberação de certidões negativas que possibilitará em tempos de arrocho financeiro recorrer a entes federativos como o Governo Estadual e Federal para efetivação de convênios de cooperação quer sejam de ordem técnica, quer sejam de ordem financeira.

Lembrando que esse mecanismo merece especial atenção em virtude dos rígidos ditames legais aliados à efetiva fiscalização dos órgãos de controle.

Tantos os prefeitos eleitos, como os reeleitos deverão caminhar neste primeiro ano de novo governo, centrando as suas ações concomitantemente na elaboração de estudo de impacto e ajustes para o factível planejamento de gestão e, por conseguinte o cumprimento do programa de governo apresentado à população, condição básica para uma gestão responsável.

É necessário destacar um instrumento valioso que atende todos os instrumentos do fortalecimento da democracia e do regime de bom governo, que é a transição de governos, que permite aos que entram tomarem ciência da real situação em que as finanças se encontram, e esses institutos atendem muito bem todos os princípios constitucionais da administração publica em especial o da publicidade.

E por fim destacar a participação cada vez mais efetiva da população no acompanhamento nesse processo de consolidação da democracia, garantido quando preciso pela ordem jurídica pátria, através da atuação sempre combativa dos promotores de justiça e dos juizes, exemplificando o caso da cidade vizinha de Barra do Bugres, onde só foi possível a instalação da equipe de transição na Prefeitura graças a uma medida liminar concedida por aquele Juízo.

Eficazconsultoria@hotmail.com

20/10/2008

Sobre as desigualdades e discrepâncias no Brasil

Por Fernando Ambrósio

Prezado Dorjival,

Muito interessante o tópico em testilha. Acerca dele, me proponho a fazer duas reflexões.

A primeira concerne aos números indicados pelo Governo Federal acerca do combate ao analfabetismo e da divulgação do "crescente" número de brasileiro que estão ingressando no 3º grau.

Acho muito ilusório os dados apresentados pela União, mormente no que tanje à perfornance educacional. É que, como é cediço, os jovens e adultos chegam cada vez mais despreparados para formação profissinal adquirida através da graduação.

Não existem mais reprovações por notas baixas, e as atitudes do professor em sala de aula são limitadas aos "interesses" dos alunos, esses, super protegidos pelo sistema educacional.

Os mestres nada podem fazer para articularem políticas eficazes em prol da melhoria e da qualidade de ensino no país, pelo fato de estarem cada vez mais sem autonomia dentro da sala de aula.

O combate à indisciplina também é outro ponto culminante a ser debatido, onde os educadores ficam à mercê da violência e do desinteresse dos alunos, que preenchem vagas nas milhares salas de aula existentes no país, seja no ensino fundamental, médio ou superior, no entanto, não correspondem aos ditames e diretrizes educacionais.

Os números são muito bonitos, entretanto, é vergonhoso encontrar um profissional no ensino superior que não consegue escrever, tampouco ler.

Pura ilusão. A profissão de professor da rede pública de ensino é um sacerdócio!!! Esta é minha opinião!! Parabéns Professores, seres inigualáveis, batalhadores, trabalhadores e sonhadores!!!

Não sou nehum pessimista, ao contrário, se existem avanços na educação, estes ocorrem pela força e desempenho de muitos bons alunos e de milhares de educadores que amam seu ofício.

Do mesmo modo, sou bem ciente que o Brasil forma todos os dias os melhores profissionais do mundo em todas as áreas.

Outro ponto que queria abordar corresponde acerca do imenso índice de violência e criminalidade que assola o país, fazendo ilação de tais problemas com o alto índice de analfabetismo existente nesta Federação.

Claro que a probreza, emergida da desproporcional distribuição de renda no país, ainda agravada pela falta de educação, saúde, infra-estrutura, saneamento básico e etc., são fatores que ensejam à criminalidade.

Porém, nada disso é tão preponderante para o aumento da violência quanto a inaplicabilidade da Lei Penal em nosso território.Dias atrás tive a grande oportunidade de acompanhar no canal da TV JUSTIÇA, no programa "Defenda sua Tese", o estudo realizado por um Dr. de Direito Penal do estado de SP, onde, através de demonstrações estatística obtidas em sua Tese, agregou a origem da maior parte da violência praticada no país ao sentimento de impunidade e falta de estrutura na segurança pública brasileira.

Os números trazidos pelo Dr., ex-promotor e professor, mostram claramente que países bem mais pobres que o Brasil não possuem índices de violência tão altos, por que nestes páises ocorre o combate efetivo à criminalidade. Por lá existem presídios suficientes (considerando ainda que a população carcerária é maior que a do Brasil), a Lei penal é aplicada com fervor (não existe o tal do regime de progreção nem remição de pena), e o sistema carceário é infra-estruturado, ressocializando o preso, educando-o, dando-o trabalho interno.

O Dr. também levantou dados de países ricos, que detêm de igualitária distribuição de renda, educação de 1º mundo, ótima saúde, etc., entretanto, não conseguem controlar a criminalidade porque omitem à punição ao crime.

Muito importante o estudo realizado.Creio que a pobreza enseja a criminalidade, em grau minusculo, assim penso, de modo que corroboro plenamente com a pesquisa realizada pelo Dr. em Direito Penal, até mesmo porque números são fatos e contra fatos fiéis não existem argumentos.Além disso o estudo é realidade fática da criminalidade no mundo. O sistema carcerário no Brasil é esdrúxulo.

Nunca é tarde lembrarmos que no Brasil não existe prisão perpétua nem pena de morte (não que eu seja favoravel à pena de morte em noss país, pelo contrário), e o preso, algum dia, voltará a conviver na sociedade, claro, na maioria das vezes, de forma insociável.

Grande abraço.

16/10/2008

Energia elétrica, um erro sem precedentes

O erro nas tarifas de energia elétrica dos consumidores de Mato Grosso do Sul é sem dúvidas um marco lamentável na história do setor elétrico brasileiro, o tempo passa e o fato vai tomando a robustez de uma tormenta sem precedentes, ganhando forma no cenário econômico nacional e internacional.

O Grupo EDP – Energias de Portugal veio à público nos últimos meses prestar esclarecimentos aos mercados brasileiro e português, depois de forte queda das ações da ENERSUL, empresa que compõe a holding, e operara no Estado. O Grupo transacionou a empresa a fim de conter o olho do furacão, negociando a mesma por quase um quinto de seu valor de mercado, tendo por base a cotação de um ano atrás.

Contudo, muitos ainda não sabem ou não conhecem a extensão do problema, nem o que de fato deu origem ao erro e a cobrança em excesso nas faturas de energia elétrica dos usuários e principalmente o que provocou a bolha financeira de quase R$200 milhões de reais nas contas dos mais de 730.000 consumidores do Estado e como isso pode alcançar o resto do país.

Pois bem, vamos ao erro e seus Pois bem, vamos ao erro e seus desdobramentos. No livre mercado, onde as empresas operam em ambiente concorrencial, os agentes econômicos por si só equilibram as forças de oferta e procura, os consumidores podem optar por uma ou outra empresa, assim o equilíbrio econômico-financeiro está posto, portanto, o retorno financeiro está relacionado diretamente com número de clientes atendidos ou número de bens transacionados ao longo de um determinado período.

Já no mercado onde operam as concessionárias de energia elétrica, exploração de serviço público de distribuição de energia elétrica, a estrutura de mercado é naturalmente de monopólio, ou seja, só um agente econômico presta o serviço, não há concorrência, portanto o ambiente deve ser controlado(regulado) a fim de evitar ganhos extraordinários, de tal modo a remuneração não é estabelecida pelo número de clientes atendidos ou pelo número de Kwh vendidos, a remuneração na verdade é controlada pelo Estado(União), por meio de um ente regulador(ANEEL).

Neste contexto, as empresas que prestam serviço de distribuição de energia elétrica obtêm lucro tendo por base o valor dos ativos da empresa, que são os bem que estão sob concessão (cabos, postes, transformadores, veículos, máquinas, equipamentos, etc.), ou seja, quanto mais a empresa tem em patrimônio, bem e investimentos maior será a base de cálculo de sua remuneração ou sua base de remuneração regulatória. É justamente neste ponto que reside o erro ocorrido em Mato Grosso do Sul.

O órgão regulador credencia empresas especializadas em avaliação patrimonial, para que estas prestem o serviço às concessionárias, a sua livre escolha. A empresa escolhida e contratada pela empresa que explora a distribuição de energia em Mato Grosso do Sul, responsável por realizar tal avaliação, a Advanced Appraisal, super dimensionou os ativos da empresa concessionária, ou seja, deu aos ativos valor superior ao que efetivamente estes teriam. Como a empresa recebe sua remuneração tendo por base este Laudo, ela acabou auferindo vantagem excessiva no período de 2003 à 2007.

A fim de clarificar qualquer dúvida quanto à correta interpretação destes fatos, tem-se o teor do Voto do Ilustre Diretor da ANEEL, Sr. Romeu Donizete Rufino, na Resolução 572/2007, que muito bem caracteriza o erro, quando informa que: “Neste Laudo cada Cabo foi valorizado de sua quantidade física ... os valores de fábrica unitários foram indevidamente multiplicados ... acarretando um erro no processo de avaliação desses bens, no laudo apresentado pela Enersul” e ainda “o laudo elaborado pela empresa avaliadora e apresentado pela concessionária induziu a fiscalização econômico-financeira da Agência à validação de uma base de remuneração incorreta, resultando em incremento das tarifas ... e na auferição de um adicional de receita indevido pela concessionária”.

Aos poucos as informações vão sendo disponibilizadas à imprensa e o ambiente de propagação das informações vai se construindo no cenário nacional. O erro nas faturas de energia dos consumidores do Estado teve origem em um Laudo de Avaliação. Não diferente da empresa que opera no Estado de Mato Grosso do Sul as demais 67 concessionárias do país também percebem sua remuneração tendo por base um Laudo de Avaliação.

O fato mais preocupante é que destas, 16 tiveram seus laudos produzidos pela mesma empresa que avaliou a ENERSUL, entre esta estão a LIGHT, SULGIPE, AMPLA, AES SUL, AES ELETROPAULO, COELCE, COCEL, FORCEL, COELBA, CELPE, RGE, ENERGIPE, ESCELSA entre outras.

