A próxima guerra

Por Mara Silvia Alexandre

Segue abaixo o relato de uma pessoa conhecida e séria, que passou recentemente em um concurso público federal e foi trabalhar em Roraima. Trata-se de um Brasil que a gente não conhece.

As duas semanas em Manaus foram interessantes para conhecer um Brasil um pouco diferente, mas chegando em Boa Vista (RR) não pude resistir a fazer um relato das coisas que tenho visto e escutado por aqui.

Conversei com algumas pessoas nesses três dias, desde engenheiros até pessoas com um mínimo de instrução. Para começar o mais difícil de encontrar por aqui é roraimense, pra falar a verdade, acho que a proporção é de um roraimense para cada 10 pessoas é bem razoável, tem gaúcho, carioca, cearense, amazonense, piauiense, maranhense e por aí vai.

Portanto falta uma identidade com a terra. Aqui não existem muitos meios de sobrevivência, ou a pessoa é funcionária pública, e aqui quase todo mundo é, pois em Boa Vista se concentram todos os órgãos federais e estaduais de Roraima, além da prefeitura é claro. Se não for funcionário público a pessoa trabalha no comércio local ou recebe ajuda de Programas do governo.

Não existe indústria de qualquer tipo. Pouco mais de 70% do Território roraimense é demarcado como reserva indígena, portanto restam apenas 30%, descontando-se os rios e as terras improdutivas que são muitas, para se cultivar a terra ou para a localização das próprias cidades. (Na única rodovia que existe em direção ao Brasil (liga Boa Vista a Manaus, cerca de 800 km) existe um trecho de aproximadamente 200 km reserva indígena Waimiri Atroari) por onde você só passa entre 6:00 da manhã e 6:00 da tarde, nas outras 12 horas a rodovia é fechada pelos índios (com autorização da FUNAI e dos americanos) para que os mesmos não sejam incomodados.

Detalhe: Você não passa se for brasileiro, o acesso é livre aos americanos, europeus e japoneses. Desses 70% de território indígena, diria que em 90% dele ninguém entra sem uma grande burocracia e autorização da FUNAI. Detalhe: Americanos entram na hora que quiserem, se você não tem uma autorização da FUNAI mas tem dos americanos então você pode entrar. A maioria dos índios fala a língua nativa além do inglês ou francês, mas a maioria não sabe falar português.

Dizem que é comum na entrada de algumas reservas encontrarem-se hasteadas bandeiras americanas ou inglesas. É comum se encontrar por aqui americano tipo nerds com cara de quem não quer nada, que veio caçar borboleta e joaninha e catalogá-las, mas no final das contas pasme, se você quiser montar um empresa para exportar plantas e frutas típicas como cupuaçu, açaí camu-camu etc., medicinais, ou componentes naturais para fabricação de remédios, pode se preparar para pagar 'royalties' para empresas japonesas e americanas que já patentearam a maioria dos produtos típicos da Amazônia....

Por três vezes repeti a seguinte frase após ouvir tais relatos: É os americanos vão acabar tomando a Amazônia e em todas elas ouvi a mesma resposta em palavras diferentes. Vou reproduzir a resposta de uma senhora simples que vendia suco e água na rodovia próximo de Mucajaí: 'Irão não minha filha, tu não sabe, mas tudo aqui já é deles, eles comandam tudo, você não entra em lugar nenhum porque eles não deixam.

Quando acabar essa guerra aí eles virão pra cá, e vão fazer o que fizeram no Iraque quando determinaram uma faixa para os curdos onde iraquiano não entra, aqui vai ser a mesma coisa'. A dona é bem informada não? O pior é que segundo a ONU o conceito de nação é um conceito de soberania e as áreas demarcadas têm o nome de nação indígena. O que pode levar os americanos a alegarem que estarão libertando os povos indígenas.

Fiquei sabendo que os americanos já estão construindo uma grande base militar na Colômbia, bem próximo da fronteira com o Brasil numa parceria com o governo colombiano com o pseudo objetivos de combater o narcotráfico. Por falar em narcotráfico, aqui é rota de distribuição, pois essa mãe chamada Brasil mantém suas fronteiras abertas e aqui tem Estrada para as Guianas e Venezuela.

Nenhuma bagagem de estrangeiro é fiscalizada, principalmente se for americano, europeu ou japonês, (isso pode causar um incidente diplomático)... Dizem que tem muito colombiano traficante virando venezuelano, pois na Venezuela é muito fácil comprar a cidadania venezuelana por cerca de 200 dólares. Pergunto inocentemente às pessoas; porque os americanos querem tanto proteger os índios.

A resposta é absolutamente a mesma, porque as terras indígenas além das riquezas animais e vegetais, da abundância de água são extremamente ricas em ouro (encontram-se pepitas que chegam a ser pesadas em quilos), diamante, outras pedras preciosas, minério e nas reservas norte de Roraima e Amazonas, ricas em PETRÓLEO.

Parece que as pessoas contam essas coisas como que num grito de Socorro a alguém que é do sul, como se eu pudesse dizer isso ao presidente ou a alguma utoridade do sul que vá fazer alguma coisa. É pessoal, saio daqui com a quase certeza de que em breve o Brasil irá diminuir de tamanho. Um grande abraço a todos. Será que podemos fazer alguma coisa??? Acho que sim.

Mara Silvia Alexandre Costa Depto de Biologia Cel. Mol. Bioag. Patog. FMRP - USP

Justiça obriga UNITAS entragar diploma a estudante inadimplente

É ilegal a retenção de diploma de conclusão de curso ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplência, o que caracteriza ofensa ao direito líquido e certo do estudante à educação, assegurado constitucionalmente a todos.

Esse foi o entendimento da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça que negou provimento ao recurso impetrado pela União das Faculdades de Tangará da Serra (Unitas) e ratificou sentença que determinou a colação de grau e emissão dos diplomas dos alunos inadimplentes, sem nenhuma exigência complementar.

A decisão, proferida no reexame necessário de sentença cumulado com recurso de apelação cível número 84101/2007, foi unânime. Segundo consta nos autos, os alunos informaram que a diretora da Unitas teria condicionado a colação de grau e a emissão de diploma dos alunos ao pagamento de taxas. A faculdade informou que a cobrança de taxas estava prevista no contrato e que as mensalidades pagas não cobrem as despesas com a colação de grau e a taxa de registro de diploma.

Contudo, de acordo com o relator do recurso, desembargador Márcio Vidal, a expedição da primeira via de diploma das instituições de ensino superior está compreendida no valor da anuidade escolar paga pelo aluno, conforme estabelece o parágrafo 1.º do artigo 2.º da Resolução n.º 1/83 do Conselho Federal de Educação. “Sendo assim, o condicionamento da expedição de diploma, ou mesmo a colação de grau, ao pagamento de taxa, estipulada pela instituição de ensino superior, caracteriza ato ilegal e arbitrário”, afirmou o magistrado.

Ele explicou que a Lei número 9.870/99, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências, é clara ao proibir a retenção de documentos escolares em razão de inadimplência, em evidente afronta ao direito líquido e certo dos estudantes. “É vedado à instituição de ensino escusar-se da expedição de diploma sob o argumento de falta de pagamento de taxa, o que se aplica também ao impedimento de participação em colação de grau, que, como se sabe, é a solenidade formal em que é entregue ao acadêmico o diploma de conclusão de curso”.

Também participaram do julgamento o juiz Sebastião Barbosa Farias (revisor) e o desembargador Benedito Pereira do Nascimento (vogal).

Governadores e prefeitos querem revisão de dados do desmatamento

O relatório divulgado pelo Inpe em outubro, referente ao período de junho a setembro de 2007, denunciava um aumento de 8% no desmatamento em relação ao mesmo período de 2006. Uma revisão dos dados, entretanto, mostra que a derrubada foi muito menor do que o anunciado.

Em agosto e setembro, ocorreu o inverso: o desmatamento caiu cerca de 26% (veja os números na tabela ao lado).O diretor do Inpe, Gilberto Câmara, reconheceu que os números foram superestimados.

Ele atribuiu o erro a uma falha no programa que analisa as imagens de satélite do sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter). O sistema foi programado para detectar só novos desmatamentos, mas várias áreas previamente desmatadas foram contadas mais de uma vez, produzindo números inflados.

Os dados não caíram bem para Rondônia, Mato Grosso e Pará, que apareceram como grandes destruidores da floresta, justamente no momento em que o País vivia a expectativa de um terceiro ano de redução no desmatamento. “O Inpe tem que ter mais responsabilidade no que faz”, disse o governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido). “Quero ver todos os dados.”O de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), também cobrou explicações: “Será que pode ter havido também diferença em anos anteriores?

Acho que o correto é rever tudo.” Maggi disse que ficou “muito desconfortável” com a divulgação dos números que mostravam um crescimento nas áreas desmatadas no Estado. “Todos os indicativos que tínhamos apontavam numa direção oposta.”A decisão dos prefeitos de 19 cidades de Mato Grosso que constam da lista de 36 maiores desmatadoras do País, segundo os dados do Inpe, será acertada em uma reunião amanhã, em Cuiabá.

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, José Aparecido dos Santos, disse que a imagem do Estado foi prejudicada pelos dados incorretos, podendo prejudicar negócios com outros países para a exportação de produtos agrícolas. “Os prefeitos têm de saber se de fato ocorreu todo esse desmatamento em seus municípios para tomarmos providências.”

REVISÃO CONSTANTE

Procurado ontem pelo Estado, Câmara disse que o Inpe “não vai polemizar com os governadores” porque é um órgão técnico, e não político. “O Inpe revisa constantemente todos os dados e, se houver necessidade de fazer alguma modificação, isso será feito”, disse. “Do ponto de vista do Inpe, o que tinha que ser feito para 2007 foi feito.

Nossa preocupação agora é produzir os melhores dados possíveis para 2008. Temos que olhar para frente; o que passou, passou.”O relatório mais recente do Deter foi divulgado na semana passada, em Brasília, com dados referentes ao período de agosto a dezembro de 2007 - sem fazer uma comparação com os mesmos meses de 2006.

Os números mostram um aumento significativo - e inesperado - do desmatamento nos meses de novembro e dezembro, quando as atividades predatórias normalmente diminuem.Câmara garante que os números são confiáveis. O Inpe, que pertence ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), é responsável pelo monitoramento remoto da Amazônia desde 1988.

É com base em seus dados que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e outros órgãos federais planejam ações na região.O secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, defendeu o trabalho do instituto. “Não podemos agora querer transformar uma exceção em regra.” A falha nos dados refere-se apenas ao Deter e não ao Prodes, o programa que produz as estatísticas anuais de desmate.

DOIS SISTEMAS

Prodes ( Programa de Cálculo do Desflorestamento na Amazônia) - Produz as taxas anuais de desmatamento. Usa imagens de satélites que enxergam áreas pequenas, com melhor resolução, mas que passam com menos freqüência sobre a AmazôniaDeter ( Detecção do Desmatamento em Tempo Real) - Usado para fiscalização.

As imagens detectam apenas áreas desmatadas maiores do que 25 hectares, mas, em compensação, os satélites passam diariamente pela região.

Quem vai ser o vice de Júlio César?

Embora o prefeito Júlio César Ladeia (PR) não tenha divulgado o nome que será candidato à vice em sua chapa rumo à reeleição, vou aqui também dar um pitaco sobre o assunto.

A pessoa a ser escolhida para o posto será o empresário Clovis Batista, também do PR.

A posse dele na Secretaria Municipal de Infraestrutura no decorrer desta semana é a confirmação que estava faltando.

Com carta branca de Júlio César e auxílio político do governador Blairo Maggi , Clovis deverá fazer o que poucos fizeram na Sinfra até o presente.

Esse trabalho a ser realizado somando-se ao feito até o momento, contribuirá significantemente para a formação da chapa que imagino.

Ninguém se engane. O PR terá chapa pura em Tangará da Serra.

29 de janeiro: Dia do Jornalista

Por Eder Gomes

De tão comum e cotidiano, fica difícil prestar devida atenção em como somos bombardeados por informação. São noticiários no rádio, telejornais, revistas, jornais diários e até, claro, os atuais Web sites sempre abarrotados de novidades, conhecimentos, cultura, fatos e fotos.

