STF revoga Lei de Imprensa

Por Sérgio Matsuura

A Lei de Imprensa foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Em julgamento realizado na tarde desta quinta-feira, sete dos onze ministros da Casa se manifestaram pela extinção total do texto. O presidente do Tribunal, Gilmar Mendes, finalizou a sessão pedindo, em seu voto, a manutenção de artigos referentes ao direito de resposta. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello defendeu a manutenção da lei.

O STF aceitou pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada pelo PDT e, a partir de agora, o judiciário deve se ater aos códigos civil e penal para julgar questões relativas à atividade jornalística.

A sessão de hoje deu prosseguimento ao julgamento iniciado no dia 01/04. Naquele dia, o relator do processo, Carlos Ayres Britto, e o ministro Eros Grau declararam seus votos pela extinção da lei. Hoje, foram acompanhados pelos ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Cezar Peluso e Celso de Mello.

Os ministros Joaquim Barbosa e Ellen Gracie votaram pela manutenção de artigos que tratam de calúnia, injúria e difamação, acatando a revogação parcial da Lei de Imprensa.

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, considerou positiva a eliminação “de uma legislação inútil e autoritária”. Por outro lado, vê negativamente o vácuo legal e cobra do Congresso a criação de uma nova Lei de Imprensa.

“Transferiram um poder imensurável para os juízes de primeira instância. Mas tem o aspecto que a maioria dos ministros também se manifestou favorável ao entendimento de que é possível uma legislação. Não só possível como necessário”, defende.

Diferentemente da Fenaj, a Associação Brasileira de Imprensa é contra a criação de uma nova legislação. O presidente da entidade, Maurício Azêdo, comemora o fim da lei que “tinha o signo repressivo da ditadura”. Chamando-a de “falecida Lei de Imprensa”, afirma que a “Constituição assegura a plenitude da liberdade de imprensa e de expressão”.

O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que ajuizou a ação, se disse “satisfeito”com o resultado do plenário. Em sua opinião, mais do que defender a liberdade de imprensa, a decisão de hoje também “impede que se crie uma lei que impeça manifestações na internet”.

“É um momento novo na história da imprensa. Mais do que da imprensa, na história do direito do povo à informação”, afirmou o deputado.

Jornalista lança livro sobre o perfil ideal do assessor de imprensa

Por Isabela Vasconcelos

O que os jornalistas acham do follow-up? Qual o pior defeito de um assessor? Essas são algumas das perguntas lançadas no livro “Assessor de imprensa: fonte qualificada para uma boa notícia”, do jornalista Rodrigo Capella.

A obra traz entrevistas com especialistas, profissionais das maiores assessorias e redações, como Bernardo Kucinski, Inácio Araújo, Lauro Jardim, Luiz Zanin Oricchio, Manoel Carlos Chaparro, Nelson Blecher e Paulo Nassar, entre outros.

“O livro é resultado de uma tese de pós-graduação que apresentei na PUC-SP. A pesquisa começou em 2004, com 18 estudos, 18 pesquisas de relacionamento entre assessores e jornalistas”, conta Capella, que se especializou em comunicação jornalística, com ênfase em jornalismo institucional.

O estudo revela que 27% dos jornalistas acham o follow-up irritante, mas que 86% destes profissionais veem os assessores como parceiros. “Isso quebra a ideia de que o assessor só existe para divulgar a empresa que ele atende. Essa percepção já chegou à redação”, afirma.

Por outra parte, para 50% dos jornalistas, o pior defeito do assessor de imprensa é a insistência, querer “vender o peixe” a qualquer custo.

“O bom assessor é aquele que conhece o dia-a-dia do profissional de redação, os diferenciais dos veículos e a necessidade do jornalista”, define Capella. Além disso, o profissional tem que estar atento aos detalhes, como horários e funcionamento das redações. “São pequenos detalhes que fazem do assessor um bom profissional”, completa.

O jornalista acredita que os assessores têm um papel importante nas redações. “Dificilmente uma notícia é construída sem o envolvimento de algum assessor de imprensa para facilitar o trabalho dos jornalistas”, afirma.