Segundo o Acórdão nº 2428/2008 do Tribunal de Contas da União, em sessão extraordinária de 20 de julho de 2008, os ministros determinaram à ANEEL, que esta promova a revisão dos laudos de avaliação destas 16 concessionárias a fim de identificar eventuais incorreções.

De tudo, o que mais causou preocupação foi que, em análise técnica do Processo ANEEL nº 48.500.005028.2007-11, que apurou o erro de 2003 em Mato Grosso do Sul, identificou-se que o erro está contido na precificação de cabos e não na sua quantificação dentro do quadro de ativos, o que significa que há sérios indícios de que o erro encontrado em Mato Grosso do Sul possa estar contido nos demais Laudos de Avaliação das outras 16 concessionárias avaliadas.

Assim, como já previsto, o episódio instado em Mato Grosso do Sul, que antes se mostrava como uma pequena fissura na estrutura do setor elétrico brasileiro, agora já demonstra ser uma profunda e incontrolável fenda, que ganha dia a dia espaço no cenário nacional, podendo levar à pique os diretores do órgão regulador, a metodologia e a estrutura de regulação do setor no país, culminando num colapso financeiro das empresas que operam no sistema elétrico brasileiro.

Fernando Vaz Guimarães Abrahão*
Economista, Perito, Auditor e Avaliador *Economista Perito, Auditor e Avaliador Judicial, atuou
como economista chefe nas discussões técnicas em Brasília no Processo de Revisão Tarifária da
concessionária Enersul, representando o Conselho de Regional de Economia do Estado de Mato Grosso do Sul e coordenou os estudos técnicos apresentados pelo CORECON-MS à ANEEL.

10/10/2008

Debate sobre o diploma de jornalismo... que debate?

O “debate” sobre a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista no Brasil tem se acirrado com a aproximação da data na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir o mérito da questão. Ocorre que, de fato, não há debate algum sendo feito.

Sete anos depois de o Ministério Público Federal (SP) ter ingressado com a Ação Civil Pública contra essa obrigatoriedade, que está em vigor no país desde a edição do Decreto-lei nº 972, de 17/10/1969, as entidades e grupos que defendem a exigência de graduação superior em jornalismo para o exercício dessa profissão conseguiram evitar um efetivo e verdadeiro debate público sobre o tema.

A tática da pressão sobre o Judiciário tem sido adotada pelos principais defensores do diploma - sindicatos, escolas superiores e associações de professores e pesquisadores - sem discutir a fundo e publicamente o assunto, o que seria produtivo, já que a pesquisa é parte das atribuições de professores e pesquisadores de jornalismo e, também, de suas entidades.

O comportamento da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e dos sindicatos associados a ela, tem sido ainda menos esclarecedor Não responderam praticamente nada sobre questões de fundo levantadas contra a obrigatoriedade do diploma desde o início da polêmica, em 2001. Preferiram deixar de lado a troca de idéias, optando pela evasiva e pela tática pobre de refutar questionamentos genéricos.

Basta procurar nos sites destas instituições, nos pronunciamentos de seus dirigentes, nos ofícios de suas diretorias, nos artigos assinados por seus defensores. Não há ali nenhum antagonista citado nominalmente, não há nenhum documento com tese contrária mencionado (embora ambos proliferem nos fóruns de discussão sérios). Não há debate.
Se tivessem interesse por um debate real sobre o tema os defensores do diploma teriam alcançado às fontes do procurador da República André de Carvalho Ramos ou à própria sentença da juíza-substituta Carla Abrantkoski Rister, da 16a Vara Cível da Justiça Federal de Primeira Instância de São Paulo. Os levaria também a considerações como a do Comitee to Protect Journalists (CPJ) sobre a Lei Orgânica do Colégio de Jornalistas de Honduras, de 1972, as mesmas considerações que o procurador apontou em seu pedido de Ação Civil Pública, que mostram a obrigatoriedade de nosso país respeitar não só os princípios da Declaração Interamericana sobre os Direitos Humanos, mas também os pareceres da Corte Interamericana de Direitos Humanos, como aquele que é contra a exigência do diploma e de outros tipos de regulamentação.
Ignora-se, em prejuízo da boa informação, a "Charter for a Free Press", de 1987, na qual representantes de entidades jornalísticas de 34 países reunidos em Londres estabeleceram dez princípios para assegurar a liberdade de imprensa no mundo. O nono princípio afirma explicitamente: "As restrições por meio de regulamentação ou de outros procedimentos de certificação ao livre acesso ao campo do jornalismo ou sobre sua prática precisam ser eliminadas". Os princípios da "Charter for a Free Press" foram endossados no relatório "World Information and Communication Report – 1990-2000", da Unesco.
Escamoteia-se também que a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista no Brasil integra a lista de agressões à liberdade de imprensa citadas no documento "Overview: The Americas", do CPJ.
Não se comenta que a exigência do diploma para o jornalismo é característica de poucos países (em sua maioria com pouca tradição democrática) como África do Sul, Arábia Saudita, Colômbia, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Equador, Honduras, Indonésia, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia; e que ele não é exigido na Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Chile, China, Costa Rica, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Luxemburgo, Peru, Polônia, Reino Unido, Suécia, Suíça e em vários outros países onde, ainda assim, se faz jornalismo de tão boa (ou melhor) qualidade que o nosso. Realidade esta que reforça o argumento de que os cursos superiores de jornalismo do Brasil deveriam ser o que eles são em outros países: um diferencial na formação de profissionais.
O jornalista Maurício Tuffani resume a situação ao dizer que “A ocultação de informações como essas aos estudantes e profissionais é duplamente imperdoável em cursos de jornalismo, onde a ética jornalística e a ética da isenção na pesquisa deveriam andar lado a lado... Com todo o respeito aos professores e sindicalistas que são verdadeiros idealistas, a bandeira da exigência do diploma tornou-se um álibi para a falta de vontade, coragem e competência para lutar verdadeiramente por melhores condições de trabalho e pela valorização da profissão”.
O que alegam os defensores do diploma?
- A não obrigatoriedade do diploma vai aviltar o mercado de trabalho possibilitando que qualquer um possa exercer a profissão.
Se isso fosse verdade o problema já estaria ocorrendo dado que, hoje, qualquer cidadão pode ir a Delegacia Regional de Trabalho e solicitar um registro precário de jornalista. No entanto, não houve nenhuma modificação no mercado de trabalho diante desta realidade, pois, na verdade, o filtro profissional é feito pelo próprio mercado. O que avilta a profissão é a reserva de mercado tornada possível com a exigência do diploma, que fez proliferar os cursos de jornalismo, que despejam anualmente um contingente que o mercado de trabalho não consegue absorver, mas que ajuda a Fenaj e os sindicatos a arrecadarem taxas de emissão de carteiras e até mensalidades de desempregados. Vale citar que em junho de 2005 havia 35.322 jornalistas com carteira assinada no Brasil. Nesse mesmo ano, foram diplomados 28.185 alunos pelos nossos 497 cursos superiores em jornalismo, nos quais ingressaram 47.390 alunos. Supondo por baixo que os contratados pela CLT sejam um terço do total de profissionais em atividade, bastariam menos de quatro “fornadas” anuais para ocupar todo o mercado de trabalho. Na Itália, cuja população é um terço da brasileira, em 2005 havia 12 cursos de graduação em jornalismo. O fim da exigência do diploma enxugaria este mercado obrigando as escolas de jornalismo a oferecer um ensino de alta qualidade.
- O jornalista diplomado é dotado de melhor formação técnica e ética para exercer a profissão.
Esta noção é derrubada primeiramente pela existência de vários profissionais sem diploma e altamente qualificados atuando por todo o país e pelo mundo. Os que defendem esta tese fazem vista grossa ao crescente despreparo da massa de graduados despejada anualmente no mercado, isso sim uma ameaça para a ética e para a técnica jornalística.
- Os defensores da não exigência do diploma confundem jornalismo com liberdade de expressão.
A idéia de que o principal argumento contra a obrigatoriedade do diploma é que ela ameaçaria a liberdade de opinião é falsa. Essa alegação equivocada foi amplamente utilizada em níveis vulgares de argumentação mas, a esta altura do campeonato, e graças a veículos como o Observatório da Imprensa – que incentivou o debate sobre o tema – esta idéia tem sido sistematicamente derrubada. Resumindo, o que está em questão não é liberdade de expressão.
O argumento

Para esclarecer e contribuir para um debate de fato é preciso dizer que o argumento central da tese que defende a não obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo é que a formação superior específica em jornalismo não é condição necessária nem condição suficiente para o exercício dessa profissão com base em seus preceitos éticos e técnicos.

A tese sustenta que:

Em primeiro lugar falta razoabilidade a esta exigência, pois (1) “existem pessoas capacitadas para exercer o jornalismo sem serem graduadas em jornalismo”, (2) “existem pessoas graduadas em jornalismo e que não são capacitadas para exercer essa profissão” e, (3) “conseqüentemente, a graduação em jornalismo não é condição necessária nem condição suficiente para a capacitação para o exercício dessa profissão”.

A verificação de 1. se dá pelo fato de existirem vários exemplos de pessoas capacitadas para exercer o jornalismo sem serem graduadas em jornalismo e pela constatação de diversos países não exigirem a formação superior específica para o exercício da profissão, e foi corroborada (e não comprovada) pela forma como diversos teóricos do jornalismo o definem como atividade que prescinde de formação superior específica.

A verificação de 2. se deu principalmente pelos fatos de que o jornalismo exige vocação e de que não existe consenso sobre o conteúdo curricular mínimo dos cursos para assegurar a qualificação profissional; ela poderia ser verificada também pela má qualidade de muitos cursos, mas esse argumento pode ser aplicado aos cursos de todas as profissões.

Vale lembrar que os que defendem o fim da exigência do diploma não são contra a formação superior em jornalismo. Pelo contrário, querem que ela ocorra com mais qualidade. A ausência da necessidade do diploma de jornalismo e os cursos superiores da área convivem muito bem em diversos países, como nos Estados Unidos, entre outros. O que se combate é a exigência do diploma como condição sine qua non para o exercício da profissão.

Saídas?