É... nem sempre paramos para pensar no profissional que está por trás daquele texto bem escrito, que sintetiza várias horas ou dias em alguns parágrafos, que nos dão a perfeita localização no tempo e no espaço, nos transferindo conhecimento suficiente para podermos compreender, opinar e debater os assuntos do nosso interesse.Poetas do cotidiano.

Ah, sim. Assim deviam ser chamados estes 'profissionais' que nos poupam nosso precioso tempo, ofertando seus textos bem redigidos em forma de boa literatura para nossa degustação. Impressionante como conseguem resumir num título ou num 'olho' de matéria tudo aquilo que vamos digerir dalí pra frente. É bonito quando terminamos a leitura de uma notícia, artigo, press-release, ou entrevista, e pensamos por um instante que estávamos mesmo ao lado deste 'contador de estórias', ouvindo até suas pausas para respiração, suas expressões faciais e corporais.

Às vezes, me pego literalmente aplaudindo quando um comentarista como Arnaldo Jabor conclui seu raciocínio se utilizando tão somente das nossas usuais e corriqueiras palavras.Arquiteto da ortografia, o bom jornalista é aquele que, assim como se faz na construção civil, emprega, da língua Portuguesa, os materiais básicos que 99% das pessoas comuns podem compreender, não fazendo disso um trabalho medíocre, mas, sim, emprestando sua arte para fazer com que tijolos, vergalhões, areia, pedra e cimento lingüísticos, nas medidas e proporções corretas, tomem a forma elegante e edificada que encontramos nas informações jornalísticas.

Como em todo ramo de atividade, nossa língua também é regida por leis. Hildebrando, Aurélio, Bechara. Estes são os juristas que me vêm à mente quando penso nas leis gramaticais e ortográficas do nosso bom Português. Mas, como toda norma perde seu valor onde há impunidade, não haveria de ser diferente quando do descumprimento das regras de comunicação em nossa língua. Não há multas, prisão, pontos na carteira, nada.

Quem quiser sair por aí, redigindo numa língua que inventou, esqueceu ou não aprendeu, dizendo que sabe ler e escrever em Português, nada de ruim vai lhe acontecer. Até mesmo pelo fato que outros tão ou mais ignorantes estarão lá para ler e aceitar a distorção lingüística sem nem perceber a mácula que esta displicência causa ao nosso idioma.

Fiquei muito satisfeito ao saber que, apesar da grande maioria das universidades particulares ter abolido o exame vestibular para o ingresso de seu corpo discente, as faculdades ainda mantém uma prova de redação básica, onde, supõe-se, o candidato será avaliado pela sua capacidade de traduzir em textos seus pensamentos, sentimentos e idéias. Das últimas décadas para cá, o homem veio deixando de buscar informações e conhecimentos através da língua escrita para se nutrir de sons e imagens hipnóticas através da televisão.

É a geração MTV, que, num compreensível círculo vicioso, se tornou cada vez mais ignorante. Nos últimos anos, empresários, funcionários, estudantes e até donas de casa voltaram compulsoriamente ao hábito da leitura e da escrita.

A popularização da comunicação por email fez com que executivos, que usavam suas secretárias para redigir uma simples minuta de reunião ou um comunicado interno, passassem a fazê-lo com suas próprias capacidades. O resultado é um misto de sadismo ortográfico com exposição pública das suas particulares deficiências.

E o pior: na maioria dos casos, o "redator" nem sabe que é motivo de escárnio. Isto, sem falar dos famigerados Blogs (contração ou corruptela de WebLog) que revelam grandes talentos na arte de crucificar nossa gramática. Jovens que não aprenderam para quê servem os acentos, símbolos gráficos, vírgulas, pontos, parêntesis, letras maiúsculas em nomes próprios e no início das sentenças, publicam suas experiências e se expõem publicamente.

Puxa! Fiquei um pouco amargo nestes últimos parágrafos, mas a minha intenção é fazer lembrar do valor que tem um profissional que faz do seu dia-a-dia, uma jornada de resgate e reanimação do sistema de comunicação verbal, mesmo enfrentando a crescente depauperação de sua platéia. Lembre-se sempre que, se não puder vencê-los, jamais (mesmo) junte-se a eles.

Senhor jornalista, meus parabéns pelo dia 29 de janeiro.

São os votos de Eder Gomes - Jornalista (Gerente de Marketing UNITAS) a todos os jornalistas!

Odilon: o juiz federal para quem devemos tirar o chapéu

Oliveira confiscou ainda 12 fazendas, num total de 12.832 hectares, 3 mansões - uma, em Ponta Porã, avaliada em R$ 5,8 milhões - 3 apartamentos, 3 casas, dezenas de veículos e 3 aviões, tudo comprado com dinheiro das drogas. Por meio de telefonema s, cartas anônimas e avisos mandados por presos, Oliveira soube que estavam dispostos a comprar sua morte. 'Os agentes descobriram planos para me matar, inicialmente com oferta de US$100 mil. '

No dia 26 de junho, o jornal paraguaio Lá Nación informou que a cotação do juiz no mercado do crime encomendado havia subido para US$ 300 mil. 'Estou valorizado', brincou. Ele recebeu um carro com blindagem para tiros de fuzil AR-15 e passou a andar escoltado. Para preservar a família, mudou-se para o quartel do Exército e em seguida para um hotel.

Há duas semanas, decidiu transformar o prédio do Fórum Federal em casa. ' No hotel, a escolta chamava muito a atenção e dava despesa para a PF.' É o único caso de juiz que vive confinado no Brasil. A sala de despachos de Oliveira virou quarto de dormir. No armário de madeira, antes abarrotado de processos, estão colchonete, roupas de cama e objetos de uso pessoal.

O banheiro privativo ganhou chuveiro. A família - mulher, fi lho e duas filhas, que ia mudar para Ponta Porã, teve de continuar em Campo Grande. O juiz só vai para casa a cada 15 dias, com seguranças. Oliveira teve de abrir mão dos restaurantes e almoça um marmitex, comprado em locais estratégicos, porque o juiz já foi ameaçado de envenenamento. O jantar é feito ali mesmo. Entre um processo e outro, toma um suco ou come uma fruta. 'Sozinho, não me arrisco a sair nem na calçada.'

Uma sala de audiências virou dormitório, com três beliches e televisão. Quando o juiz precisa cortar o cabelo, veste colete à prova de bala e sai com a escolta. 'Estou aqui há um ano e nem conheço a cidade.'

Na última ida a um shopping, foi abordado por um traficante. Os agentes tiveram de intervir. Hora extra. Azar do tráfico que o juiz tenha de ficar recluso. Acostumado a deitar cedo e levantar de madrugada, ele preenche o tempo com trabalho.

De seu 'bunker', auxiliado por funcionários que trabalham até alta noite, vai disparando sentenças. Como a que condenou o mega traficante Erineu Domingos Soligo, o Pingo, a 26 anos e 4 meses de reclusão, mais multa de R$ 285 mil e o confisco de R$ 2,4 milhões resultantes de lavagem de dinheiro, além da perda de duas fazendas, dois terrenos e todo o gado. Carlos Pavão Espíndola foi condenado a 10 anos de prisão e multa de R$ 28,6 mil.

Os irmãos , condenados respectivamente a 21 anos de reclusão e multa de R$78,5 mil e 16 anos de reclusão, mais multa de R$56 mil, perderam três fazendas. O mega traficante Carlos Alberto da Silva Duro pegou 11 anos, multa de R$82,3 mil e perdeu R$ 733 mil, três terrenos e uma caminhonete. Aldo José Marques Brandão pegou 27 anos, mais multa de R$ 272 mil, e teve confiscados R$ 875 mil e uma fazenda.

Doze réus foram extraditados do Paraguai a pedido do juiz, inclusive o 'rei da soja' no país vizinho, Odacir Antonio Dametto, e Sandro Mendonça do Nascimento, braço direito do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. 'As autoridades paraguaias passaram a colaborar porque estão vendo os criminosos serem condenados.'

O juiz não se intimida com as ameaças e não se rende a apelos da família, que quer vê-lo longe desse barril de pólvora. Ele é titular de uma vara em Campo Grande e poderia ser transferido, mas acha 'dever de ofício' enfrentar o narcotráfico. 'Quem traz mais danos à sociedade é mega traficante. Não posso ignorar isso e prender só mulas (pequenos traficantes) em troca de dormir tranqüilo e andar sem segurança. '

Conheça as quatro vagas que mais demandam profissionais de TI

Michael Page enumera quatro setores por que a necessidade de mão-de-obra é maior e diz que em bancos de investimentos, salário é 50% maior do que em áreas equivalentes.

A falta de profissionais de TI não é novidade. Mas em que áreas exatamente isso acontece e onde estão as maiores oportunidades? Ricardo Basaglia, gerente da divisão de TI da empresa de hunting Michael Page, diz que em primeiro lugar a demanda maior é na área de serviços offshore.

Dentro disso, a necessidade maior são por profissionais de administração e operação de sistemas, além de gestão de projetos e desenvolvedores. Segundo o executivo, diz que são pessoas que tem um roteiro de trabalho a seguir, que precisam de habilidades para realizar trabalho remoto, entender documentações, criatividade para resolver problemas e, finalmente, muita disciplina.

Em segundo lugar, o setor de comunicações mostra que tanto a TV Digital quanto a terceira geração de celulares apresentam uma grande falta de profissionais com experiência na área, até porque são tecnologias novas no País. “Os fabricantes são os que mais precisam, porque tem de estruturar a solução para ser oferecida ao cliente, que pode ser a emissora ou as operadoras de telefonia móvel”, afirma.

Os profissionais aptos a trabalhar na área, explica Basaglia, são engenheiros de telecomunicações com experiência em dados de recursos multimídia e preparados para ser inseridos nesse mercado. “Quando assumirem os novos postos, serão treinados pelas empresas em tecnologias que acreditam ser o futuro”, acrescenta.

Uma novidade no setor é a grande demanda por profissionais que vão atuar com tecnologia em bancos de investimentos. “Cerca de cinco bancos já tem algo estruturado para o começo das operações em 2008 e se cada um deles começar com sete ou oito vagas em TI há um impacto no mercado, até porque são grandes consumidores de tecnologia”, diz.

O que chama atenção nessas vagas é que o salário é 50% maior do que os profissionais que fazem o mesmo trabalho em outras áreas, por causa do bônus. “Um administrador de redes sênior com inglês fluente ganha entre 7 mil e 8 mil reais. O mesmo profissional em um banco de investimento pode ganhar entre 11 mil e 12 mil reais”, afirma.

O último setor destaque nas contratações é na área de Web 2.0. As posições de internet com este foco é grande tanto no lado dos fornecedores de tecnologia, quanto consumidores, já que as empresas se preocupam em melhorar as formas e a eficiência no relacionamento que têm com os consumidores. E, além disso, existem empresas cuja Web 2.0 é o negócio fim, como o Google e o UOL. O ano de 2008, portanto, começa aquecido.

Artigos científicos do Instituto Oswaldo Cruz são publicados na web

Cerca de 4 mil artigos publicados em 98 anos de história foram digitalizados e estão disponíveis online gratuitamente.

Os internautas podem contultar, gratuitamente, os cerca de 4 mil artigos científicos publicados pela revista científica "Memórias do Instituto Oswaldo Cruz", em seus 98 anos de história.

Segundo informações da Agência Fapesp, o acervo corresponde ao período que vai do lançamento do primeiro número da revista, em 1909, até a atualidade.

Além de artigos sobre uma enorme variedade de temas ligados às diversas áreas biomédicas, o acervo inclui obras históricas, como desenhos de grandes ilustradores do passado entre os quais Raimundo Honório e Manoel Castro e Silva.

Conforme explica o vice-diretor de Ensino, Informação e Comunicação do Instituto Oswaldo Cruz e editor da revista, Ricardo Lourenço, na época em que a revista foi criada existiam poucos indexadores, que reunissem e sistematizassem as publicações científicas no mundo, dificultando a divulgação e o acesso aos trabalhos.