O livro ainda não teve lançamento oficial. Capella, que atualmente é assessor da FirstCom Comunicação, estuda a possibilidade de fazer um lançamento virtual e interativo, ou convencional. Mas a obra já está disponível para vendas.

Vereador Luiz Henrique é o autor do projeto para fim do uso das sacolas de plástico

INFORME PUBLICITÁRIO

DISPÕE SOBRE O USO DE SACOLAS PLÁSTICAS OXI-BIODEGRADÁVEIS, PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS A SEREM UTILIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o disposto no Artigo 53 e demais disposições da Lei Orgânica Municipal, apresenta para apreciação e deliberação do Soberano Plenário o seguinte Projeto de Lei

Art. 1o- Ficam obrigados os supermercados, empórios, lojas de hortifrutigranjeiros, comerciantes que operam em feiras-livres, lojas de alimentos in natura e industrializados em geral, lojas de produtos de limpeza doméstica, farmácias e drogarias, livrarias e todos os demais estabelecimentos comerciais a utilizar sacolas plásticas oxi-biodegradáveis OBP’s, para acondicionarem suas compras.

Art. 2o Entende-se por sacola oxi-biodegradável OBP’s, aquela confeccionada de qualquer material que apresente degradação acelerada por luz e calor e posterior capacidade de ser biodegradada por microorganismos e que os resíduos finais não sejam eco-tóxicos.

Parágrafo único. As sacolas de que trata o caput devem atender aos seguintes requisitos:

I – degradar ou desintegrar por oxidação em fragmentos em um período de tempo de até 24 meses;

II – apresentar como únicos resultados da biodegração CO2 (gás carbônico), água e biomassa;
III – os resíduos finais resultantes da biodegração, de que trata o inciso II deste parágrafo, não devem apresentar qualquer resquício de toxicidade e tampouco serem danosos ao meio ambiente.

Art. 3o- Em caso de não cumprimento desta Lei deverão ser aplicadas as seguintes penalidades:

I – advertência;

II – suspensão do alvará de funcionamento, até o cumprimento dos preceitos desta lei.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor depois de decorrido 12 meses após a publicação.

Plenário das Deliberações “Daniel Lopes da Silva”, Câmara Municipal de Tangará da Serra, estado de Mato Grosso, aos vinte três dias do mês de Março do ano de 2009.

LUIZ HENRIQUE
VEREADOR


JUSTIFICATIVA

Aduz a Constituição Federal de 1988, diz no artigo 23, VI, que compete ao Município, proteger o meio ambiente e combater a poluição.

É princípio de ordem econômica, pelo texto constitucional, a defesa do meio ambiente, e foi mais longe o legislador constitucional, e no artigo 225, dispôs sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado, senão vejamos:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para os presentes e futuras gerações.

Portanto, vislumbra-se inicialmente que o Município pode legislar sobre a matéria, já que se trata de matéria de peculiar interesse. (artigo 30, I, CF/88).

As sacolas plásticas demoram em média cem anos para decomposição, ou seja, se aprimorarmos o uso das sacolas, estaremos causando um bem ao meio ambiente, preservando para gerações futuras, como os nossos filhos, pois estamos vivenciando extinção de espécies, flora, fauna, animais, em decorrência do uso indiscriminado dos recursos naturais, porém, se passarmos a utilizá-lo e conservá-lo de forma consciente, todos serão beneficiados.

Como ilustração trago o quadro abaixo, que demonstra triste realidade das sacolas, no que tange ao impacto ambiental.

MATERIAL

TEMPO DE DECOMPOSIÇÃO
PAPEL
de 3 a 6 meses
PANO
de 6 meses a 1 ano
CHICLETE
5 anos
FILTRO DE CIGARRO
5 anos
MADEIRA PINTADA
13 anos
NYLON
mais de 30 anos
LATA DE ALUMÍNIO
de 80 a 100 anos
METAL
mais de 100 anos
PLÁSTICO
mais de 100 anos
VIDRO
1 milhão de anos
BORRACHA
indeterminado

Assim, visando melhores condições de vida, para os munícipes tangaraenses, oportunizamos o presente projeto, que vem ganhando força no contexto mundial.