A valorização do jornalismo, e também do curso superior de jornalismo, não passa pela exigência do diploma, mas pela pesquisa sobre os rumos da profissão (que se encontra em uma crise de identidade sem precedentes), e, principalmente, pelo abandono de ferramentas corporativistas que acabam prejudicando a profissão sob a desculpa de protegê-la e que levaram a criação de fábricas de diplomas que entulharam o mercado com mão de obra pouco qualificada (salvo honrosas exceções).



Algumas manifestações contra a exigência de diploma de jornalismo

“Mais uma vez misturam-se conceitos, isto é, liberdade de empresa com liberdade de imprensa, diploma e democratização da informação. Por que o exercício da profissão de jornalista sem diploma ampliaria a liberdade de imprensa? Eis uma tese que não se sustenta. Ou por que o diploma por si só garantiria a democratização dos meios de comunicação? Nem uma coisa, nem outra. A democratização dos veículos de comunicação só pode ser garantida pela sociedade, que deve se mobilizar para também neutralizar a tendência da manipulação da informação, tão em voga na atualidade”.
MÁRIO AUGUSTO JAKOBSKIND (jornalista e escritor, atuou em diversos veículos como O Pasquim, Versus, Folha de S. Paulo, Tribuna da Imprensa e outros) em Sobre democratização da mídia e o diploma, comunicação apresentada ao I Congresso de Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, em Niterói, 8 e 9 de agosto de 2008, publicada no Observatório da Imprensa, 12/08/2008.

“Uma conseqüência inevitável do fim do diploma de jornalista obrigatório seria uma enxugada vigorosa na quantidade de faculdades privadas de jornalismo. A exigência do diploma específico fez surgir no Brasil uma quantidade de cursos fáceis para quem pode pagar, que jogam anualmente no mercado uma quantidade de profissionais com mínimas possibilidades de emprego. Claro, há instituições de alto nível, como a nossa [Pontifícia] Universidade Católica. Mas não faltam arapucas, que só prosperam graças à exigência do diploma em comunicação”.
LUIZ GARCIA (jornalista e colunista de O Globo) em “Tiro na pata”, O Globo, 29/07/2008.

“Acredito que hoje o diploma represente uma reserva de legitimação dos sindicatos. É claro que os sindicatos tiveram uma importância histórica nas lutas políticas e vão continuar a ter, mas também considero que devemos passar por um momento de mudança dessa mentalidade, porque quem faz jornalismo hoje não é só jornalista. Nós temos vários outros grupos sociais produzindo jornalismo. (…) Creio que o diploma já foi importante, mas não é mais. As escolas de comunicação precisam vender qualidade e não reserva de mercado para um determinado profissional. (…) Se a exigência do diploma acabasse amanhã, os cursos de comunicação continuariam iguais. Os cursos que fazem a diferença dentro da formação desse profissional continuam formando profissionais de qualidade. O que muda e o que acaba são os cursos que realmente vendiam apenas o diploma”.
IVANA BENTES DE OLIVEIRA (diretora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro) na entrevista “É restritivo demais pensar só no jornalismo como centro da discussão midiática” (IHU Online, 26/03/2008).

“Na minha avaliação, levando em conta as complexidades e liberdades do mundo atual, e o que ele exige do jornalismo, o ingresso na profissão de jornalista deveria ser acessível a quaisquer cidadãos no pleno uso dos seus direitos, desde que provem ter formação superior concluída (com exceção das atividades em que tal exigência seja descabida). Precisariam, porém, passar por um período de estágio ou experiência probatória (no mínimo seis meses, no máximo um ano), com a devida remuneração, e com a obrigação de nesse período fazerem estudos sobre jornalismo, com orientação pedagógica”.
CARLOS CHAPARRO (professor da Escola de Comunicações e Artes da USP) no artigo “O diploma não pode ser o eixo da discussão” (Comunique-se, 11/8/2006).

Luiz Beltrão localizou na carga de conhecimentos o principal atributo do jornalismo, e para superar a falta de conhecimento, diante de um mundo cada vez mais exigente em saberes especializados, propôs a instituição dos cursos de jornalismo. Mas o resultado dessa experiência, praticamente única no mundo, foi constrangedor. O saber e a auto-estima dos jornalistas não aumentaram; ao contrário, caíram ainda mais. E a vocação deixou de ser critério para o ofício de jornalista. Vocação vem do latim vocare. Designa, mais que talento, um chamado interior sobre o qual não se tem controle, uma urgência de fazer algo”.
BERNARDO KUCINSKI (professor da Escola de Comunicações e Artes da USP, ex-assessor especial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) em Jornalismo na Era Virtual: Ensaios sobre o colapso da razão ética. (São Paulo: Editora da Unesp e Fundação Perseu Abramo, 2005, pág. 103.)

“A tendência geral das sociedades contemporâneas para exigirem uma elevação dos níveis de estudos atingiu, naturalmente, o jornalismo, embora, com uma diferença notória em relação às profissões que requerem um diploma específico. O acesso ao jornalismo faz-se com recurso a cursos de comunicação ou jornalismo, mas também com base em outros cursos superiores ou universitários, acompanhados de formações ou pós-graduações específicas na área”.
JOSÉ VIEGAS SOARES (coordenador). “Implantação do processo de Bolonha a nível nacional: Comunicação”. Escola Superior de Comunicação Social, Lisboa: Instituto Politécnico de Lisboa, 30/11/2004, pág. 40.

“O primeiro problema para o jornalismo de precisão no Brasil será superar um sistema muito rígido que é feito para resistir à inovação. A maior barreira que vejo, de minha perspectiva norte-americana, é a lei que exige que os jornalistas sejam formados em escolas de jornalismo. Essa lei dá às escolas um mercado garantido e as priva do incentivo de fazer melhor as coisas. Sem a lei, as escolas teriam que visivelmente adicionar valor às habilidades existentes de seus estudantes para que pudessem sobreviver. Uma escola profissional deve ser a fonte da inovação e do desenvolvimento para a profissão a que serve. Mas, com um mercado cativo, não há necessidade de que ela faça nada além de assinar certificados de conclusão”.
PHILIP MEYER (professor de jornalismo da Universidade de Carolina do Norte em Chapell Hill e autor dos livros Precision Journalism e The Vanishing Newspaper) em entrevista ao jornalista Marcelo Soares, editor do blog E Você com Isso?, citada em sua monografia de graduação “Contribuição ao estudo das condições brasileiras para o uso das técnicas de reportagem auxiliada por computador (Computer-Assisted Reporting)”, apresentada em 2004 à Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob a orientação da professora Rosa Nívea Pedroso.

“A pergunta que as pessoas deviam fazer não é por que alguém se diz jornalista. O ponto importante é se esse alguém está de fato fazendo jornalismo. Será o trabalho o respeito aos princípios da verdade, à lealdade aos cidadãos e à comunidade de modo geral, a informação no lugar da manipulação — conceitos que fazem o jornalismo diferentes das outras formas de comunicação? A implicação importante disso tudo é esta: o significado de liberdade de expressão e de liberdade de imprensa é que eles pertencem a todos. Mas comunicação e jornalismo não são termos mutáveis. Qualquer um pode ser jornalista, mas nem todos o são. O fator decisivo não é que tenham um passe para entrar e sair dos lugares; o importante está na natureza do trabalho”
BILL KOVACH (professor de jornalismo da Universidade de Missouri e ex-curador da Fundação Nieman, na Universidade Harvard) e TOM ROSENSTIEL (diretor do Programa para Excelência do Jornalismo e ex-crítico de mídia do jornal Los Angeles Times) em Os Elementos do Jornalismo: O que os jornalistas devem saber e o que o público deve exigir. (Tradução de Wladir Dupont. São Paulo: Geração Editorial, 2003, pág. 151.)

“Todo mundo precisar ir à escola de Jornalismo? Claro que não. Mas nestes dias, quando a maioria das redações não investe muito tempo em treinamento, as escolas não são irrelevantes. A questão então é: o que os jornalistas precisam saber e quanto se pode esperar que as escolas ensinem?”
BRENT CUNNINGHAM (professor da Escola de Jornalismo da Universidade Colúmbia, em Nova York, e editor-executivo da revista Columbia Journalism Review) em “Searching for the Perfect J-school”, Columbia Journalism Review, nov/dez 2002, tradução do Observatório da Imprensa.

“An October ruling suspended Decree-Law 972, issued under military rulers in 1969, which required citizens to hold a university diploma in journalism before registering as a journalist with the Ministry of Labor. In 1985, the Costa Rica based Inter-American Court of Human Rights ruled that mandatory licensing of journalists violates the American Convention on Human Rights”.
COMMITTEE TO PROTECT JOURNALISTS, Attacks on the Press: 2001, 2002 (refere-se à liminar de outubro de 2001, concedida pela 16ª Vara Federal Cível de São Paulo).

“Favorecidos pela legislação, ao longo de quase duas décadas (desde que começou o debate público sobre o assunto), as escolas de jornalismo preocuparam-se apenas em tirar partido deste fabuloso privilégio. Estão interessadas em entregar o canudo a um número cada vez maior de ingênuos e ingênuas que vêem nele a chave para abrir os portões do mercado de trabalho”.
ALBERTO DINES (diretor do Observatório da Imprensa) em “A obrigatoriedade autocondenou-se”, Observatório da Imprensa, 21/11/2001.

“Com o entusiasmado apoio dos sindicatos de jornalistas, criou-se uma reserva de mercado que, a rigor, só serviu para encher os bolsos dos donos das escolas de comunicação e despejar às portas das redações uma atônita peonada de canudo em punho, que, salvo as raras e proverbiais exceções, passou pelo menos quatro anos de vida sem aprender nem a profissão nem o bê-á-bá do vasto mundo de que ela se ocupa”.
LUIZ WEIS (editor do blog Verbo Solto, articulista do Observatório da Imprensa e do jornal O Estado de S. Paulo) em “Luz no fim do canudo”. Observatório da Imprensa, 07/11/2001.

“A excepcionalidade de que goza o jornalismo, dentre as instituições democráticas, consiste em que seu poder não repousa num contrato social, numa delegação do povo por eleição ou por nomeação com diploma ou por voto de uma lei impondo normas. Para manter seu prestígio, e sua independência, a mídia precisa compenetrar-se de sua responsabilidade primordial: servir bem à população”.
CLAUDE-JEAN BERTRAND (1934-2007, professor do Instituto Francês de Imprensa, da Universidade de Paris II) em seu livro A Deontologia das Mídias. (Tradução de Leonor Loureiro. Bauru: Editora da Universidade do Sagrado Coração, 1999, págs. 22-23.)