Até hoje, segundo Lourenço, para ter acesso a todo o conhecimento publicado nas Memórias antes de 1994, era preciso haver uma cópia impressa da coleção numa biblioteca de consulta, normalmente institucional.

Os artigos estão disponíveis no site http://memorias.ioc.fiocruz.br/

Figurações da escrita na escola de tradição oral

Por Robério Barreto

O texto que se desenrola nas linhas abaixo é relato de uma experiência à qual venho me dedicando como pesquisador, na tentativa de conscientizar os educadores das escolas públicas municipais da cidade de São Gabriel – BA, de que eles só terão êxito em sua ação alfabetizadora – ensino de leitura e escrita – quando forem modelos de leitores e escritores para seus estudantes, isto é, apresentem aos alunos seu gosto pela leitura e escrita.

Tal discussão teve início em março de 2007, momento em que comecei a disciplina de Ensino de Língua Portuguesa I, no programa de formação de professores da Universidade da Bahia, conhecido como Rede-Uneb 2000, no qual o município atende por parceria com a universidade, 82 profissionais da educação básica – professores-alunos – os quais atuam nas séries iniciais, tanto na sede como no interior da comuna.

Logo, nas primeiras aulas foram detectados os problemas enfrentados pelos professores-estudantes. Estes não tinham o hábito da leitura e tampouco da escrita. A partir deste diagnóstico mudou-se a metodologia das aulas, isto é, propôs-se aos cursistas que colocassem em discussão suas principais angústias em relação à sua prática de leitura e escrita na sala de aula, bem como relatasse o grau de dificuldade enfrentado por eles e seus estudantes ante as atividades de produção textual dentro e fora da sala de aula.

Em uníssono disseram: gostaríamos de ler e escrever mais, porém encontremos algumas dificuldades não há espaço público nem livros suficientes na biblioteca, bem como nossa renda não nos permite nos dar o luxo de comprar livros, isto refletindo no entendimento de certos tipos de textos, principalmente os que são usados na faculdade... ler até nós lemos... entretanto, quando é para nos expressar via texto, sentimos enormes dificuldades na organização das idéias.

É um verdadeiro Deus nos acuda! Agora se for para falar sobre o assunto ai sim a coisa vai longe. O pior é que isso também acontece com nossos alunos, sabia? eles contam as histórias que vêem na televisão com detalhes. Todavia, não articulam corretamente as sentenças no texto. (depoimento oral de professoras do curso, às quais lhes atribui codinome de Amélias).

Neste teatro dos paradoxos estão questões de natureza política, pedagógica e social, uma vez que os profissionais alegam a falta de acesso aos materiais básicos de leitura, livros especializado para eles, bem como literatura infanto-juvenil para todos os estudantes – é interessante lembrar que nas escolas neste município não têm biblioteca – ficando os profissionais e alunos reféns do livro didático, talvez por isso não vejam grandes perspectivas para mudar este quadro.

Por outro lado, todos têm acesso à mídia eletrônica – televisão e rádio – fator que eleva ao grau máximo, a oralidade em sala de aula. Ou seja, professores-alunos da Rede-Uneb 2000 têm parte de sua cultura geral fornecida pela televisão e o rádio, lembrando, que ainda há neste espaço os elementos da cultura popular os quais são transmitidos por meio da linguagem oral. Isto, certamente, tem influenciado a prática docente destes profissionais na sala de aula e os reflexos disto, é pouco interesse na busca por informação escrita, bem como a inferior qualidade das produções escritas dos aprendizes das séries iniciais.

Desvelados os problemas que impossibilitam à escrita como atividade de cidadania e meio de expressão dos professores, se direcionou as ações para a leitura e produção de material escrito em sala de aula: produção de jornal, destacando os vários gêneros textuais presente neste tipo de veículo: artigo de opinião, classificados, horóscopo, editoriais de moda, política e esporte. Em seguida, mostrou-se aos cursistas a importância de se retextualizar os discursos orais dos alunos. Para tanto, o docente deve se posicionar como mediador e, conseqüentemente, escriba desses relatos, valorizando a fala e cultura de cada participante.

Dessa maneira é possível levar o educando para o universo da escrita, visto que cada um tem sua participação reconhecida durante e depois do processo de criação do texto.

No que se refere à melhora da produção escrita dos professores-alunos, institui-se na disciplina, Ensino de Língua portuguesa I que todos deveriam produzir textos científicos: resenha, artigo e resumo e também texto livres: artigo de opinião, carta do leitor e crônicas. Já no que se refere à leitura, está ficou restrita ao material especializado, isto é, textos e livros usados pela disciplina.

Tal restrição se deu conforme mencionado acima, em virtude da falta de material especializado na biblioteca, bem como devido às dificuldades enfrentadas por estes profissionais – a maioria tem dupla jornada de trabalho, além disso, uma parcela desse contingente morra em povoados distantes da sede. – Associado a estes fatores está à carga horária da disciplina. São apenas sessenta horas para, literalmente, formar leitores-escritores para que eles ressignifiquem suas práticas enquanto alfabetizadores.

Não obstante às problemáticas externas, a nova organização metodológica tem produzido resultados pequenos, todavia positivos; os professores-alunos têm reconhecido suas limitações, – primeiro passo a aprendizagem – e paulatinamente as corrigem através de novos materiais e metodologias a serem empregados nos seus estudos e também nas salas de aula onde atuam como alfabetizadores.

Professor, nossa! Fiz uma atividade na minha sala de aula que foi show. Levei revistas e jornais velhos e pedi aos meus alunos da 3ª série que encontrassem naqueles objetos, palavras escritas com “sc”, “ss”, “ç”e as recortassem. Naquele momento percebi como eles se envolveram de forma alegre, pareciam desafiados... outro dia, li para eles uma história e solicitei que a refizessem à maneira, isto é, eles podiam escreve ou desenhar. Nossa, sai cada coisa bacana. (depoimento oral de professoras do curso, às quais lhes atribui codinome de Amélias).

Tem-se aí, portanto, o relato de uma experiência pequena, mas significativa no se refere ao processo de construção de autonomia do aluno, tanto no plano da leitura quanto da escrita. São tantos os relatos positivos destes profissionais que encheriam páginas. Contudo, fiquemos apenas nestes os quais podem servir como ponto de reflexão para os todos que virem a ler este texto.



Robério Pereira Barreto - Especialista, Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias – Uneb

Juiz e advogado estão foragidos da polícia civil no Mato Grosso

A Justiça Estadual considerou ontem foragidos o juiz aposentado José Geraldo da Rocha Barros Palmeira e o advogado Cesarino Delfino César Filho. Há uma semana a Justiça decretou a prisão preventiva deles e de outras três pessoas. O vazamento de informações impediu que a Justiça os prendessem.

Ambos respondem a crime contra a administração pública (corrupção ativa e passiva) ou crime praticado por funcionário público (concussão) em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual, no caso da transferência da traficante Maria Luíza Almirão, a "Branca", na década de 1990. Após o fato, Palmeira foi aposentado, o que gerou um processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ).

"A prisão foi decretada e eles não foram localizados e são considerados foragidos", confirmou o juiz substituto responsável pelo processo, José Arimatéia Neves Costa, da 15º Vara Criminal de Cuiabá.

Em investigação feita ontem, a Polícia Civil prendeu os advogados José Ribeiro Viana e o ex-diretor do Presídio Pascoal Ramos da época da transferência da "Branca", advogado Benedito Pedroso Amorim. Saulo Peralta, advogado em Rondonópolis, é o quinto réu da ação penal.

O magistrado criticou o fato de os foragidos terem sido beneficiados pelo aparelho judicial. "Até ontem (quinta-feira) o processo estava em sigilo. Veja que não temos sigilo nos cartórios.

Justamente fugiram os que têm vinculo direto com a Justiça", informou à reportagem. "Alguma coisa vazou nos cartórios", reforçou.

Durante a diligência de feita pela polícia ontem, segundo o juiz, policiais erraram a casa de um do réus. "A Polícia errou a casa, esteve na casa dele. Mas no momento, ele viu o movimento e aí o Cesarino conseguiu fugir", atestou.

Ação penal - Até ontem à tarde, o processo estava para vistas do Ministério Público Estadual (MPE), quando foi devolvido ao juiz Arimatéia. O MPE protocolou a atual ação penal em julho do ano passado. Em outubro, a juíza Marcemila Mello Reis declinou da competência do processo, quando Arimatéia foi nomeado substituto.

Uma das advogadas dos réus esteve ontem no Fórum de Cuiabá, mas se negou a falar. Até o fechamento desta edição, a reportagem tentou falar com os advogados dos outros réus, sem sucesso.

Fonte Gazeta Digital

Três jornalistas são presos em serviço no Mato Grosso

O repórter fotográfico Otmar de Oliveira, o cinegrafista Belmiro Dias, ambos do Grupo Gazeta de Comunicação, e Marcos Alves, cinegrafista da TV Centro América, foram detidos por cerca de 2h30, sob acusação de desrespeito a uma determinação judicial do magistrado substituto da 4ª Vara Criminal, Rondon Bassil Filho, na tarde de ontem.

Os três só não foram encaminhados ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc), do Planalto, por causa da intervenção do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) Francisco Faiad, e dos advogados Cláudio Stabile e Adriana Bispo Bodinar.

Os profissionais da imprensa entraram a sala de audiências para registrar o depoimento da ex-escrevente do judiciário, Beatriz Árias, presa acusada de tráfico de influência e corrupção, mas como o processo corre sob segredo de justiça, o juiz entendeu que houve desrespeito a sua ordem.

O magistrado determinou, aos gritos, que os profissionais deixassem o recinto e entregassem às imagens da audiência a ele. Exigiu que a máquina fotográfica lhe fosse entregue. Pouco depois, deu voz de prisão aos três, pediu reforço da Polícia Militar e os manteve separados dos demais colegas de profissão.

Cerca de duas horas depois do início da confusão, o desembargador Orlando Perri, foi ao local, mas deixou claro que não discutiria a decisão do juiz. "Na minha condição não cabe esse papel. Vim saber o outro lado". Pouco depois de falar com o desembargador, o juiz chamou os advogados a sua sala e declarou não ter encontrado dolo (intenção) na ação dos profissionais.

Para que fossem liberados, cada um deles teve de assinar um termo se comprometendo a não veicular as imagens. "Foto não fala, não houve. Eu não vejo problema, mas o magistrado viu". A fala é do presidente da OAB/MT, Francisco Faiad.

Constrangidos, os profissionais se defendem. "Estava apenas fazendo meu trabalho. Aproveito às oportunidades", diz Belmiro.

Fonte: Gazeta Digital

Em 5 anos, mais de 1,5 mil execuções na capital de Mato Grosso

Nos últimos cinco anos - entre 2003 e 2007 - 1.564 pessoas foram assassinadas na Grande Cuiabá, incluindo homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte) e lesão corporal seguida de morte, numa média de 300 por ano. Desse total, cerca da metade das vítimas era de adolescentes e jovens até 24 anos, executados principalmente em bairros longe do Centro. Rixas ocorridas em bares e lanchonetes, tráfico de drogas e crimes passionais estão entre os principais motivos. As variações de um ano para outro foram poucas.

Em 2003, foram 306 assassinatos. Diminuiu para 291 no ano seguinte, subindo para 318 depois. No ano passado, foram 330 execuções. Nessa estatística, levantada junto à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), ao IML (Instituto de Medicina Legal) e a delegacias de Várzea Grande, estão somente os assassinatos ocorridos em Cuiabá e Várzea Grande, ficando de fora outras cidades.

De acordo com o especialista em violência urbano e doutor em Sociologia, Naldson Ramos da Costa, a Grande Cuiabá tem uma taxa de 40 assassinatos por 100 mil habitantes, o que coloca a região entre as cinco mais violentas do país, ficando atrás das regiões de Recife, Vitória, São Paulo e Rio de Janeiro. “Infelizmente não estamos distante dos grandes centros violentos”, destacou. O que chama a atenção é que esse patamar se estabilizou na faixa de 300 execuções e não dá sinais de diminuição em curto prazo.

