Em solenidade no Palácio do Planalto, acompanhada pelo deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT-MS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, agora há pouco, o projeto de lei que cria piso salarial de R$ 950 para professores com carga horária de 40 horas semanais.
A definição de um salário nacional mínimo para a categoria irá beneficiar pelo menos 800 mil professores da educação básica pública, estima o Ministério da Educação.
Assinado nesta tarde, o projeto prevê que os Estados e municípios devem cumprir o valor integral de R$ 950 até 2010 por meio de reajustes anuais graduais.
A União poderá fornecer complemento financeiro àqueles entes federados que comprovadamente não tiverem condições de atingir o piso salarial dentro do prazo.
O novo piso beneficia também aposentados e pensionistas. "É mais que uma luta de toda uma categoria. É uma primeira distinção que resgata seu papel, sua missão histórica para o desenvolvimento do país e o futuro do país, que são os profissionais que lidam com nossas crianças e nossos jovens", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.
A fixação de um piso nacional para professores da educação básica é uma reivindicação antiga da categoria.
Segundo a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), existem mais de 5 mil pisos salariais diferentes para professores, variando de R$ 315 a R$ 1,4 mil.
Na cerimônia em que sancionou o piso salarial de R$ 950, o presidente Lula também ratificou o projeto que cria 49 mil cargos para serem preenchidos em universidades e escolas técnicas no âmbito do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais e um outro projeto que estabelece a preparação do estudante para o exercício de profissões técnicas.
Na mesma ocasião dois projetos foram encaminhados ao Congresso Nacional: um projeto que institui 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e outro que cria a Universidade Fronteira do Sul, com sede em Chapecó (SC) e campi em Cerro Largo (SC), Erechim (SC), Laranjeira do Sul (PR) e Realeza (PR). Com informações da ABr
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