“Não gosto disso [a obrigatoriedade do diploma de jornalismo no Brasil]. Menos da metade dos jornalistas do Post estudaram em escola de jornalismo. Se você me perguntar quem eu contrataria para trabalhar aqui, entre um jovem saído de Amherst College, com uma boa formação humanística e geral, ou uma pessoa com um diploma da escola de jornalismo da Universidade de Arizona, escolherei sempre o candidato de Amherst College, mesmo que ele ou ela não saiba muito sobre jornalismo. Isso, eu ensinarei a eles, na redação”.
BENJAMIN BRADLEE (vice-presidente do jornal The Washington Post, onde foi editor-chefe de 1968 a 1991, responsável pela cobertura do Caso Watergate) em entrevista a Paulo Sotero: O homem que derrubou o presidente dos EUA. (O Estado de S. Paulo, 30/10/1999, Caderno 2).

“O jornalismo é uma ‘profissão aberta’, que não exige formação específica ou diploma. Sua definição é tautológica: é considerado jornalista quem exerce sua atividade principal na imprensa escrita ou nos meios de comunicação audiovisuais. Mais precisamente, são reconhecidos como jornalistas os agentes da mídia, independentemente dos meios ou técnicas de expressão utilizadas, que satisfaçam três critérios: a concepção e realização de uma produção intelectual, uma relação deste trabalho com a informação, além do critério de atualidade”.
DANIEL CORNU (professor do Instituto de Jornalismo e Comunicação, da Universidade de Neuchâtel, de Lausanne, e diretor do Centro Franco-Suíço de Formação de Jornalistas, de Genebra) em seu livro Ética da Informação. (Tradução de Laureano Pelegrin. Bauru: Editora da Universidade do Sagrado Coração, 1998, pág. 19.)

“Nuestro problema no es, por tanto, salir a pelear con los periodistas que afirman que la formación académica no es necesaria, pues nos podrían echar en cara muchas cosas en las que tendrían toda la razón. Y si, además, García Márquez viene a decirles que eso es verdad, que él aprendió a hacer periodismo en la bohemia bogotana, en los cafetines… ¿cómo se sale del enredo?”
JESÚS MARTÍN-BARBERO (professor, pesquisador e autor de diversos livros de jornalismo, ex-presidente da Asociación Latinoamericana de Investigadores de la Comunicación — ALAIC e da Federación Latinoamericana de Facultades de Comunicación Social — FELAFACS), em “Las facultades de comunicación no pueden renunciar a em proyecto de país”, entrevista a Sygno y Pensamiento, 1997, nº 31, p. 52.

“La mayoría de los graduados llegan con deficiencias flagrantes, tienen graves problemas de gramática y ortografía, y dificultades para una comprensión reflexiva de textos. Algunos se precian de que pueden leer al revés un documento secreto sobre el escritorio de un ministro, de grabar diálogos casuales sin prevenir al interlocutor, o de usar como noticia una conversación convenida de antemano como confidencial. Lo más grave es que estos atentados éticos obedecen a una noción intrépida del oficio, asumida a conciencia y fundada con orgullo en la sacralización de la primicia a cualquier precio y por encima de todo. No los conmueve el fundamento de que la mejor noticia no es siempre la que se da primero sino muchas veces la que se da mejor. Algunos, conscientes de sus deficiencias, se sienten defraudados por la escuela y no les tiembla la voz para culpar a sus maestros de no haberles inculcado las virtudes que ahora les reclaman, y en especial la curiosidad por la vida.”
GABRIEL GARCÍA MÁRQUEZ, “El Mejor Oficio del Mundo”, 52ª Asamblea de la Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), Los Angeles, 17/10/1996.

“Enfim, o direito à informação — direito do povo a ser informado, com fidelidade, pelos profissionais do jornalismo — há de ser atendido livremente por pessoas argutas, inteligentes, cultas e dotadas de qualidades comunicativas (escrita, fala, boa expressão), com a condição de que (ao transmitirem notícia sobre fatos e fenômenos objeto de conhecimento específico de profissões regulamentadas) sua interpretação e explicação de provirão de profissionais formalmente qualificados (diplomados), a que deverá reportar-se os jornalistas. É desse modo que se obedece ao art. 5º, XIII da Constituição. (…) A interpretação que propomos mostra que o Brasil é um estado de direito democrático, com responsabilidades definidas e proteção a valores sociais e individuais fundamentais, como se dá em todos os países civilizados, que adotam princípios semelhantes, e que jamais cogitaram de — como o fez, para nossa vergonha, a Junta Militar — exigir diploma para exercício da profissão de jornalista”.
GERALDO ATALIBA (1936-1995, professor de direito tributário e direito constitucional da USP e da PUC-SP, da qual foi reitor de 1972 a 1976) em parecer citado na sentença de 18/12/2002, da juíza Carla Abrantkoski Rister, 16ª Vara Cível Federal de São Paulo, Processo nº 2001.61.00.025946-3, págs. 27-33.

“La censura previa, las restricciones a la circulación de los medios o a la divulgación de sus mensajes, la imposición arbitraria de información, la creación de obstáculos al libre flujo informativo y las limitaciones al libre ejercicio y movilización de los periodistas, se oponen directamente a la libertad de prensa.”
DECLARACIÓN DE CHAPULTEPEC. International Center for Journalists (ICJ), México, DF, 11 de marzo de 1994, artigo 5º.

“Não deixa de ser irônico que os mais encarniçados defensores da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão pertençam aos mesmos grupamentos ideológicos que sustentam posições xenófobas e condenam a hegemonia dos princípios do jornalismo dos EUA no Brasil. (…) No geral, ‘as novas dimensões do jornalismo’, como as classificou Celso Kelly, autor de um currículo mínimo obrigatório do Conselho Federal de Educação para os cursos de jornalismo, foram definidas pelos autores americanos ingênuos das décadas de 1930 a 1950 e reproduzidas acriticamente por escritores brasileiros como o próprio Kelly, Luiz Beltrão, Mário Erbolato e outros”.
CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA (ombudsman e ex-diretor adjunto da Folha de S. Paulo, ex-diretor-adjunto do Valor Econômico, ex-professor da Escola de Comunicações e Artes da USP) em seu livro O Adiantado da Hora: A influência americana sobre o jornalismo brasileiro. (São Paulo: Summus Editorial, 1991, págs. 84-85.)

“La corte es de opinión: Primero, por unanimidad, que la colegiación obligatoria de periodistas, en cuanto impida el acceso de cualquier persona al uso pleno de los medios de comunicación social como vehículo para expresarse o para transmitir información, es incompatible con el artículo 13 de la Convención Americana sobre Derechos Humanos. Segundo, por unanimidad, que la Ley nº. 4420 de 22 de setiembre de 1969, Ley Orgánica del Colegio de Periodistas de Costa Rica, objeto de la presente consulta, en cuanto impide a ciertas personas el pertenecer al Colegio de Periodistas y, por consiguiente, el uso pleno de los medios de comunicación social como vehículo para expresarse y transmitir información, es incompatible con el artículo 13 de la Convención Americana sobre Derechos Humanos”.
CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS, Opinión Consultiva OC-5/85, 13/11/1985.

“A imprensa, ao apontar novas possibilidades de carreira, pode ajudar a quebrar o círculo vicioso causado por uma avaliação exagerada dos graus universitários. Enquanto as pessoas continuarem acreditando que o grau universitário será garantia absoluta para uma ocupação de status, e enquanto também algumas poucas ocupações forem vistas como prestigiosas, haverá, com certeza, frustração pessoal, desemprego de intelectuais e escassez de talentos para muitos empreendimentos novos, essenciais ao desenvolvimento”.
LUCIEN W. PYE (professor emérito de ciência política do Instituto de Tecnologia de Massachusetts — MIT, onde foi diretor do Centro de Estudos Internacionais) no artigo “Comunicação, formação de instituição e o alcance da autoridade” in: Daniel Lerner & Wilbur Schramm (orgs.), Comunicação e Mudança nos Países em Desenvolvimento. (Tradução de Maria Heloiza Schabs Capelatto. São Paulo: Edições Melhoramentos, Editora da Universidade de São Paulo, 1973, pág. 55.)

“Restrictions on the free entry to the field of journalism or over its practice, through licensing or other certification procedures, must be eliminated”.
CHARTER FOR A FREE PRESS. World Press Freedom Committee, London, 1987, Principle 5.

“Para ser jornalista é preciso ter uma formação cultural sólida, científica ou humanística. Mas as escolas são precárias. Como dar um curso sobre algo que nem eu consigo definir direito? Trabalhei quarenta anos em jornal e acho muito difícil definir o que meia dúzia de atrevidos em Brasília definem como curso de jornalismo. Foi o que fez o patife do Gama e Silva (ministro da Justiça do governo Costa e Silva), que elaborou a lei para tirar os comunistas dos jornais”.
CLÁUDIO ABRAMO (1923-1987), em seu livro A Regra do Jogo. (São Paulo: Companhia das Letras, 2002, pág. 247.)


Maurício Tuffani
São Paulo, SP, Braziltuffani@gmail.com

10/09/2008

Nova identidade hightech começa em janeiro

O RIC ainda terá um chip com informações adicionais, como cor da pele, altura e peso.

As impressões digitais não serão mais no método dedão na tinta mas sim escaneadas e as informações serão enviadas para um banco de dados do INI - Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal, alimentarndo o Sistema Automático de Identificação de Impressões Digitais.

Ítens de segurança como dispositivo anti-scanner, imagens ocultas e palavras impressas com tinta invisível, fotografia e impressão digital a laser e a possibilidade de armazenar no chip, informações trabalhistas, previdenciárias, criminais e o que mais for necessário,vem a ser o grande diferencial do novo documento.

Bom, além de tentar impedir a ocorrência de fraudes, pois será gerado um número nacional e único para cada brasileiro, a nova carteira irá catalogar impressões digitais que facilitarão a identificação do indivíduo em caso de crime e afins.

Estima-se que a troca gradativa do documento leve cerca de 9 a 10 anos para ser efetivada. Esta iniciativa me lembrou aquela velha piadinha do Cadastro Único (CU) que o governo queria implantar a alguns anos atrás.