Para tanto, explicou, é necessário implementar algumas medidas usadas com sucesso em outras cidades com grandes índices de homicídios, mas alerta. “Lei seca por si só não resolve. É preciso ações complementares”, frisou. No entendimento de policiais da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), caso bares e lanchonetes de bairros periféricos das duas cidades fossem fechados no início da madrugada, o número de assassinatos seria bem menor.

As estatísticas apontam que mais da metade dos assassinatos ocorre durante a madrugada nos bairros longe do centro.

Nesses cinco anos, a polícia só registrou uma chacina com três vítimas apontando para crimes individuais. Ex-presidiários ou jovens que tiveram passagem pela polícia representam uma média de 30% dos assassinatos, reforçando as suspeitas de execuções. Alguns estavam envolvidos com tráfico de drogas ou com furto e roubo apontando para briga entre integrantes de gangues ou quadrilhas. “A maior parte dos assassinatos (envolvendo ex-presidiários) ocorre de forma semelhante.

A vítima está caminhando e vem um ou dois ocupantes de uma motocicleta que atiram e fogem. Como não existe crime perfeito, acabamos chegando até os autores”, explicou um policial da DHPP. Fonte: Diário de Cuiabá

Sobre o jeito sueco de educar

Tenho a impressão de que já falei disso antes, mas se vê que é uma coisa que me incomoda muito, já que tendo a voltar ao assunto a cada oportunidade...

Leio nos jornais: escândalo em torno da seleção dos melhores jogadores, num grupo de crianças de 9 anos, para que a escolinha de futebol invista neles como futuros craques.

Explico melhor: uma escola ou clube seleciona, entre os aspirantes a jogadores de futebol, aqueles alunos mais promissores e, de certa forma, descarta os demais, ao decidir não investir tempo e recursos nesses últimos.

O assunto vira manchete nos dois principais jornais de Estocolmo. E as redações sofrem uma avalanche de mensagens: "escândalo", diz uma, "inaceitável", diz outra, enquanto outras tantas qualificam a atitude das escolas de futebol como "insulto" e "violência".

Pois é... uma das coisas que tomou mais tempo e energia desta recém-chegada mãe, lá pelos idos de 1999/2000, foi tentar entender o jeito sueco de educar as crianças. E confesso que, depois de oito anos, aprendi muito, mas continuo sem aceitar os valores essenciais que servem de base para a educação infantil aqui.

O ponto principal é que não se deve pressionar nem reprimir as crianças. O respeito a elas implica que um menino de cinco anos pode chorar, gritar e espernear durante a hora e meia de duração das compras de supermercado, incomodando todo mundo em volta (ou seremos só nós, os estrangeiros, que nos sentimos incomodados?), sem que o pai ou a mãe sequer levante a voz para fazê-lo calar.

Zangar-se com um filho ou com um aluno é muito mal visto aqui. Perder o controle, então, é impensável! Não sei como eles conseguem se controlar tanto!

Nas escolas, as crianças recebem suas primeiras notas quando estão na oitava série, ou seja, a partir dos quatorze anos de idade. Antes disso, os pais mal conseguem saber se seus filhos pelo menos têm um rendimento escolar na média da turma. Dar notas aos testes das crianças é considerado daninho à sua saúde mental. Uma medida recente, introduzindo o boletim de notas a partir da sexta série, ainda sofre resistências.

Outro assunto interessante se refere à presença de celulares e mp3 nas salas de aula. O professor pode, com educação e delicadeza, "solicitar" ao aluno que mantenha os aparelhinhos desligados... mas não pode requisitá-los em caso de desobediência. É um desrespeito à individualidade, uma invasão da vida privada e dos direitos do aluno "confiscar" um brinquedo, ainda que esse esteja perturbando o andamento da lição.

Nunca me esqueço do portão permanentemente enguiçado no jardim infantil que meu filho mais novo freqüentava. Todos os dias eu observava o estado do portão. Um dia estava bem, no outro não funcionava. Daí a alguns dias estava consertado outra vez, para um dia depois enguiçar novamente.

Perguntei então a uma das professoras sobre a razão do enguiço permanente e recebi a seguinte resposta: os meninos brincam de balanço no portão e ele se quebra.

Então perguntei se os professores não podiam falar com os alunos e proibir o uso do portão como gangorra. Resposta: já pedimos muitas vezes, mas eles não nos ouvem! Idade dos alunos? Entre 3 e 5 anos!

É claro que também passei pelo vexame típico por que passam muitos imigrantes: ser chamada à escola para receber um sermão sobre os direitos das crianças e as sanções legais para pais que maltratam os filhos. Não preciso dizer que explodir e dar uma bronca aqui são considerados "maltrato psicológico" e que uma palmada pode levar os pais à cadeia.

Só que, no meu caso, não se tratou de explosão nem muito menos de palmada.

Meu filho chegou à escola repetindo uma frase de um personagem de um típico vídeo infantil sueco que ele via todos os dias. "Karlsson no telhado" dizia, chantageando as pessoas a sua volta: "eu sou a criança mais dodói em todo o mundo, preciso urgente de remédio!". O remédio do caso eram balinhas e chocolates...

Ao repetir a frase na escola, em perfeito sueco, meu filho provocou um chamado oficial para que eu me apresentasse imediatamente. Levei algumas semanas para conseguir convencer as professoras da minha inocência. Eu não falava sueco e não entendia o filme; eu não batia no meu filho; e frente à tradução, tampouco soube explicar porque ele seria "a criança mais doente da face da terra". Coitadinho dele "!"

O mistério resolveu-se quando outro professor lembrou-se dos diálogos do personagem de Astrid Lindgren... Finalmente, não fui denunciada ao serviço social e livrei-me da ameaça das grades!

A sensação que tenho é que educar, aqui, significa evitar a qualquer custo que as crianças se zanguem, se frustrem ou sofram... E as crianças nunca mentem nem fantasiam "!"

O fato é que, levada ao extremo, a coisa significa que alguns inocentes já foram prestar explicações à polícia, sob acusação de abuso sexual, violência contra menores e outras coisas horríveis...

Não digo que esses problemas não existem. Mas os excessos, com a boa intenção de proteger os direitos das crianças, produzem pais medrosos e inseguros, sem autoridade e sem capacidade para efetivamente educar seus filhos. Pais que, na falta de um manual, acham mais fácil não assumir sua responsabilidade e deixam tudo ao "Deus dará"...

E o resultado... bem, o resultado a gente vê na adolescência e nas dificuldades das crianças para se transformarem em adultos harmônicos...

Qualquer semelhança... não é mera coincidência!

Sandra Paulsen, casada, mãe de dois filhos, é baiana de Itabuna. Fez mestrado em Economia na UnB. Morou em Santiago do Chile nos anos 90. Vive há oito anos em Estocolmo, onde concluiu doutorado em Economia Ambiental

Matança: quase 40 mulheres assassinadas em 2007 na capital de Mato Grosso

Em 2007, pelo menos 37 mulheres foram assassinadas na Baixada Cuiabana. No ano passado foram 22. Algumas morreram pelas mãos de pessoas que confiavam, maridos, ex-namorados, enfim, àquelas com quem tiveram ou mantinham relações. Em Mato Grosso o número de vítimas dos chamados crimes passionais chegou a 83, de acordo com dados da Gerência de Estatísticas e Informações da Polícia Judiciária Civil.

São fartas as pesquisas que revelam índices assustadores referentes à violência que as mulheres sofrem no âmbito do lar. A cada 100 que foram vítimas de homicídio, 70% se enquadram nesse perfil. Outro detalhe é o fato de que boa parte deles foi cometido dentro de suas casas, quase sempre, com meios cruéis.

A dona de casa Oneza de Azevedo Lima, 43, é a mais recente vítima dessa estatística e se enquadra exatamente na descrição feita acima. Ela foi morta com 14 golpes de faca na manhã do dia 18 de dezembro, na região do Jardim Vitória, na Morada da Serra, em Cuiabá, onde morava com o filho. Inconformado com o fim do relacionamento, o ex-marido Argemiro Castro Silva, 49, a matou após tentar reatar o casamento. A mulher foi morta com golpes que atingiram do pescoço à região genital.

Preso horas depois e levado para Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) ele se mostrou arrependido. Disse que amava muito a ex-esposa e não aceitava a separação. Eles estavam casados por mais de 10 anos e separados havia seis meses.

Outra vítima trata-se da jovem Jéssica da Silva, 16, assassinada grávida de 4 meses por seu marido Gilmar Souza Silva, 33, em 22 de março deste ano. O corpo foi abandonado em uma área de difícil acesso no bairro Coxipó do Ouro, em Cuiabá. Ela teve o pé direito decepado e um pedaço de madeira cravado no coração. Gilmar foi preso no bairro Barreiro Branco, em Cuiabá, cerca de 20 dias depois. Declarou estar sendo vítima de ameaças oriundas do ciúme doentio da jovem.

Mudança na legislação - Com a implantação da Lei Maria da Penha - que entrou em vigor em 22 de setembro do ano passado -os casos de violência doméstica -frequentemente "acobertados"até então por uma legislação falha - começaram a pipocar em todo o país. A Lei alterou o Código Penal em favor das mulheres vítimas de violência doméstica e sexual.

Ela estabeleceu o conceito de violência doméstica contra a mulher. Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de orientação sexual e ainda previu o atendimento específico para o atendimento pela autoridade policial nos casos de violência doméstica contra a mulher. Em Mato Grosso, cada um dos Centros Integrados de Segurança e Cidadania (Cisc) possuem um núcleo de atendimento para esses casos, além de uma delegacia especializada.

Desde sua entrada em vigor, o agressor passou a ser preso em flagrante ou preventivamente, e o tempo máximo de permanência na prisão aumentou de um para três anos. Um exemplo pode ser citado no caso do advogado criminalista Aroldo Fernandes da Luz, 29, preso na garagem do prédio onde trabalhava por continuar ameaçando a ex-namorada, vítima de agressão que o denunciou. A prisão foi decretada pela juíza Amini Haddad Campos. Ele responde a um inquérito policial de lesão corporal grave contra a ex-namorada C.S.Q, 29, crime praticado em 10 de janeiro de 2005. Aroldo já foi denunciado (acusado formalmente) do crime.

Outro caso a ser citado é do ex-presidiário Aloísio Amorim, 25. Ele foi preso no dia 18, depois sequestrar pela quarta vez sua ex-esposa. O casal estava em motel de Cuiabá. Ele sequestrou a mulher em frente a uma loja de móveis. O casal está separado há mais de três anos e tem uma filha pequena. Aloísio é reincidente e estava em condicional pelo crime de roubo, apesar de não ter cumprido nem a metade da pena de cinco anos que foi condenado.

A professora, socióloga e pesquisadora Heleieth Iara Bongiovani Saffiati, avaliou que a mudança na legislação não traz a igualdade de gêneros, mas acirra ainda mais os conflitos familiares.

Política de prevenção, conscientização são fundamentais para mudança real de comportamento.

O livro "Direitos Humanos das Mulheres", escrito pela magistrada Amini Haddad Campos e pela promotora Lindinalva Rodrigues Corrêa, revela que antes da legislação, a cada 100 casos de crimes contra a mulher, 70 agressores já tinham histórico de violência contra a companheira ou namorada. Dos 3,215 mil processos em andamento sob a responsabilidade da juíza Amini Haddad Campos, na 1º Vara Especializada em Violência Contra a Mulher, 35 são referentes a réus que reincidiram.

O que aconteceu com os evangélicos?

Postado por Pastor Augustus Nicodemus

Quando Paulo Romeiro escreveu Evangélicos em Crise em meados da década de 90, ele apenas tocou em uma das muitas áreas em que o evangelicalismo havia entrado em colapso no Brasil: a sua incapacidade de deter a proliferação de teologias oriundas de uma visão pragmática e mercantilista de igreja, no caso, a teologia da prosperidade.

Fica cada vez mais claro que os evangélicos estão atualmente numa crise muito maior, a começar pela dificuldade – para não falar da impossibilidade – de ao menos se definir hoje o que é ser evangélico.Até pouco tempo, "evangélico" indicava vagamente aqueles protestantes de entre todas as denominações – presbiterianos, batistas, metodistas, anglicanos, luteranos e pentecostais, entre outros, que consideravam a Bíblia como Palavra de Deus, autoritativa e infalível, que eram conservadores no culto e nos padrões morais, e que tinham visão missionária.