Rodava um email onde dizia que a pessoa só precisava apresentar o CU para ter uma infinidade de serviços e facilidades. A idéia permaneceu a mesma, mas agora você tem que mostrar o RIC para conseguir as coisas.

08/09/2008

Candidatos 'chapa branca' são os favoritos

A mais recente rodada de pesquisas dos institutos Datafolha e Ibope, divulgadas neste fim de semana, mostrou que o ânimo situacionista prevalece no eleitorado das capitais. Das dez cidades pesquisadas, em oito o candidato à reeleição ou o que é apoiado pelo poder municipal subiram, com as exceções do Rio de Janeiro e de Belém.

O maior crescimento ocorre com candidatos virtualmente desconhecidos que contam com o apoio de prefeitos em final de mandato, como Márcio Lacerda (PSB), em Belo Horizonte, que atingiu 42% no Datafolha, e João da Costa (PT), no Recife, com 45%. Em ambos os casos, vencem no primeiro turno. Também ganharia na primeira rodada o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), que mantêm 71% de intenção de voto.

Mal avaliados em pesquisas anteriores, os prefeitos de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) e de Salvador, João Henrique (PMDB), demonstraram reação. Kassab continua em terceiro lugar, mas já em empate técnico com o segundo colocado, Geraldo Alckmin, em São Paulo: o integrante do DEM tem 18% e o tucano 22%, de acordo com a pesquisa do Datafolha.

Permanece inalterada a posição da líder Marta Suplicy (PT), com 40%. João Henrique ultrapassou o tucano Antonio Imbassahy, que não passou de 18% e está em segundo lugar, com 21%, atrás de ACM Neto (DEM), que tem 28%. Empatado com Imbassahy em terceiro lugar está o petista Walter Pinheiro, com 16%.

Em Florianópolis, o candidato à reeleição , Dário Berger (PMDB), conseguiu passar à frente do candidato Esperidião Amin (PP) na preferência dos eleitores na segunda pesquisa de intenções de voto do Ibope/RBS feita na capital catarinense. Berger subiu cinco pontos percentuais e assumiu a liderança, com 27% das intenções de voto, levando Amin, que na apuração de 9 de agosto aparecia em primeiro lugar, para a segunda colocação. Amin caiu 7 pontos e agora aparece com 22%.

A pesquisa, divulgada ontem, mostra ainda que houve uma ligeira subida do candidato Cesar Souza Jr (DEM), que passou de 14% para 16% das intenções de voto, mantendo-se na terceira colocação. A candidata do PC do B, Angela Albino, permanece em quarto, com 7%, seguida por Nildomar Freire (PT), com 3%. Afrânio Boppré (P-SOL) tem 2% e a candidata Joaninha Oliveira (PSTU) aparece com 1%.

Em Blumenau, o Ibope também constatou mudança de quadro. João Paulo Kleinubing (DEM), que também tenta a reeleição, passou à frente de Décio Lima (PT). Kleinubing subiu 7,8 pontos percentuais, saindo de 32,9% para 40,7% das intenções de voto. Lima, que tinha a liderança com 36,3% na pesquisa anterior, , aparece agora com 33,3%. Ivan Naatz (PV) segue em terceiro, com 4,2%.

Já em Joinville, maior cidade catarinense,o Ibope constatou que a disputa permanece empatada entre Darci de Matos (DEM) e Carlito Merss (PT). Matos segue na liderança, com 22,5% das intenções, e Merss aparece próximo, com 20%.

No Rio de Janeiro, a candidata Solange Amaral (DEM), apoiada pelo prefeito César Maia (DEM), permanece estagnada , empatada na pesquisa Datafolha com Fernando Gabeira (PV) em quarto lugar. O pemedebista Eduardo Paes, apoiado pelo governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), assumiu a liderança, com 25%, seguido por Marcelo Crivella (PRB), com 21% e Jandira Feghali (PC do B).

Em Belém, o prefeito Duciomar Costa (PTB) não alterou a sua intenção de voto nos últimos trinta dias, enquanto a rival Valéria Franco (DEM) cresceu apenas um ponto percentual e mantem o empate técnico com o candidato à reeleição. Em Palmas, o prefeito Raul Filho lidera na primeira pesquisa feita pelo Ibope. Em uma sondagem anterior, feita pelo instituto Serpes, Raul estava em segundo lugar, atrás de Marcelo Lélis (PV). Valor On Line

26/07/2008

Lei de cotas pra deficientes, 17 anos após, ainda é ignorada

Há 17 anos, uma lei que até hoje não é plenamente respeitada entrava em vigor, a que determina cotas para pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 funcionários.

A data de aniversário de sua promulgação, ontem (25), foi lembrada pelo assessor de fiscalização do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Rogério Reis, embora admitindo que as empresas ainda não têm cumprido completamente as cotas – especialmente as públicas, onde a contratação é feita por concurso e a rotatividade de funcionários é baixa.

“As empresas não têm cumprido [a lei] ainda na sua integralidade. Tanto é que temos feito a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho mediante ação fiscal”, disse Reis.

Segundo ele, apesar da lei vigorar desde 1991, só em 2000 a fiscalização passou a ser feita e, só em 2005, se tornou obrigatória no planejamento das regionais do ministério.

Reis diz que a fiscalização desde então tem sido intensa. Em 2007, foram 22.314 pessoas inseridas no mercado de trabalho por meio autuações da fiscalização.

Este ano, até junho, foram 11.139.

“A meta é fazer com que todas as empresas cumpram a cota. Mas nós queremos pelo menos manter o mesmo número do ano passado”, observou.

Quando indagado se o próprio ministério do trabalho cumpre a cota, ele explicou que, assim como outros órgãos, os empregados do MTE são regidos pela lei 8.112 e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que, por isso, segue um regime de cotas diferente.

“Essa lei de cotas só vale para a CLT. No caso dos ministérios e outros órgãos que são regidos pela 8.112, existem cotas 20% para pessoas com deficiência nos concursos públicos”.

A lei faz uma graduação que vai de 2% a 5% de cotas dependendo do número de empregados.

25/07/2008

Quanto vale seu voto?

A Justiça Eleitoral entra sempre nas campanhas em período eleitoral. Ela tem espaço gratuito na mídia para passar informações sobre os pleitos. Confundindo informação com apoio ao processo eleitoral, passou a fazer propaganda da eleição. Sim, propagando do pleito.

Ao invés de informar a ordem de votar, por exemplo, de quem teria direito a votar e de quem estaria proibido, a Justiça reforça a tese, absurda e distorcida, de que cidadania se exerce com o simples ato de apertar botão colorido no dia da eleição. Trata-se do coroamento de uma confusão entre cidadania e o ato isolado e forçado de votar.

Na escolha dos candidatos à última eleição para a Presidência da República, especialmente a do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, restou demonstrado cristalinamente que o cidadão não tem nenhuma participação no processo de escolha dos candidatos. Um jantar com três caciques, Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves e Tasso Jereissati fora à representação legítima de todos os filiados. É assim em todos os partidos e para todos os cargos.

No Brasil o faz, desfaz, faz o mesmo novamente serve exatamente para a perpetuação dos caudilhos. Isso é proposital, é abrangente e tem beneficiado a política perpétua do faz-de-conta. Exemplo são os anos, 6, 5, 4, da duração do mandato de presidente; da reeleição, que há dez anos era a salvação de tudo e dita por quase todos. Diziam que um mandato era pouco. Definiam cada ano.

O primeiro para tomar pé da situação, o segundo para aprovar alguns projetos, o terceiro para constatar que não podia realizar o que prometera e o último para preparar a saída. Só para ficar no campo da política. Da tese do valor do voto como trunfo maior da democracia, em 1986, na disputa para governador foi feito um trabalho na escola.

Minha parte seria mostrar a importânciavdo voto. Foi o melhor. Escolhi diferentes cobras de plástico e a cada serpente atribuí um nome de um candidato ao governo de São Paulo. Com elas fiz um circulo sem nenhuma brecha. No centro desse círculo coloquei um sapo que representava o eleitor.O dia da eleição significava o dia que esse sapo sairia do círculo. Ou seja, escolheria por qual cobra seria picado. Morreria de qualquer jeito, apenas teria o direito de escolher com qual veneno. A cascavel foi eleita. Era o Quércia.

Nunca o desvio de verbas públicas fora um mecanismo de política como agora. Os sanguessugas, a máfia das ambulâncias, a máfia generalizada de todas as autoridades principais de Rondônia... Parece que só sobram os deputados enquanto as escutas não flagram numa falcatrua.

E aí, até pelo presidente da República, pau na Polícia Federal, única instituição que tem recebido apoio e merecido a confiança incondicionada da população. Só que a Justiça Eleitoral se arroga no direito de dizer que o eleitor deve votar bem, e na eleição passada dizia que o eleitor seria o patrão! Ora patrão! Patrão escolhe livremente seus funcionários?

Se o voto fosse facultativo, não haveria reparo, desde que a Instituição dissesse que o direito de votar seria proporcional ao de não votar. Além de distorção da função, o momento recomendaria cautela.

E aJustiça Eleitoral não deveria fazer parte da onda geral de dar um valor que o voto definitivamente não o tem. Principalmente porque o eleitor não tem nenhuma influência nem participação na escolha dos candidatos.

Essa farsa não merece guarida da Justiça Eleitoral. Com o grau de participação do eleitor no processo eleitoral em geral, o voto do brasileiro vale tanto para a democracia quanto o sapo para a fome da cobra. (Pedro Cardoso da Costa )

16/07/2008

Fazendeiros de Mato Grosso que estão na "lista suja" do Ministério do Trabalho

Divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta terça-feira (15), a atualização semestral da "lista suja" de empregadores que exploraram trabalho escravo incluiu três grupos principais de infratores: uma maioria de pecuaristas, grande parte deles com fazendas situadas no chamado Arco do Desmatamento, que pressiona a Floresta Amazônica; empresas sucroalcooleiras da Região Centro-Oeste; e carvoeiros espalhados por diversos municípios do Mato Grosso do Sul.

A inclusão da pessoa física ou jurídica na "lista suja" se dá somente após a conclusão de processo administrativo (instaurado a partir dos autos de infração lavrados no ato das fiscalizações), ao longo do qual os infratores têm a possibilidade de apresentar as suas posições com relação ao ocorrido.

Dos 43 novos nomes incluídos na "lista suja", 20 (46,5%) foram flagrados explorando mão-de-obra escrava na atividade de pecuária bovina. Um total de 15 - dessas 20 propriedades de criação de gado - se localiza em municípios da fronteira agrícola da Amazônia, nos estados do Pará (11), Maranhão (3) e Mato Grosso (1).

Ou seja, 37,2% das ocorrências incluídas na relação de escravocratas se deram na faixa de derrubada da maior floresta do mundo.

Com a atualização, são agora 212 nomes na "lista suja". A inserção no cadastro implica não só em restrições de incentivos fiscais e de operações de crédito junto a instituições públicas federais, determinadas por portaria do Ministério da Integração Nacional (MIN) do final de 2003, como também a sanções por parte dos signatários das mais de 180 empresas e associações setoriais signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

A única fazenda do Mato Grosso incluída nesta atualização de julho de 2008 pertence a um produtor de grande porte: Gilson Mueller Berneck, que vive em Araucária (PR), dono das Fazendas Paraná e São Bernardo, em Brasnorte (MT). A Fazenda Paraná possui 40 mil hectares - que equivalem a cerca de 43 mil campos de futebol do Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro - e abriga 20 mil cabeças de gado.

Gilson cultiva teca, da qual se extrai madeira para a fabricação de móveis. Flagrado por uma operação do grupo móvel em abril de 2007, o fazendeiro mantinha 47 pessoas em condição análoga à escravidão. O grupo era forçado a permanecer na propriedade (a cerca de 200 km do núcleo urbano mais próximo) pelo sistema de servidão por dívida e alguns deles estavam desde 2005 sem receber salários regularmente.

Mais cinco fazendeiros deixaram a "lista suja": João Batista Lopes, da Fazenda Serra Bonita, em Xambioá (TO); José Rodrigues Alves, da Fazenda São Lourenço, de Santa Maria das Barreiras (PA); Lívio José Andrighetti , das Fazendas Tucano e Java, de Campo Novo dos Parecis (MT); Maria José das Neves, da Fazenda Araguaia, de Araguaína (TO); e Milton Ribeiro de Oliveira, da Fazenda Sossego, de Canaã dos Carajás (PA).

Um total de 66 produtores poderiam ter sido excluídos após a permanência de dois anos na "lista suja". Esses últimos, porém, deixaram de cumprir todas as exigências e ainda permanecem no cadastro. Uma série de liminares concedidas pela Justiça nos últimos anos também determinaram a suspensão temporária de fazendeiros e empresas da "lista suja" do trabalho escravo.

Lula sanciona lei do piso salarial de R$ 950 a professores

Em solenidade no Palácio do Planalto, acompanhada pelo deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT-MS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, agora há pouco, o projeto de lei que cria piso salarial de R$ 950 para professores com carga horária de 40 horas semanais.

A definição de um salário nacional mínimo para a categoria irá beneficiar pelo menos 800 mil professores da educação básica pública, estima o Ministério da Educação.

Assinado nesta tarde, o projeto prevê que os Estados e municípios devem cumprir o valor integral de R$ 950 até 2010 por meio de reajustes anuais graduais.

A União poderá fornecer complemento financeiro àqueles entes federados que comprovadamente não tiverem condições de atingir o piso salarial dentro do prazo.

O novo piso beneficia também aposentados e pensionistas. "É mais que uma luta de toda uma categoria. É uma primeira distinção que resgata seu papel, sua missão histórica para o desenvolvimento do país e o futuro do país, que são os profissionais que lidam com nossas crianças e nossos jovens", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.

A fixação de um piso nacional para professores da educação básica é uma reivindicação antiga da categoria.

Segundo a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), existem mais de 5 mil pisos salariais diferentes para professores, variando de R$ 315 a R$ 1,4 mil.

Na cerimônia em que sancionou o piso salarial de R$ 950, o presidente Lula também ratificou o projeto que cria 49 mil cargos para serem preenchidos em universidades e escolas técnicas no âmbito do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais e um outro projeto que estabelece a preparação do estudante para o exercício de profissões técnicas.

Na mesma ocasião dois projetos foram encaminhados ao Congresso Nacional: um projeto que institui 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e outro que cria a Universidade Fronteira do Sul, com sede em Chapecó (SC) e campi em Cerro Largo (SC), Erechim (SC), Laranjeira do Sul (PR) e Realeza (PR). Com informações da ABr

13/07/2008

Alerta às universidades particulares

Por Alfrado Mota de Menezes

Não sei se as universidades particulares de Cuiabá e Várzea Grande estão planejando o futuro levando em conta o crescimento do número de alunos na UFMT nos próximos anos. Levando em conta ainda a possibilidade cada dia mais concreta da Unemat criar um campus em Várzea Grande.

As duas universidades são públicas e devem absorver um número grande de alunos que comumente vão para as universidades particulares. Dou como exemplo alguns números sobre a UFMT.

Hoje ela tem 15.662 alunos na graduação distribuídos pelos campus de Cuiabá, Pontal do Araguaia, Rondonópolis e Sinop. A UFMT em Cuiabá tem, em números redondos, 8.500 alunos.
Há um programa do MEC (Reuni) em andamento que prevê aumentar, até 2012, para 34 mil o número de estudantes na UFMT. Desse aumento, prevê-se que Cuiabá absorva cerca de 8.000 alunos. Somado ao de cima, se teria na capital aproximadamente 17 mil estudantes na graduação e pós-graduação.

Hoje a UFMT tem somente 1.100 alunos estudando à noite. Com o Reuni triplica, passaria para 3.330 alunos. Dando chance para que o aluno trabalhe e estude à noite. Hoje muitos alunos, porque precisam trabalhar durante o dia, estudam nas universidades particulares. Uma parte deles iria para a UFMT, onde o ensino é de melhor qualidade e gratuito.

Já é renhida a disputa entre as universidades particulares para conseguir mais alunos. Um ensino público absorvendo milhares de estudantes pode afetá-las ainda mais.

Elas deveriam planejar o futuro levando em conta o novo plano do MEC para a UFMT. Terão que ser criativas e investir na melhora da qualidade de ensino.

Tem mais boi na linha. O governo Maggi criou uma fórmula nova para financiar a Unemat, a universidade estadual. Ela terá mais dinheiro para funcionar, mas, em contrapartida, deverá preencher certos requisitos. E um deles deverá ser o aumento do número de vagas.

Começa a crescer o movimento para se criar um campus da Unemat em Várzea Grande. É uma movimentação que tem apelo popular e político.

Como é que a Baixada Cuiabana ou Vale do Rio Cuiabá, como queiram, com quase um milhão de habitantes, não possui ainda um braço dessa universidade estadual?

Se ela vier, como no caso da UFMT, por ser gratuita, tiraria muitos estudantes das universidades particulares de Cuiabá e Várzea Grande. É outro dado a ser computado por essas instituições em seus planejamentos para o futuro.

Nem vou entrar nos comentários de que Rondonópolis pode ter uma universidade federal própria, com aumento de cursos e alunos. E nem falar na vinda de grupos educacionais privados de fora, como o Anhanguera, para competir com as universidades locais.

Fico só com os casos da UFMT e da Unemat. Se for somado o número de estudantes novos das duas, o impacto pode ser grande nos cofres das universidades que cobram mensalidade. E pior ficaria se boa parte desses estudantes for absorvida nos cursos noturnos. É um assunto para ser analisado com cuidado pelas universidades particulares daqui e do outro lado da ponte Júlio Müller.

E espera-se que elas, ao invés de enfrentar com criatividade essa nova realidade, não atuem politicamente para impedir a criação da Unemat em Várzea Grande.

Alfredo da Mota Menezes E-mail: pox@terra.com.br

04/07/2008

Crianças humilhadas: Pais, seu filho é agressor ou vítima do “Bullyng” na escola?

Por Felisberto Pereira

O termo, bullyng vem da palavra “bully” em inglês, referindo-se aquela pessoa cujos atos humilham outra com qualquer tipo de humilhação.

Para aqueles que vivenciam esse fato, relembro aqui, para que todos nós educadores e comunidade escolar não nos esqueçamos, pois a identificação e o combate devem ser sem trégua já que os agressores não se dão conta do mal que fazem, para isso é necessária à intervenção firme, cautelosa e ética de nós educadores e pais.

Como professor já há muitos anos, sempre me deparei com esse problema em todas as escolas que lecionei, sejam públicas ou particulares, do I Ciclo ao Ensino Médio.

Muitas vezes vi crianças sendo humilhadas por colegas da escola. Ouvi diversas vezes confessarem que, para se livrar ou aliviar da agressão, eram obrigadas a ceder às exigências do agressor ou dos agressores, como: pagar lanches na cantina, lhes fazer os deveres de casa e outros trabalhos escolares, carregar o material escolar, obrigado sob ameaça a lhes emprestar objetos como roupas, tênis, (aquele boné que depois de muito pedir a mãe, ela conseguiu comprar “a duras penas” do orçamento familiar)... etc.

Quando descobrimos isso, ao ser perguntado por que não se defendem? Eles nos respondem: já falei com o professor (a), com a coordenadora, com o diretor, e eles só disseram pra eu deixar pra lá e me defender e parar de encher com essas bobagens. - E seus pais eu pergunto? Ah eles disseram que é assim mesmo, que devo falar com a direção da escola e que não têm tempo, que eu devo me virar. Sozinhos e totalmente expostos, passam a serem vítimas conformadas ou com tristeza profunda, reprimidos perdem o interesse pela escola e pelo futuro, se fingem de doentes pra não ir à escola, “matam aulas” e quando os pais são avisados das faltas estes os taxam de preguiçosos. Ao serem forçados, vão à escola como “ovelha ao matadouro”; porque sabem que seu agressor vai humilhar de novo.

Quem mais sofre são as tímidas, ou aquelas com menos situações financeiras; as negras, gordas, magrinhas, branquinhas, ou seja, fora do padrão da turma.

É bom lembrar; não é só na escola ou na rua que estão sujeitos a isso, na Web também, principalmente enviando e-mails, nos recados do Orkut, nos “chats” e noutros meios cybernéticos ou “cyberbullyng”. Os pais ou responsáveis pelo menor, devem policiar nesses atos, até por que serão responsabilizados pelos atos deles na Internet, com processos por percas e danos o que certamente a família do agredido pode exigir indenizações.