Hoje, no Brasil, o termo não tem mais essa conotação. Ele tem sido usado para se referir a todos os que estão dentro do cristianismo em geral e que não são católicos romanos: protestantes históricos, pentecostais, neopentecostais, igrejas emergentes, comunidades dos mais variados tipos, etc.

É evidente a crise gigantesca em que os evangélicos se encontram: a falta de rumos teológicos definidos, a multiplicidade de teologias divergentes, a falta de uma liderança com autoridade moral e espiritual, a derrocada doutrinária e moral de líderes que um dia foram reconhecidos como referência, o surgimentos de líderes totalitários que se auto-denominam pastores, bispos e apóstolos, a conquista gradual das escolas de teologia pelo liberalismo teológico, a falta de padrões morais pelos quais ao menos exercer a disciplina eclesiástica, a depreciação da doutrina, a mercantilização de várias editoras evangélicas que passaram a publicar livros de linha não evangélica, e o surgimento das chamadas igrejas emergentes.

A lista é muito maior e falta espaço nesse post.Recentemente um amigo meu, respeitado professor de teologia, me disse que o evangelicalismo brasileiro está na UTI. Concordo com ele. A crise, contudo, tem suas raízes na própria natureza do evangelicalismo, desde o seu nascedouro. Há opiniões divergentes sobre quando o moderno evangelicalismo nasceu. Aqui, adoto a opinião de que ele nasceu, como movimento, nas décadas de 50 e 60 nos Estados Unidos.

Era uma ala dentro do movimento fundamentalista que desejava preservar os pontos básicos da fé (veja meu post sobre Fundamentalismo), mas que não compartilhava do espírito separatista e exclusivista da primeira geração de fundamentalistas. A princípio chamado de "neo-fundamentalismo", o evangelicalismo entendia que deveria procurar uma interação maior com questões sociais e, acima de tudo, obter respeitabilidade acadêmica mediante o diálogo com a ciência e com outras linhas dentro da cristandade, sem abrir mão dos "fundamentos".

Eles queriam se livrar da pecha de intransigentes, fechados, bitolados e obscurantistas, ao mesmo tempo em que mantinham doutrinas como a inerrância das Escrituras, a crença em milagres, a morte vicária de Cristo, sua divindade e sua ressurreição de entre os mortos. Eram, por assim dizer, fundamentalistas esclarecidos, que queriam ser reconhecidos academicamente, acima de tudo.

O que aconteceu para o evangelicalismo chegasse ao ponto crítico em que se encontra hoje? Tenho algumas idéias que coloco em seguida.

1. O diálogo com liberais, pentecostais, neo-pentecostais e outras linhas sem que os pressupostos doutrinários tivessem sido traçados com clareza. Acredito que podemos dialogar e aprender com quem não é reformado. Contudo, o diálogo deve ser buscado dentro de pressupostos claros e com fronteiras claras. Hoje, os evangélicos têm dificuldades em delinear as fronteiras do verdadeiro cristianismo e de manter as portas fechadas para heresias.

2. A adoção do não-exclusivismo como princípio. Ao fazer isso, os evangélicos começaram a abrir a porta para a pluralidade doutrinária, a multiplicidade de eclesiologias e o relativismo moral, sem que tivessem qualquer instrumento poderoso o suficiente para ao menos identificar o que estivesse em desacordo com os pontos cruciais.

3. O abandono gradual da aderência a esses pontos cruciais com o objetivo de alargar a base de comunhão com outras linhas dentro da cristandade. Com a redução cada vez maior do que era básico, ficou cada vez mais ampla a definição de evangélico, a ponto de perder em grande parte seu significado original.

4. O abandono da confessionalidade, dos grandes credos e confissões do passado, que moldaram a fé histórica da Igreja com sua interpretação das Escrituras. Não basta dizer que a Bíblia não tem erros. Arminianos, pelagianos, socinianos, unitários, eteroteólogos, neopentecostais – todos afirmarão isso. O problema está na interpretação que fazem dessa Bíblia inerrante. Ao jogar fora séculos de tradição interpretativa e teológica, os evangélicos ficaram vulneráveis a toda nova interpretação, como a teologia relacional, a teologia da prosperidade, a nova perspectiva sobre Paulo, etc.

5. A mudança de uma orientação teológica mais agostiniana e reformada para uma orientação mais arminiana. Isso possibilitou a entrada no meio evangélico de teologias como a teologia relacional, que é filhote do arminianismo. Permitiu também a invasão da espiritualidade mística centrada na experiência, fruto do reavivalismo pelagiano de Charles Finney. Essa mudança também trouxe a depreciação da doutrina em favor do pragmatismo, e também o antropocentrismo no culto, na igreja e na missão, tudo isso produto da visão arminiana da centralidade do homem.

Mas talvez o pior de tudo foi a perda da cosmovisão reformada, que serviria de base para uma visão abrangente da cultura, ciência e sociedade, a partir da soberania de Deus sobre todas as áreas da vida. Sem isso, o evangelicalismo mais e mais tem se inclinado a ações isoladas e fragmentadas na área social e política, às vezes sem conexão com a visão cristã de mundo.6. Por fim, a busca de respeitabilidade acadêmica, não somente da parte dos demais cristãos, mas especialmente da parte da academia secular.

Essa busca, que por vezes tem esquecido que o opróbrio da cruz é mais aceitável diante de Deus do que o louvor humano, acabou fazendo com que o evangelicalismo, em muitos lugares, submetesse suas instituições teológicas aos padrões educacionais do Estado e das universidades, padrões esses comprometidos metodológica, filosófica e pedagogicamente com a visão humanística e secularizada do mundo, em que as Escrituras e o cristianismo são estudados de uma perspectiva não cristã.

Abriu-se a porta para o velho liberalismo.Não há saída fácil para essa crise. Contudo, vejo a fé reformada como uma alternativa possível e viável para a igreja evangélica brasileira, desde que se mantenha fiel às grandes doutrinas da graça e aos lemas da Reforma, e que faça certo aquilo que os evangélicos não foram capazes de fazer:

(1) dialogar e interagir com a diversidade delineando com clareza as fronteiras do cristianismo; (2) abandonar o inclusivismo generalizado e adotar um exclusivismo inteligente e sensível;

(3) voltar a valorizar a doutrina, especialmente os pontos fundamentais da fé cristã expressos nos credos e confissões, que moldaram os inícios do movimento evangélico.

Talvez e só talvez assim possamos delinear com mais clareza os contornos da face evangélica em nosso país; pois como está escrito: "todo reino dividido contra si mesmo não subsistirá"

Associação de Jornais condena censura à imprensa imposta por juiz de MS

NOTA À IMPRENSA

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) lamenta e condena mais um ato de censura prévia, em afronta à Constituição, cometido pelo Poder Judiciário. Desta vez foi o juiz substituto Adriano da Rosa Bastos, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Em ofício encaminhado a 12 veículos de comunicação do estado, o juiz proibiu a divulgação de “qualquer informação” relativa a ação penal contra acusado de estupro, sob a alegação de que o processo está sob segredo de Justiça.

O segredo de Justiça diz respeito às partes de um processo e aos agentes públicos nele envolvidos. Ministros do Supremo Tribunal Federal já se pronunciaram a respeito, deixando claro que jornalistas e meios de comunicação que têm acesso a uma informação, mesmo oriunda de processo sob segredo de Justiça, não podem ser proibidos de divulgá-la. A proibição é censura prévia.

No caso do Mato Grosso do Sul, houve ampla e geral censura prévia, dado o grande número de veículos atingidos. É uma violência contra a Constituição e à sociedade, privada do seu direito de ser livremente informada. Preocupa à ANJ que a censura tenha voltado ao país sob os auspícios do Poder Judiciário, principal guardião dos princípios constitucionais.

O que se espera é uma ação decidida do próprio Poder Judiciário para instar todos os juízes, de todas as instâncias, a não mais praticarem a revoltante censura prévia.

Brasília, 21 de dezembro de 2007
Júlio César Mesquita
Vice-Presidente da ANJ
Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão

Péssimo em leitura, ruim em matemática

Por Dorjival Silva

Desempenho no Pisa coloca Brasil no nível 1 de aprendizagem numa escala que varia de 1 a 6

O Brasil piorou seu desempenho em leitura, mas foi um dos países que mais melhoraram em matemática no Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Pisa), de 2006.

O exame, considerado o mais importante do mundo em educação, é realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a cada três anos. Cerca de 400 mil alunos de 15 anos, de 57 países, fizeram a última prova. Os resultados foram divulgados ontem em Bruxelas - na semana passada, a entidade havia liberado apenas dados preliminares do exame de ciência.

A pontuação dos alunos brasileiros ficou em 393 e 370, em leitura e matemática, respectivamente. A nota máxima registrada no Pisa foi de 707,9. Esse desempenho faz com que o País não conseguisse passar do nível 1 de aprendizagem - numa escala que varia de 1 a 6, sendo 1 o pior - em nenhuma das três áreas.

Isso quer dizer que os alunos conseguem apenas localizar informações explícitas e não são capazes de fazer comparações, estabelecer conexões ou interpretar textos. Em matemática, eles não podem sequer resolver problemas simples.Por causa disso, mesmo com a melhora, o Brasil ainda está entre os piores do mundo em matemática.

O ranking mostra os brasileiros na 54ª posição, atrás dos cinco outros países latinos que participaram da prova e melhor apenas que Tunísia, Catar e Quirguistão. Em leitura, o País tem a melhor colocação das três áreas avaliadas, ficando na 49ª posição. Nossos estudantes superaram os da Argentina e da Colômbia.

O ranking de ciência mostra o Brasil em 52º lugar. A campeã do Pisa, assim como ocorreu em 2000 e em 2003, é a Finlândia. A nação escandinava é a primeira colocada no ranking de ciência e a segunda em leitura e em matemática. Os países vencedores dessas duas listas, Coréia e Taiwan, respectivamente, aparecem abaixo da 10ª colocação nos outros rankings. A relação inclui países membros da OCDE e convidados (como o Brasil). Eles representam 90% da economia mundial.

Não há nações africanas ou da América Central, por exemplo. ¨Qualidade não cai do céu. É algo que exigirá muito esforço do País por muito tempo. Sabemos o que nos separa do mundo desenvolvido¨, disse ontem o ministro da Educação, Fernando Haddad. Pela primeira vez, foram divulgados também os resultados do Pisa por estado brasileiro. No Brasil, 9.295 alunos de escolas públicas e particulares fizeram a prova em 2006.

Espaço para crescer

A melhora do Brasil em matemática é destacada no relatório do Pisa. Foram 13 pontos de diferença com relação a 2003; só México, Indonésia e Grécia avançaram mais.

Quem elevou a nota do País foram os estudantes que estavam nos piores níveis de aprendizagem e que melhoraram desde 2003. ¨São eles que tinham mais espaço para crescer e isso é importante que tenha acontecido¨, diz o especialista em avaliação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) José Francisco Soares.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Matemática, João Lucas Marques Barbosa, o resultado pode estar relacionado à proliferação das olimpíadas de matemática pelo País. Há três anos, foi criada uma competição nacional para estudantes de escolas públicas. ¨Esses eventos descobrem talentos e mudam a idéia de que matemática é um bicho-papão, principalmente entre as crianças mais pobres¨, diz Barbosa.

Para ele, efeitos maiores serão sentidos em cerca de dez anos. Em leitura, ocorreu o oposto que em matemática. Os melhores alunos do País aumentaram suas notas em 23 pontos, enquanto os que já eram ruins caíram em mais de 30 pontos. O exame de leitura da OCDE analisa não só a habilidade de ler e escrever, mas também de interpretar textos, usar a escrita em situações cotidianas, opinar.

Uma das questões falava sobre grafite e o estudante deveria dizer o que achava do texto, comentar seu estilo e analisar. ¨Nosso resultado é um reflexo da falta do professor-leitor¨, diz a professora da rede pública do Rio e doutoranda da Universidade de Brasília (UnB) Zóia Preste. Segundo números do Ministério da Educação (MEC), só 26% das escolas brasileiras têm bibliotecas.