E os agressores? Como se pode identificá-los? E o que fazer com eles? - Não tenho respostas definitivas, mas sei que os pais são os maiores responsáveis e devem identificar e tomar todas as providências para reeducá-los: estipulando limites, ir à escola e na sala de aulas e perguntar ao professor ou professora: como ele está se comportando. Demonstrar que não concorda. Só por esses gestos, seu filho (a) agressor (a) já se intimida, ou seja, devem conversar e, se necessário, procurar ajuda de profissionais especializados, como psicólogos. Pais, deixar a escola sozinha resolver esse problema que é do SEU filho, é descabimento total!

Quanto aos professores e gestores da escola, é continuar fazendo o que a maioria fazem; chamar o aluno para uma conversa, chamar os pais, o Conselho Tutelar, reunir, traçar planos, achar soluções. Cito aqui uma que mais me deu certo; é quando paramos a aula prevista e na sala de aulas, com a presença de um gestor, conversamos seriamente sobre essa perversidade, identificar os agressores, pautando suas formas de agressões e mostrarmos a eles o mal que estão causando ao colega. Juntos mostrar que não devemos revidar, mas se defender procurando ajuda, denunciando-o a seus pais, a direção da escola e outros de sua confiança. Conversar com a turma para que não incentive o agressor, pelo o contrário, lhes demonstrem tristeza e estejam prontos a ajudarem a defenderem o agredido.

Incentivar a fraternidade, a aceitar e amar as pessoas como elas são, pois somos um país com diversidades culturais e étnicas, só não podemos ser racistas, imorais, ou seja, ilegais e que há coisas e situações que somos sujeitos a carregar pelo resto da vida, por termos nascidos assim, como a cor da pele o tipo físico, a personalidade, enfim.

De uma coisa estou certo, precisamos urgente fazer alguma coisa para dirimir essa realidade, que apesar de ser feito na maioria das vezes por crianças, não deixa de ser cruel.

Ah, não esquecer que professores (as) também são vítimas do bullyng na escola, nós que o digam! Mas isso fica pra depois...

Profº. Especialista: Felisberto Pereira da Cruz – Geógrafo Tangará da Serra, 01 de Julho de 2008

25/06/2008

Liberdade religiosa, mito ou direito?

Por Rogério Tenório de Moura

Um dos princípios básicos da condição humana é o livre exercício de credo religioso, garantido, inclusive, pela constituição federal. O homem, enquanto ser pensante, e por conseguinte consciente da efemeridade de sal existência, ao menos terrena; lança ao além túmulo suas esperanças, agarra-se a uma religião , que em seu sentido literal significa “religar-se”, ou seja, estabelecer contato novamente com o plano espiritual e, assim, buscar alento à inquietante certeza da finitude de sua vida corpórea.

O direito de exercer a fé em uma doutrina que melhor afague nosso coração é, portanto, tão essencial quanto alimentar-nos, pois, em teoria, garante a continuidade de nossa existência em outro plano.Partindo de tal pressuposto. Exigir por força de decreto ou mesmo de assédio moral que alguém participe de um rito ou de uma celebração qualquer que tem por origem dogmas de outra religião que não a do próprio indivíduo pode ser comparado a um “estupro de consciência”, uma violação ao credo alheio.

Assim sendo, contraditoriamente ao que as escolas pregam ao defenderem a comemoração das festas juninas, que é o respeito à diversidade cultural (um dos temas transversais), a fé de diversos membros da comunidade escolar tem sido desconsiderada ano após ano, como se o fato de tais comemorações homenagearem “santos” do panteão católico não fosse um ato diametralmente oposto a tudo o que vários segmentos religiosos defendem.

As autoridades escolares, antes de optarem por oficializar uma festa de cunho religioso inserindo-a no calendário de dias letivos, deveriam levar em consideração a diversidade religiosa mundial que, como um todo, sobrepuja consideravelmente a católica; tal fato é sobremaneira inconteste que recentemente o papa Bento XVI admitiu que hoje em dia o número de muçulmanos superou o número de católicos.

Isto posto para não falarmos que somados judeus, protestantes, budistas, hindus e demais credos numericamente menos representativos aos seguidores de Maomé somos mais de quatro bilhões e meio de pessoas, mais de dois terços da população mundial.

Portanto inserir a comemoração de tal festa no calendário escolar de forma oficial é o mesmo que dizer a todos os que não compartilham desse credo que estão equivocados, que sua fé não merece respeito ou, no mínimo, é menos importante, afinal nunca vi nenhuma escola pública local comemorar o sábado sagrado judeu, o mês sagrado muçulmano nem mesmo participarem da marcha para Jesus, promovida pelas igrejas evangélicas.

Então levanto outra questão, será que o interesse das instituições escolares é realmente trabalhar a pluralidade cultural ou arrecadar dinheiro a qualquer custo, inclusive cometendo o despautério de vender bebidas alcoólicas em tais festas?

Os demais eventos supracitados só trazem despesas, já as festas juninas compensam as escolas da negligência do poder público suprindo necessidades prementes, mesmo que isso signifique desrespeitar o credo dos cidadãos e cometer a hipocrisia de vender bebida alcoólica, apesar de passarmos o ano inteiro tentando convencer aos educandos dos malefícios de tal prática.Vale ainda ressaltar que o Brasil é um Estado laico, ou seja, não possui religião oficial. Assim sendo: abaixo a ditadura da religião e do dinheiro!

02/06/2008

Ideologia dos números e lugar de fala

Por Robério Pereira Barreto

Há muito se apresentam em vários expedientes midiáticos e institucionais questões que colocam em xeque a capacidade de nossos colegas professores. Entretanto, poucos têm sido os espaços para que a categoria se expresse diante das situações complexas porque passa a maioria dos profissionais da educação de todo o país.

Em sendo leitor assíduo do diário eletrônico http://www.diariodetangara.blogspot.com/ administrado pelo pedagogo e jornalista Dorjival Silva, me deparei com mais uma dessas situações em que se sugere que a competência de ensinar está associada à competência de aprender; o que não é bem verdade, uma vez que as habilidades do profissional são fruto de muito estudo, o qual na maioria das vezes se dá por conta própria, por que o Estado não possibilita condições para que se tenha uma formação continuada de maneira coerente e prática.

Pergunta o nobre colega: os professores devem ganhar de acordo com as notas de seus alunos? E a maioria das respostas dos 64 participantes até o momento, 62% (sessenta e dois por cento) é não. Outros escolheram sim. Diante de tal quadro é importante que façamos uma reflexão séria sobre isso, pois há muitos elementos pressupostos tanto na pergunta quanto nas respostas.

Para Ducrot todo enunciado é formado por pressuposições e subentendidos cujos significados são atribuídos hic et nunc. Assim sendo, pode-se ter no estrato da pergunta uma ideologia na qual, certamente aponta para uma desqualificação da função docente diante dos números apontados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB/MEC, visto que a maioria das notas atribuídas aos estudantes por meio de provas de Língua Portuguesa e Matemática é no mínimo sofrível.

Entretanto, esquecem-se os avaliadores que, em determinadas regiões do país, as escolas existem somente no planejamento das secretarias municipais e estaduais de educação para receberem as verbas do FUNDEB, todavia não há estrutura nenhuma.

Sem contar ainda com a miséria socioeconômica das famílias; que na maioria das vezes (e tenho acompanhado isso por aqui – Território de IRECÊ-BA – onde a bolsa família tem feito diferença na vida das famílias, porém não é visível na vida escolar das crianças, porque os pais pegam esse dinheiro para comprar comida e até pequenos aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos).

Neste caso, medir o salário desse abnegado professor por meio das notas de seus alunos seria o maior aviltamento que o profissional poderia passar.

Em face disso, faz-se expressar aqui uma autocrítica ou, melhor, um reexame da questão ser professor e, sobretudo, ser aluno. Supõe-se que professor é aquele que domina certo conhecimento e por meio de metodologia e estruturas específicas se leva aos indivíduos informações para a melhoria de suas ações enquanto sujeitos de determinada comunidade – exemplo disso são os saberes transmitidos pelos povos de cultura ágrafa.

Infere-se ainda que aluno seja aquele ser capaz de ouvi os ensinamentos que lhe são passados, e com tempo, usá-los de acordo com suas necessidades individuais ou coletivas. Como se sabe, a maioria dos estudantes de nossas escolas públicas não tem estruturas sociais e intelectuais para aquisição completa do que lhe é ensinado pelos professores, mesmo que este tenha pouca estrutura intelectual.

Sendo assim, caro colega, se crer que não tenha logrado aqueles que disseram sim. Talvez sejam webleitores que estudaram em escolas particulares onde o professor é escravo planejamento e os alunos contam com estrutura família e econômica suficientemente válida para auxiliar na compreensão das informações mediadas pelo profissional da educação. Portanto estes webeleitores estão assumindo seu lugar de fala em detrimento da realidade da maioria da população brasileira.

Para refletir: estamos num contexto educacional em que a avaliação por meio de mensurações do conhecimento do estudante por meio de provas e outros mecanismos mecânicos de controle do saber têm sido duramente criticados. Portanto, o profissional da educação tem que receber seus salários de acordo com suas qualificações, as quais deveriam ser ofertadas pelo Estado por meio de curso qualificação sério.

Robério Pereira Barreto - professor universitário na Bahia, Escritor e Poeta.

15/05/2008

Para o Greenpeace, Marina saiu em razão das pressões do governador Blairo Maggi

A agência Brasil divulgou nesta quinta-feira (15), que o Greenpeace considera o pedido de demissão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, uma sinalização de que o governo federal não está preocupado com as questões ambientais.

Segundo Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas da organização não-governamental (ONG), Marina saiu em razão de pressões do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, pela revogação das novas normas que condicionam a concessão de financiamento agrícola ao cumprimento de critérios ambientais.

O Ministério do Meio Ambiente não confirma as razões da demissão. E o governo do Mato Grosso nega a alegação do Greenpeace. "Não há fundamento nesta afirmativa”, disse o secretário de Comunicação, José Carlos Dias.

Segundo ele, o governador Blairo Maggi foi surpreendido com a saída da ministra e não se manifestou sobre o assunto.As regras para crédito agrícola foram aprovadas em fevereiro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e já valem para a safra 2008/2009, que começa em julho.