O Pisa foi aplicado em todos os países entre março e novembro do ano passado. Foram duas horas de prova, com mais de 40% das questões dissertativas. Além das provas, os adolescentes respondem a questionários socioeconômicos e os diretores descrevem a estrutura da escola. Os países podem optar por participar com todos os seus alunos ou, como o Brasil, utilizar uma amostra do total.

Segundo a OCDE, os 400 mil que fizeram o exame representam 20 milhões de alunos no mundo. Pela primeira vez, o Pisa fechou um ciclo, o que fortalece as informações estatísticas e permite comparações. Isso porque a cada ano o exame foca em uma das áreas - em 2000, o foco foi leitura; em 2003, matemática; e, em 2006, em ciências. O exame de 2009 voltará a enfatizar leitura, o que significa que haverá mais perguntas e que os resultados serão mais detalhados nessa área.

Exemplo

¨O Brasil é um exemplo para outros países, porque vem melhorando seus resultados¨, disse Andreas Schleicher, que é diretor da divisão de indicadores e análise da diretoria de educação da OCDE. ¨Trata-se de um dos poucos países que apresentou avanços nas provas de leitura e matemática.¨

Para ele, o governo brasileiro foi ¨corajoso¨ ao se juntar ao rol de países avaliados pelo Pisa. ¨Os brasileiros estão sendo comparados lado a lado com vários países mais desenvolvidos¨, diz. ¨Em vez de dizer que se trata de uma avaliação injusta, ser comparado com o Japão, por exemplo, o Brasil adotou um a postura pragmática ao afirmar - ´ora, estamos competindo globalmente´.¨Schleicher elogiou o fato de o governo ter criado um sistema nacional de avaliação e os esforços para matricular um maior número de crianças nas escolas.

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sergei Soares também foi otimista. ¨Só o fato de não ter caído já é um bom resultado, porque o Brasil incluiu um número muito grande de alunos nos últimos anos¨, diz. Hoje, o País tem quase 100% dos alunos de 7 a 14 anos na escola. Um dos desempenhos que chamaram atenção dos educadores brasileiros é o do Chile, que vinha implementando mudanças em seus sistema educacional, mas não havia melhorado em rankings internacionais até então.

Neste ano, o Chile aparece como o melhor país da América Latina nas três áreas do Pisa. Em leitura, está dez posições acima do Brasil. ¨Não temos muito o que aprender com Taiwan ou Hong Kong, que têm educação com base em muita competição, e sim com o Chile, que aumentou seus investimentos na área e ampliou o tempo dos alunos nas escolas¨, diz Soares, da UFMG.

Sergipe bate São Paulo em avaliação internacional

Estado mais rico do País, São Paulo não consegue refletir seu poderio econômico na educação. Os resultados do Programa Internacional de Avaliação por Aluno (Pisa) de 2006, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), mostram o Estado com médias piores do que as nacionais em leitura e ciências, e igual à média brasileira em matemática. Mais do que isso, São Paulo perde para Estados mais pobres, como Paraíba e Sergipe. Reunindo, sozinho, cerca de 20% dos alunos do País, a média paulista, na verdade, chega a puxar para baixo a média nacional, acusa o MEC.

¨Era de se esperar que as médias de São Paulo ajudassem a puxar os resultados brasileiros para cima, mas não foi o que aconteceu¨, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad. ¨Se é verdade que os Estados mais ricos deveriam ter um desempenho melhor, há exceções. Há Estados pobres com resultados melhores que os ricos¨. Em São Paulo, fizeram o Pisa 1.067 estudantes, o equivalente a 11% da amostra nacional.

Mas, na conta final da média nacional, o peso de um aluno paulista é maior do que de todos os outros Estados, justamente porque a amostra representa 20% de todos os estudantes da educação básica no País. Com um dos menores Produtos Internos Brutos do Brasil - 0,7% do PIB nacional, contra os 30,9% de São Paulo - o Estado de Sergipe ganhou fácil nas três áreas do Pisa. Em ciências, fez 402 pontos contra 385 de São Paulo. Em matemática, 385 contra 370 dos alunos paulistas. E em leitura, 408 contra 392. São Paulo gasta por ano, em média, R$ 600 a mais por aluno da educação básica que Sergipe.

Margens de erro

A secretária estadual de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro, rejeita a idéia que de o Estado fez com que o Brasil se saísse mal no Pisa. Segundo ela, a proporção de alunos paulistas não bastaria para definir a nota brasileira. Além disso, ela estranhou as margens de erro dos resultados, que são bem superiores em outros Estados, se comparadas às de São Paulo.“Quanto menos alunos fazem a prova maior a margem de erro”, diz Maria Helena, que foi presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais do MEC (Inep) quando o Brasil fez o primeiro Pisa, em 2000.

A secretária é especialista em avaliação e foi quem decidiu, no fim dos anos 90, a participação do País no exame da OCDE. As margens de erro dos resultados paulistas não passam de 6,2, enquanto no Distrito Federal, chegam a 20,8. Sergipe teve margem de erro que variou de 14 a 16 pontos. Maria Helena, no entanto, reconhece que o Estado precisa melhorar. “O grande desafio de São Paulo é a melhoria da qualidade”, disse.

O MEC não se arrisca a fazer uma avaliação sobre os resultados paulistas, mas o atual presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, lembra que o Estado também não está nos primeiros lugares no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Em 2005, o Estado apareceu em 7º lugar em português e 10º em matemática na avaliação da 8ª série - equivalente ao Pisa, que faz a prova com estudantes de 15 anos. Campeão nacionalPrimeiro lugar nas três áreas avaliadas, o Distrito Federal, tem médias acima de 400 pontos.

Ainda sim, não passaria da 40ª posição entre 57 países. Sua melhor pontuação, em ciências, o levaria a ficar um pouco acima do Chile e abaixo de Israel. Ainda assim, o DF está muito a frente do Maranhão, o último colocado na lista. Em matemática, a média maranhense é 100 pontos abaixo da nacional. Em português, não alcança os 300 pontos. Se fosse país, o Maranhão perderia com alguma folga para o Quirguistão, último colocado em todas as três áreas.

Dorjival Silva - Jornalista DRT/MT 1.128, teólogo e Pedagogo. Email: dorjisilva@hotmail.com com informações da Agência Estado e o Estado de S.Paulo

Professor não está preparado para alunos deficientes

Por Dorjival Silva

Pesquisa do Ibope mostra que 96% deles se dizem sem condições e 87% afirmam nunca ter recebido treinamento

No caminho para promover a inclusão de alunos especiais na rede pública brasileira dentro das escolas regulares, como defende o Ministério da Educação (MEC) e grupos de especialistas da área, há uma barreira essencial a ser superada: o treinamento do professor para receber e ensinar esse estudante.

Pesquisa Ibope encomendada pela Fundação Victor Civita, obtida com exclusividade pela reportagem, revela que 96% dos professores da rede pública se dizem despreparados para a inclusão de alunos especiais e 87% deles nunca receberam nenhum treinamento para isso. Foram ouvidos 500 docentes, em uma amostra de todas as capitais. “Há experiências maravilhosas de docentes que promovem a inclusão.

Só que ainda temos redes de ensino e até escolas que não oferecem capacitação”, afirma Regina Scarpa, pedagoga da Fundação Victor Civita. Ela explica que o mais importante é garantir que o aluno especial aprenda os conteúdos do ensino fundamental. “Para isso o professor tem de estar preparado.”

Nesse quesito, o conceito de inclusão precisa ser bem definido, e inclui muito mais do que manter o aluno dentro da sala de aula. O tema tem recebido maior atenção de entidades não-governamentais que trabalham com a questão, inclusive pela proximidade de uma data especial: amanhã se comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, data escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar a população do mundo a respeito do problema.

Em São Paulo, dos 250 mil professores da rede estadual de ensino, apenas 13.992 receberam capacitação para isso.

A técnica do Serviço de Educação Especial da Secretaria Estadual de Educação, Marlene Machado, diz que o número é pequeno porque a capacitação é mais focada nos professores-coordenadores. “Eles são multiplicadores nas escolas.”

Para a professora das redes municipal e estadual Maria Senna do Nascimento, os profissionais das escolas públicas não estão preparados. Tanto que ela matriculou a filha de 18 anos, portadora de síndrome de Down, numa escola especial privada. “As escolas públicas têm muitos alunos por sala e nem todos professores recebem capacitação.”FALHAS A dona de casa Cleuza Aparecida, de 39 anos, e sua filha Pâmela, de 13, são outro exemplo dessa realidade.

Matriculada na 3ª série da Escola Municipal de Ensino Infantil Alexandre de Gusmão, em Guaianases (zona leste), a menina, que tem um leve retardo mental, só podia freqüentar as aulas se a mãe estivesse junto. Foi uma ordem da direção, segundo Cleuza. “Fiquei meses com a Pâmela na sala.

A professora nunca chegou perto da carteira”, conta a mãe. Sem ter concluído o ensino fundamental, Cleuza Aparecida decidiu ensinar o que sabe para a filha, na própria casa. Ela identifica cores, canta músicas em inglês, mas não sabe nem ler nem escrever. “Prova de que minha filha tem capacidade.”

A dona de casa Tereza Torres da Silva, de 39 anos, também não gostou do atendimento dado para filha Angélica, de 7 anos, na Escola Estadual Itiro Muto, no Grajaú. Decidiu tirar a menina da escola. Mesmo sem entender das discussões sobre inclusão, Tereza viu que alguma coisa estava errada. Angélica não estava na turma regular. “Ela ficava numa sala só com crianças deficientes, bem maiores do que ela. Fiquei com medo”, disse a mãe.

A nova política do Ministério da Educação propõe que os alunos portadores de deficiência estudem em salas comuns - o que tem gerado diversos protestos, manifestos e abaixo-assinados por todo o País, organizados por grupos de apoio aos portadores de deficientes.

A Secretaria Estadual da Educação informou que Angélica estava em uma sala especial provisoriamente, até que conseguisse se adaptar. Na escola, entretanto, a informação era de que crianças com necessidades especiais são matriculadas nessas turmas e a “inclusão” ocorre nos intervalos e em festas.

Na Emef João de Lima Paiva, alunos com deficiência ficam em salas comuns. Mas isso não faz da escola um bom exemplo, pois os professores faltam muito. A Secretaria Municipal de Educação justifica que na falta de professores a aula é suprida por outros educadores.

Regina Martins, professora de 3ª série da Emef Coronel Tenório de Brito (zona sul), porém, afirma que é possível fazer a inclusão de alunos deficientes na classe regular. “Dou aulas por agrupamento, mapeio as necessidades de cada aluno, mas essa didática só adquiri após 20 anos e por meio de uma capacitação. O problema é que nem todo professor é capacitado.”

Dorjival Silva - Jornalista DRT/MT 1.128, teólogo e Pedagogo. Email: dorjisilva@hotmail.com

Entrega de certificados da OBA - Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica no CMEF Antenor Soares/Tangará

Praticamente é a única Olimpíada dirigida a estudantes do Ensino Fundamental e Médio no Brasil que entrega certificados em cerimônia própria, já há 10 anos, na Coordenação do Astrônomo Dr. João Batista Canalle.

No primeiro semestre deste ano vários alunos do CMEF realizaram uma Olimpíada de Astronomia e Astronáutica, onde tiveram a oportunidade de responder diversas questões de múltipla escolha. Após serem corrigidas e endereçadas para registro e confirmação na sede da OBA na UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro foram emitidos e enviados os devidos certificados à escola, ficando a critério da direção Professor Izaias Domingos e do Professor responsável, no caso Prof. Felisberto Pereira da Cruz a montar uma cerimônia com a presença de autoridades educacionais, políticas e civis, bem como a mídia local e entregar os certificados e medalhas aos participantes, alunos e professores (as) envolvidos diretamente na aplicação da OBA, é o que se fez hoje dia 29/11/2007, a partir das 16h em dependências da escola.

Participam no caso, 144 alunos do Ensino Fundamental, e 08 professores (as). Em destaque para os alunos (as) Marcela Áurea Brandão, média: 7,30, Rodrigo Gomes Pereira: 5,80, Maria Karholayne Pereira Rocha: 5,70, Pablo Henrique Massarolli; 5,30 e Tiago José Betoni com média 5,00.

Em outubro passado, estive em Passa Quatro, Sul de Minas Gerais, participando de uma Formação Continuada de Astronomia, Astronáutica e Astrofísica, ministrada por cientistas, astrônomos e físicos, também oferecida pela Direção da OBA e com a maior parte das despesas de transporte e estadia pagas pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação. Na oportunidade, pude observar; planetas como Júpiter e 04 de seus satélites naturais (ele tem 63), a Alfa de Centauro, Constelações, etc., todos com telescópios eletrônicos.

Aprendi a fabricar luneta simples, ouvi palestras, assisti a filmes e slides com explanações cientificamente comprovadas, aprendi a achar as Coordenadas N e S com a sombra humana projetada pelo Sol, vi e montei um Relógio do Sol, várias palestras concernentes ao Sistema Solar Revisto, as Novas descobertas dos Exoplanetas, da Nuvem de Oort ou Ninho dos Cometas no Sistema Solar, Pulsares, Explosões Cósmicas, do Grumo; um aglomerado de gases extremamente frio, de onde surgem ou são formadas as estrelas, ou seja muitas informações sobre “O Céu sobre as nossas cabeças” no dizer do astrônomo e cientista José Renan de Medeiros - UFRN, que foi categórico em pedir aos professores para que mostre aos nossos alunos (as) que o que ensinamos nos faz parte de um equilíbrio, pois todos, tanto nós animais, como os vegetais e os minerais são feitos com uma parte de cada um de nós e nós deles e que as estrelas assim como nós, nascem, vivem e morrem, passando o que sobra para outras dimensões,... que possivelmente reaparecerão novamente (?). E que todos seres humanos temos “um Céu sobre a cabeça e muitos Céus dentro da cabeça e que o entendimento desses Céus depende de nossa razão!”

Entendo que nós os professores (as) devemos fazer com que a criança, pré-adolescente e o jovem, conheçam o funcionamento do Universo para que compreenda que somos todos ’manos’, viemos de um mesmo lugar e somos feitos das mesmas matérias existentes no Universo. O que muda é a quantidade e o jeitão ou comportamento individual e coletivo de cada um. Se assim compreendemos, seremos mais humanos entre si e com a natureza co-irmã, daí sim “Estaremos de mãos dadas, dançando uma Ciranda em volta da Terra”, e respeitando-a como deve, as ‘picuinhas’ religiosas, políticas e outras devem ser relevadas e somente conteúdos justos e próprios serem ministrados aos nossos educando.

Conhecer esse Céu sobre as nossas cabeças, para entender e se prevenir ou usufruir desse conhecimento, tem sido ao longo dos anos o grande desafio da humanidade, se os primitivos com medo das tempestades dos raios e trovões, descobriram como se adaptar a eles, pelo sofrimento e a olho nu, hoje as grandes sondas viajam a velocidades incríveis pelo Universo nos mandando informações fantásticas, como foram as Pionner, as Voyger e atualmente a Hubble e outras mais modernas virão. Esses conhecimentos deverão ser divulgados a todos os homens e mulheres conscientes de sua cidadania.

Sabemos que a astronomia tem oferecido conhecimentos diversos sobre os espectros da luz para o uso industrial e comercial, invenção e uso de sondas, satélites, foguetes e materiais de alta resistência ao calor, ao frio, ao atrito etc. todos de grande contribuição para a humanidade. Esse é o principal objetivo da OBA; difundir o trabalho dos laboratórios de astronomia, do conhecimento científico, da particularidade brasileira e único país da América Latina a dominar esse conhecimento, e pôr em prática, como a confecção e lançamento de satélites e foguetes, como exemplo: Alcântara no Maranhão, a UFRJ, São Bernardo do Campo/SP e outros locais, bem como descobrir talentos nos nossos jovens e futuros cientistas.

Apelamos aqui, principalmente para nossos colegas geógrafos que não deixem de fazer a OBA em suas escolas. Nesse ano muitos alunos com médias acima de 9,0 foram à Passa Quatro/MG num encontro formativo de alta qualidade e depois os melhores classificados foram à Ucrânia para maiores conhecimentos da astronomia. Privá-los dessa oportunidade é esquecer de certa forma o nosso papel como educadores.

Profº. Felis - Tangará da Serra/MT, 29/11/2007
E-mail: felisberto.cefaprotga@gmail.com

TRE adia conclusão de julgamento contra Alexandre César

A pedido o juiz membro João Celestino Corrêa da Costa, que solicitou vistas do processo contra o deputado e procurador Alexandre César, o pleno do TRE adiou a conclusão do julgamento que decidirá se o deputado será ou não processado por crime eleitoral.

O ministério público acusou Alexandre César de omitir, em documentos oficiais, informações que deveriam constar na prestação de contas da sua campanha eleitoral para prefeito da capital, em 2004.

O voto do relator do processo, o desembargador Díocles de Figueiredo, foi no sentido de receber a denúncia contra o deputado.

Acompanharam o voto do relator os juízes membros Alexandre Elias, Antônio Horário e Adverci Rattes. O juiz Renato Viana aguardará o voto de João Celestino, que garantiu retomar o processo na próxima sessão plenária do dia 16/10.

Confira a íntegra do voto do relator:

PROCESSO Nº 1.811/2007 – CLASSE XV

ASSUNTO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CUIABÁ/MT - REFERENTE AO INQUÉRITO POLICIAL Nº 479/2005 - DENÚNCIA

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

REQUERIDO: ALEXANDRE LUIS CÉSAR

Relatório:

Tratam os autos de denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL (fls. 02/14), com base no Inquérito Policial n.º 479/2005-SR/DPF/MT (fls. 15/474), em desfavor de ALEXANDRE LUIS CÉSAR, candidato a Prefeito Municipal de Cuiabá, pelo Partido dos Trabalhadores, nas Eleições de 2004.

Narra a peça acusatória, in verbis:

“A partir de requisição do Ministério Público dando conta da existência de ações judiciais promovidas contra o então candidato ao cargo de Prefeito de Cuiabá (Mato Grosso) não declaradas quando da apresentação de contas à Justiça Eleitoral, a Polícia Federal abriu inquérito policial a fim de verificar a incidência do art. 350 do Código Eleitoral.

O Código Eleitoral exige a prestação de contas da campanha eleitoral. Para dar cumprimento a este dispositivo legal, ALEXANDRE LUIS CÉSAR apresentou os documentos de fls.., a título de prestação de contas.

Sem que houvesse logrado êxito, a sua campanha eleitoral apresentou sinais de custos elevados, sem que a prestação de contas evidenciasse corretamente a sua origem, ao menos de forma oficial.

Nesse passo, a maquiagem promovida pelo candidato ALEXANDRE LUIS CÉSAR e pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores no intuito de burlar à Justiça Eleitoral, porém, não tardou vir à tona.

É que vários credores prestaram serviço ou forneceram material para a campanha eleitoral buscaram o Poder Judiciário para o fim de verem quitados os seus débitos contraídos em favor do candidato ALEXANDRE LUIS CÉSAR, circunstância que trouxe a convicção de que, de fato, a campanha eleitoral valeu-se de recursos cujas fontes não foram identificadas. E, mais, que a prestação de contas apresentada não foi além de um simulacro com vista a escamotear a origem do dinheiro, a movimentação de dinheiro não passível de declaração e o não lançamento de despesas não contabilizadas de campanha.

Ou seja, além de não contabilizar corretamente a origem do dinheiro utilizado na campanha, o que inevitavelmente levaria à rejeição das contas pela Justiça Eleitoral, não se pode afastar o fato de que o denunciado ALEXANDRE LUIS CÉSAR gastou acima daquilo que havia arrecadado, situação amiúde revelada pelas cobranças.

Certo é que a prestação de contas fora aprovada pela Justiça Eleitoral com ressalvas. Este fato, entretanto, ocorreu no instante em que não se conhecia a verdade dos fatos e que somente vieram a conhecimento após a conclusão das investigações, conforme se verá.

1) BANDA STILO POP SOM

O Diretório Estadual do PT – pelo seu presidente, o denunciado ALEXANDRE LUIS CÉSAR – contratou a “Banda Stilo Pop Som para fins de realização de shows musicais promovidos pela campanha institucional do partido “o PT quer ouvir você” e para a campanha eleitoral, neste último caso a partir do mês de julho de 2004. O contrato tinha vigência no período de 01/05/2004 e 30/10/2004 (fls. 44/46).

O Contrato foi confeccionado em termos genéricos, de forma a não especificar o valor que seria pago pelos shows da campanha institucional do PT, tampouco o correspondente aos shows da campanha do ALEXANDRE LUIS CÉSAR ao cargo de Prefeito de Cuiabá. Ou seja, consta apenas o valor total de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).

Da prestação de contas consta o lançamento de apenas R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) à Banda Stillo Pop Som.

2) GRÁFICA PRINT INDÚSTRIA E EDITORA LTDA – ME

Encontram-se declarados na prestação de contas quatro pagamentos feitos à GRÁFICA PRINT INDÚSTRIA E EDITORA LTDA – ME, totalizando a importância de R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais). Os valores foram pagos a título de serviços gráficos para a campanha do denunciado . (...)

Vê-se, contudo, que a dívida contraída pelo candidato é expressivamente maior do que aquele valor declarado à Justiça Eleitoral. É o que evidencia os termos da ação de execução por quantia certa do valor de R$ 183.600,00 (cento e oitenta e três mil e seiscentos reais) – com a correção monta R$ 203.307,00 (duzentos e três mil, trezentos e sete reais – de que é autora a GRÁFICA PRINT IND. E EDITORA LTDA. (...)

Existe, ainda, uma ação monitória dando conta de que a GRÁFICA PRINT cobra 06 (seis) cheques de R$ 28.000,00 emitidos pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores e devolvidos sem suficiência, totalizando R$ 192.912,23.

Tramita, também, ação de cobrança em que a GRÁFICA PRINT requer o pagamento de R$ 102.000,01.

3) EDITORA E GRÁFICA ATALAIA e GRÁFICA MAIOR COM. SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.

O denunciado Alexandre Luis César declarou em relação à Editora e Gráfica Atalaia, na prestação de contas, que esta lhe prestou serviços totalizando R$ 199.750,00 (cento e noventa e nove mil, setecentos e cinqüenta reais), entre pagamentos efetuados e dívidas pendentes. (...)

É de se ver que a empresa GRÁFICA MAIOR COMÉRCIO SÉRVIÇOS GRÁFICOS LTDA emitiu nota fiscal de n. 000089 no valor de R$ 299.450,00, em 18.10.2004, valor este devidamente declarado na prestação de contas. A empresa Editora e Gráfica Atalaia faturou a nota n. 003326, em 24.11.2004, no valor de R$ 199.750,00, também declarados na prestação de contas.

Vê-se, portanto, que as empresas confirmaram quando da emissão das notas fiscais valores superiores àqueles declarados pelo denunciado ALEXANDRE LUIS CÉSAR perante a Justiça Eleitoral, denotando evidente lesão ao fisco.

4)RODRIGO STABILLE PIOVEZAM

O empresário RODRIGO STÁBILE PIOVEZAM é sócio proprietário das empresas RONDON PRODUÇÕES DE FILMES e RODRIGO STABILLE PIOVEZAM – ME. Ambas foram contratadas para prestar serviços para a campanha de Alexandre Luís César, nas eleições municipais de 2004.

Quando da prestação de contas, o denunciado declarou ter pago valor (pago e dívida pendente), em contraprestação ao serviço realizado pelas empresas de RODRIGO STÁBILE PIOVEZAM, a quantia de R$ 217.500,00 (duzentos e dezessete mil e quinhentos reais) em favor da empresa RONDON PRODUÇÕES DE FILMES e RODRIGO STÁBILLE PIOVEZAM-ME.

O exame do contrato firmado entre o denunciado e o empresário RODRIGO STÁBILLE PIOVEZAM indica, na realidade, outros valores, isto é, o valor do serviço prestado para a propaganda eleitoral montava R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais), e não a quantia declarada à Justiça Eleitoral.”