"Isso começou a impactar quem desmatava, as pressões aumentaram e foram aceitas pelo Palácio do Planalto e pela Casa Civil", afirmou Sérgio Leitão.Blairo Maggi esteve em Brasília na última quinta-feira para o lançamento do Plano Amazônia Sustentável (PAS).

Segundo Leitão, o governo estaria disposto a revogar as novas regras.

O Palácio do Planalto não confirma as informações."O Senado ganha uma ótima senadora Marina Silva, que vai reassumir o cargo no Senado], mas o Brasil perde a última e única voz que falava em nome das questões ambientais", avalia o diretor do Greenpeace.

Ele acredita que a saída de Marina Silva terá impacto negativo internacionalmente. “O governo perde sua carta de apresentação internacional nas discussões ambientais. Se o Brasil tinha alguma credibilidade perante o mundo, acabou de perder".

Leitão lembrou que a primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, vem a Brasília hoje justamente para tratar de questões ambientais - no dia 28 de abril, o ministro de Meio Ambiente do país, Sigmar Gabriel, esteve com Marina Silva, em Brasília, preparando a vinda de Merkel.

Além disso, o primeiro-ministro da Finlândia, Matti Vanhanen, tinha audiência marcada com Marina Silva na quinta-feira, em Brasília.

13/05/2008

120 anos após abolição, negros analfabetos são o dobro dos brancos

Por Dorjival Silva

A situação social ainda precária do negro brasileiro tem suas raízes não apenas nos três séculos de escravidão, mas também no próprio processo de abolição. A análise é da coordenadora do Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul, Vânia Lúcia Baptista Duarte.

Para ela, a superficialidade da Lei Áurea, cuja assinatura completa 120 anos hoje, ajudou na constituição das condições negativas da população negra, atestadas pelos indicadores sociais, como os relativos à educação.

A coordenadora lembra que a lei – que apenas determinou o fim da escravidão e refutou as disposições contrárias – não criou mecanismos possibilitadores de direitos de pessoas livres aos antigos escravos. “Os negros não tinham para onde ir e começaram a se aglomerar nas primeiras favelas”, salienta. “Simplesmente extinguiu a escravidão, mas não ofereceu condições para uma vida digna aos negros”, completa.

Além da fraqueza jurídica, a Lei Áurea também foi inócua, segundo Vânia Duarte. Isso porque o dispositivo visava eliminar algo praticamente inexistente no país: a escravidão. “A maioria da população negra já era liberta”, diz.

A assinatura da lei sucede uma série de outras leis, que aos poucos minguam o trabalho escravo no Brasil e preparam a transição para a mão-de-obra assalariada. As leis anteriores – como a Eusébio de Queiroz, Ventre Livre e Sexagenários – e a decisão de fazendeiros de empregar imigrantes europeus reduziram acentuadamente o volume de escravos.

Com isso, a Lei Áurea representou somente uma peça jurídica com a simples função de legitimar relações de trabalho já existentes na prática. “A lei acabou beneficiando só os senhores de terra, que preferiam o imigrante europeu ao negro”, afirma a militante.

Como o objetivo era oficializar o trabalho assalariado, a Lei Áurea se limitou a determinar o fim da escravidão, sem preconizar sobre os direitos de pessoas livres aos antigos escravos. “Que liberdade é essa?

Os negros permaneceram sem dinheiro, sem casa, sem nada”, critica Vânia. “Até o início do século passado, os negros eram proibidos de freqüentar as escolas. Isso é ser livre?”, questiona. Para a militante, esses aspectos do processo oficial de abolição da escravidão se refletem na vida do negro hoje. “O mercado de trabalho é um exemplo. Para o negro, não basta ter competência profissional. Os empregadores acreditam que por ser negra a pessoa está destinada a determinadas funções, que só pode exercer certos tipos de trabalhos”, afirma.

Desigualdades em números A herança social da escravidão e de uma abolição desinteressada na melhoria das condições de vida dos negros pode ser mensurada nos números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Conforme a última PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio), a população de Mato Grosso do Sul era, em 2005, de 2.267.094 pessoas, sendo 50,5% brancas, 47,9% negras (pretas e pardas, nos termos do instituto) e 1,6% indígenas.

Apesar de numericamente inferior, a parcela negra apresenta os maiores índices quando se trata de indicadores negativos. Na época da pesquisa, a taxa de analfabetismo da população branca era de 6,6%, inferior a da “parda” (11,3%) e a da “preta” (14,1%).

Em números absolutos, a soma da população "parda" e "preta" analfabeta chega a 52,40 mil pessoas e a de branca, 18,77 mil. Isso significa que, em 2005, o número de negros analfabetos era quase três vezes maior que o de brancos em Mato Grosso do Sul.

A diferença entre negros e brancos no quesito freqüência escolar se alarga à medida que os estudantes avançam na idade. Até os 14 anos, o percentual de freqüência é semelhante entre os dois grupos, mas se distanciam após os 15 anos.

Do total dos brancos entre 15 e 17 anos, 83,3% estavam na escola em Mato Grosso do Sul no ano da pesquisa. O percentual de negros na mesma faixa etária era de 73,1%.

Dos brancos com 18 a 19 anos, 52,4% estavam matriculados; quanto aos negros, esse índice era de 32,1%. No intervalo de 20 a 24 anos, 30,5% dos brancos continuavam estudando; o percentual cai para 14,3% no referente aos negros.

A igualdade nos anos de estudo não resulta em igualdade de salários. Segundo a PNAD, os brancos que freqüentaram as escolas por apenas quatro anos recebiam a média de R$ 3,30 por hora de trabalho, mesmo valor do salário médio dos negros com cinco a oito anos de estudo. O salário dos negros com quatro anos de escola era de R$ 2,50.

O branco que estudou entre nove e 11 anos recebia R$ 5,50 a hora e o negro, com o mesmo tempo de estudo, tinha o salário médio de R$ 3,90 a hora.

A parcela dos brancos com 12 ou mais anos de freqüência escolar tinha ganho médio de R$ 14,60. Já os negros com o mesmo tempo de estudo ganhavam R$ 9,40 a hora.

Isso significa que o negro deveria trabalhar pouco mais de 15 horas para ganhar o mesmo salário recebido pelo branco em dez horas.

Dorjival Silva é jornalista (TRT/MT 1.228), Pedagogo e pós-graduando em Pedagogia Empresarial

17/04/2008

Empresários juinenses são citados como maiores devastadores da região

No acanhado campo de aviação da cidade de Juara, no Noroeste de Mato Grosso, um helicóptero faz seu procedimento de pouso. A cidade de pouco mais de 45 mil habitantes se queda paralisada para logo entrar em pânico. A aeronave em questão traz em seu interior os integrantes da Operação Arco de Fogo. A ameaça de fechamento de madeireiras em atividade irregular, com produtos florestais extraídos de áreas sob o embargo econômico, decretado pelo Governo Federal como medida restritiva, é latente. A tensão é grande. “Desde que isso começou, acabou a paz. A gente está sob esse clima de terror” – relatava um advogado, a postos.


O “sufoco” provocado pelas medidas de caráter ambiental, baixadas com a finalidade de fechar o cerco do deflorestamento, tomou de assalto as cidades do Norte de Mato Grosso. São 19, ao todo, na lista das que mais desmataram e cujos proprietários rurais devem seguir a risca o teor do Decreto 6.321/2007. Do contrário, seus donos estarão incorrendo em crimes contra o meio ambiente. E em todas elas, o clima de insatisfação e conflito.


Grande parte dessa situação, no entanto, pode ser atribuída aos chamados “poderosos” e “influentes” de Mato Grosso. Na lista de propriedades embargadas no Estado constam nomes bastante conhecidos por quem monitora o desmatamento na Amazônia. O senador Jaime Campos (DEM), por exemplo, responde por três áreas em Alta Floresta, sendo uma superior a 1.200 hectares. No mesmo município o deputado estadual Ademir Brunetto é responsável por outra área.


Desse mesmo jeito são registrados embargos do atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, em Porto Esperidião, e de Dilceu Dal Bosco, em Sinop. Na semana passada, aliás, este último proferiu discurso na Assembléia Legislativa defendendo que produtores ilegais precisam de punição. “Toda economia de Mato Grosso acaba sendo penalizada por causa das ações desses empresários. Vamos fazer o possível para que eles sejam punidos”, falou, enquadrando-se na categoria.


Aderval Bento, presidente da Associação dos Proprietários Rurais do rio Preto, uma vez garantiu, em entrevista causar o mínimo impacto possível em sua fazenda. Mas numa região pleiteada para ampliação de uma terra indígena, em Juína, ele é dono de um embargo de 187 hectares, acessíveis em imagens de satélite disponibilizadas pelo próprio sistema de consultas. Dentro de uma mesma fazenda, a Amália, também no rio Preto, várias autuações. Essa região concentra o maior número de propriedades embargadas em Juína, cidade que aparece na lista como recordista de ocorrências em Mato Grosso.


Outros nomes muito influentes na região são Geraldo Francisco de Queiroz, com dois embargos, sendo um com quase dois mil hectares e Hermes Bergamin, um dos empresários mais poderosos do noroeste de Mato Grosso, com seis áreas embargadas em Colniza e mais duas em Juína. Os irmãos Ilton, Ivo e Isamael Vicentini, acusados, entre outros crimes, de fraudar planos de manejo no entorno do Parque Indígena do Xingu, aparecem novamente nos registros do Ibama com áreas embargadas no município de Feliz Natal. A cidade também tem seis áreas desmatadas pelo sojicultor Nei Frâncio, um de seus primeiros colonizadores.


Só o empresário da Celso Padovani & Cia Ltda tem seis áreas embargadas em Marcelândia, sendo uma com 6.117 hectares. Mais de 1.700 hectares foram embargados em nome de Alcindo Ferreira dos Santos, além de 2.117 hectares de Manoel Madrugas de Simas, e 3.400 hectares de Jair Roberto Simonato, todos em Apiacás, município que abriga quase metade da área do Parque Nacional do Juruena. Mas fica em Vila Bela da Santíssima Trindade, na região do Guaporé, uma das maiores áreas listadas. Foram mais de nove mil hectares em nome de Rosana Sorge Xavier, que só perdem para os 12.100 hectares de Honorato Lourenço de Moraes, em São Félix do Xingu (PA).