Discorre, ainda, a peça acusatória que o então candidato Alexandre Luis César, com o intuito de aprovar as contas na Justiça Eleitoral, empreendeu um verdadeiro simulacro no processo de prestação de contas, praticando, segundo o denunciante, o delito previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, c/c o artigo 69 do Código Penal.

Assim, pugna o douto representante do Ministério Público Eleitoral pelo recebimento da denúncia e a conseqüente instauração da Ação Penal Eleitoral.

Notificado, nos termos do artigo 4.º, “caput”, da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, o denunciado apresentou resposta às fls. 496/506, onde, em síntese, alega: a) a incompetência do juízo de 2º grau para apreciar a matéria; b) a não configuração do tipo previsto no artigo 350 do Código Eleitoral; c) a configuração da coisa julgada material, haja vista que o Tribunal Pleno já analisou as contas do então candidato; d) a ausência de dolo específico, pois os depoimentos colhidos na esfera policial inferem que as dívidas que estão sendo objeto de ações judiciais não podem ser consideradas dívidas de campanha, posto que se referem a serviços e produtos adquiridos pelo Partido dos Trabalhadores durante todo o ano de 2004; assim, aduz o denunciante que o erro de fato exclui o dolo, ou seja, não havendo a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, falta o elemento subjetivo do tipo; e) ausência de concurso material, visto que a conduta atribuída pela denúncia é única.

Pugnam os denunciados, preliminarmente pela incompetência do juízo e, no mérito, pela rejeição da denúncia oferecida.

É o relatório.

Nos termos do artigo 6º da Lei nº. 8.038, de 28 de maio de 1990, peço dia para julgamento.

Desembargador DÍOCLES DE FIGUEIREDO

Relator

VOTO

I – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADA PELO DENUNCIADO

O Juízo da 1ª Zona Eleitoral, amparado na alínea “a” do inciso I do artigo 96 da Constituição Estadual, declinou da competência, tendo em vista o foro especial por prerrogativa de função dos Procuradores do Estado, remetendo os presentes autos para essa Egrégia Corte Eleitoral.

O Inquérito Policial nº 479/2005, no Auto de Qualificação e Interrogatório, encartado às fls. 302, informa que o denunciado Alexandre Luis César é Procurador do Estado de Mato Grosso. Em razão disso, nos termos do artigo 96, inciso I, alínea “a” da Carta Política Estadual, possui a prerrogativa de, nos crimes comuns e de responsabilidade, ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado.

Diante dessa circunstância, aduz o denunciado que não poderia o Juízo da 1ª Zona Eleitoral declinar da competência, pois a Competência da Justiça Eleitoral está estabelecida no Código Eleitoral Brasileiro, que, por sua vez, concede foro especial às autoridades, tal como previsto na Carta Estadual.

É certo que os dispositivos constitucionais Federal (artigo 96, inciso III) e Estadual (artigo 96, inciso I, alínea “a”), ressalvam, ao final, a competência da Justiça Eleitoral. Também, é certo que essa ressalva não exclui a incidência do foro privilegiado na esfera eleitoral.

Na verdade, o que os dispositivos retromencionados realçam é o caráter excepcional da Justiça Eleitoral, que possui competência exclusiva para apreciar e julgar crimes eleitorais praticados por quaisquer pessoas, inclusive aquelas detentoras de foro privilegiado perante o Tribunal de Justiça.

Nesse passo, é o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, exarado no seguinte julgado:

“Crime Eleitoral. Infrações Penais descritas na Lei Eleitoral, e atribuídas, em co-autoria ao Secretário de Estado e ao Procurador-Geral do Estado. Competência – Ressalva do art. 96, Inciso III da Constituição Federal.

É da competência originária dos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar, por crime definido no Código Eleitoral, as autoridades estaduais que, pela prática de crime comum, têm foro junto aos Tribunais de Justiça por prerrogativa de função.” (TSE – Habeas Corpus nº 179 – Relator Ministro José Cândido. Diário da Justiça, Seção I, 27/08/1992).

Portanto, quando as autoridades detentoras do foro especial por prerrogativa de função praticam crime eleitoral, entendo que devem ser aplicados, por analogia, os dispositivos inseridos na Constituição Estadual, de modo que as autoridades ali elencadas sejam julgadas perante o Tribunal Regional Eleitoral respectivo.

Diante do exposto, afasto a preliminar suscitada pelo denunciado e, de conseguinte, dou pela competência desta Egrégia Corte Eleitoral para apreciar e julgar a presente matéria. É meu voto.

II – PRELIMINAR DA COISA JULGADA MATERIAL

Suscita, ainda, o denunciado, a coisa julgada material, posto que referidas contas foram analisadas e julgadas pelo pleno desta Corte.

Ledo engano. A jurisprudência diz o contrário.

A configuração da coisa julgada material alegada pelo denunciante, conquanto oriundas de decisões prolatadas em processo de prestação de contas não produzem coisa julgada material.

A propósito do tema, o Tribunal Superior Eleitoral já se manifestou acerca da matéria, conforme se vê do julgado abaixo destacado:

“As decisões prolatadas em processo de prestação de contas, apesar de não fazerem coisa julgada material, estão sujeitas à preclusão pelo mesmo fundamento: necessidade de estabilização das relações jurídicas.” (Respe 25114 – Agravo Regimental em Recurso Especial – Relator Ministro Francisco César Asfor Rocha, Diário da Justiça, 24/03/2006, página 169).

Rejeito, também, esta preliminar.

É meu voto.

MÉRITO

Descreveu a denúncia o fato típico, imputável ao denunciado calcada nos termos do art. 350 do Código Eleitoral combinado com o artigo 69 do Código Penal admitindo haver concurso material nas circunstâncias genéricas que agravam ou atenuam as penas.

Com efeito, reza o artigo 350 do Código Eleitoral que omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais, poderá ser apenado com reclusão até 05 anos e pagamento de 5 a 15 dias-multas, se o documento é público; e detenção até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multas, se o documento é particular.

Destaca-se de plano, que o Código Eleitoral no particular não fixa o quanto da pena mínima, todavia sempre que não indicar o grau mínimo, entende-se que será ela de quinze (15) dias pra a pena de detenção e de um (01) ano para a de reclusão; como preceitua o art. 284 da lei penal eleitoral.

Ainda preambularmente, a norma em análise guarda, em termos, similitude com o artigo 299 do Código Penal. De outro lado, o Código Eleitoral, em seu artigo 287, permite aplicação subsidiária com o Código Penal.

Pois bem, analisando as peças informadoras do Inquérito Policial n.º 479/2005-SR/DPF/MT, que serviu como suporte à denúncia em confronto com a norma penal disposta, mesmo em tese, ter-se-á como comissiva a ação criminal perpetrada pelo agente naquilo em que superficialmente espelha a forma dos documentos apresentados como verdadeiro; todavia, materialmente seu conteúdo é falso, ou seja, apresenta a idéia ou declaração que o documento contém, mas não corresponde com a verdade.

Por isso, no ponto em tese, repito, sustenta a denúncia que “…a campanha eleitoral apresentou sinais de custos elevados, sem que a prestação de contas, evidenciasse a origem, ao menos de forma oficial…” exsurgiu “… a maquiagem promovida pelo candidato…” quando “…vários credores prestaram serviço ou forneceram material pra a campanha eleitoral buscaram o Poder Judiciário para o fim de verem quitados os débitos contraídos…”

No pertinente à alegação do denunciado de que não se verifica no caso o instituto do “concurso material”, e sim que a “…conduta atribuída é única”...; no momento em tese, em consonância com as normas prescritas no art. 69 do Código Penal, tal fato ocorre quando o agente mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, de tal sorte que aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido, obtemperando que no caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela; penso que no momento que se aprecia a denúncia subjetivamente como um todo, imiscuir nessa circunstância genérica se aplicável ou não se me afigura prematura; conquanto há momento próprio para sua apreciação e conseqüente aplicação desde que harmônicos com os fatos e provas que exsurgirem na instrução processual/criminal, e, se, redundarem em efetiva aplicação da pena, cujo corolário é a condenação, neste, então, ter-se-á como válida, apreciá-la in concreto.

No que tange à alegação de inexistência de dolo específico é certo que os Tribunais, em decidindo, orientem na necessidade de verificação para o recebimento da inicial acusatória, mas no caso, especificamente a matéria sub examinem em se tratando do crime em tese de falsidade ideológica, o dolo, é elemento subjetivo da própria natureza do delito, pois, “a punibilidade ou a impunibilidade do dispositivo mencionado está na existência do dolo, que na falsidade ideológica se traduz pela vontade consciente dirigida com a finalidade de prejudicar direito, criar obrigação, alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante”, conforme leciona o saudoso HELENO CLÁUDIO FRAGOSO, in CP – Com. Vol. 4, p; 1.020, Forense, 1.983.

Essa alegação no momento, também não deve ser aceitável; posto que, da defesa preliminar não exsurge fundamentação suficiente pra referendar a pretensão deduzida pelo acusado.

Outro ponto que merece destaque, o qual rejeito, seria incursionar no exame da prova de tal sorte que fosse capaz para rejeitar a denúncia porque o denunciado alega que “…os depoimentos colhidos na esferas policial inferem que as dívidas que estão sendo objeto de ações judiciais não podem ser consideradas dívidas de campanha, posto que referem-se a serviços e produtos adquiridos pelo partido dos Trabalhadores durante todo o ano de 2004.”, e com isso, e só por isso, rejeitar a denúncia seja precoce, como também, reconhecer-se a atipicidade da conduta, salvo se, de viso o fato narrado não constitui esse crime em tese.

Insta no ponto ressaltar que a denúncia será rejeitada quando o fato narrado evidentemente não constituir crime; estiver extinta a punibilidade; for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal, é como ordena o artigo 358 do Código Eleitoral.

Por derradeiro, tenho como de todo convinhável externar que, agora não se faz um juízo de condenação, apenas e por necessário, que em tese, reste demonstrada a relação de causalidade, isto é, a relação objetiva entre o comportamento do agente e o resultado consubstanciado com o fato e os elementos de tipicidade e antijuridicidade, que se junte ao elemento subjetivo que constitui o juízo de reprovação penal, ou seja, a culpabilidade – imputatio juris.

A punição, como ensina MIRABETE, é a justa reação do Estado/Juiz contra o autor da infração penal, em nome da defesa da ordem e da boa convivência entre os cidadãos, mas, somente podendo ser realizada o direito/poder de punir ou absolver através do Processo Penal (in CPP, 5ª edição, Atlas, p. 245).

Cabe ao Estado/Juiz a função jurisdicional de dar a cada um o que é seu, aplicando o direito objetivo à situação concreta, e esta função pelo mandamento constitucional somente é admitida através do processo legal, ou seja, via ação, definida por Fernando da Costa Tourinho como: “o direito subjetivo de se invocar do Estado-Juiz a aplicação do direito objetivo a um caso concreto. Tal direito é público, subjetivo, autônomo, específico, determinado e abstrato” (ob. Cit. Pág. 104)

Portanto, em juízo de prelibação, considerando as contraprovas do denunciado, exclusivamente a presença dos requisitos exigidos pelo art. 357, § 2º do Código Eleitoral, ou seja que: “a denúncia conterá a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas”, no caso destes autos se me afigura incensurável.

A denúncia, como lida no relatório, e os fatos que a subsidiaram, explicitados acima, transformam-na formal e materialmente correta, tendo em vista existir prova da materialidade do fato que caracteriza crime em tese, e indícios da autoria.

A narração do fato, como base fundamental ressaindo da descrição do delito, em todas as suas características isto é, os elementos constitutivos e as circunstâncias da prática do crime, a conduta comissiva do agente, estão clara e sobejamente incrustadas na peça acusatória.

Portanto, a peça vestibular contém o essencial para que se possa atribuir a alguém a prática em tese da infração penal; por todo o expendido, conclui-se no caso vertente a existência de elementos suficientes para instauração da ação penal; pois os requisitos exigidos pelo art. 357, § 2º do Código Eleitoral estão suficientemente satisfeitos, ipso facto recebo a denúncia em todos seus termos.

É como voto.

Fonte: TRE