Contamos com o habitual apoio dos nobres pares, para ver solidificado este projeto em prol da população local e gerações futuras.

Plenário das Deliberações “Daniel Lopes da Silva”, Câmara Municipal de Tangará da Serra, estado de Mato Grosso, aos vinte três dias do mês de Março do ano de 2009.

LUIZ HENRIQUE
VEREADOR

Dengue - sinônimo de ignorância

Todos os dias estamos assistindo através dos meios de comunicação, o crescente número de casos de dengue em nosso país, porém, em nossa cidade percebemos que estes números crescem em progressão geométrica.

Vamos direto ao assunto. Não existe outra maneira para eliminarmos o mosquito transmissor da doença (Aedes aegipty), senão pela prevenção.

A população tem que acordar para este fato, não adianta jogar a responsabilidade para o poder público, (que também tem sua parcela de culpa), pois, se cada habitante deste município não trabalhar de forma preventiva, ou seja, cuidando de maneira civilizada e higiênica de sua residência ou terreno, de nada adianta as campanhas veiculadas na imprensa sobre o combate ao “poderoso” mosquito.

Será que está faltando informação, sobre como combater o mosquito transmissor? Ora, a população está “careca” de saber como se combate esta terrível doença, afinal, há anos acompanhamos pela imprensa, de “como fazer o dever de casa”, porém, grande parte desta população, não está “dando a mínima para o mosquito”, se comportando, como se fossem ignorantes no assunto, ou imunes à doença, transformando suas residências e terrenos em verdadeiras maternidades de mosquitos.

Vamos acordar enquanto há tempo. Não podemos deixar esta doença continuar matando pessoas, por conta de uma suposta ignorância, aliás, pessoas estão morrendo em nosso município, de dengue, e o que mais assusta, é que, segundo o setor de endemias de Tangará da Serra, em matéria veiculada no jornal Diário da Serra em 09/04/09, a população está em alerta para o início de uma epidemia de dengue hemorrágica em nosso município.

A dengue não poupa ninguém – ricos e pobres, famosos e anônimos, e seu controle exige uma mudança de comportamento das pessoas. Estamos falando de medidas de prevenção, ações básicas de higiene e educação, caso contrário, o mosquito transmissor (dengue) continuará causando tristeza para muitas famílias, que estarão velando os corpos de seus entes queridos, especialmente crianças, que possuem o sistema imunológico mais frágil.

Se a dengue continuar neste absurdo índice de aumento (principalmente a hemorrágica), o município de Tangará da Serra, infelizmente terá que decretar situação de emergência, o que será lamentável, pois demonstrará oficialmente a incompetência da população (e do poder público), e sua suposta ignorância, em combater a proliferação da doença.

Portanto, não adianta acender vela preta, usar inseticidas ou repelentes, etc. Doce ilusão: não há feitiço que combata a dengue, só estaremos seguros se houver a conscientização da população (e do poder público), em atacar as larvas e os mosquitos ao mesmo tempo, bem como, eliminar o criadouro da suposta ignorância que parte da população demonstra sobre o assunto, dando a entender que: “não é comigo”, “isto é problema do poder público”, “enquanto não me atingir, tudo bem”, etc. etc.

Henrique Cristóvão Almeida, Professor e Advogado em Tangará da Serra/MT.

O futuro da comunicação já chegou, com ou sem blog

Por Carlos Santos

“Onde é grande o desejo de aprender, é também grande a necessidade de discutir, de escrever, de ter opinião. Porque a opinião, entre homens de valor, é conhecimento em formação”.

(John Milton, poeta inglês, em 1664, no Parlamento da Inglaterra)

Participei de um saudável debate sobre blogs na TV Cabo Mossoró (TCM), à noite de terça (14). Foi promovido pelo programa “De Fato e de Direito”, da Escola da Magistratura do RN (ESMARN). Para quem não teve acesso à iniciativa, resumo um pouco do que dissertei e o que não pude expressar em face da exigüidade de tempo etc. Vamos lá: Blog nada mais é do que outra ferramenta da Internet.

Começou como um brinquedo de adolescentes por volta de 1994 nos Estados Unidos, transformado em diário na Net (Weblog, seu nome de origem em 1997). Hoje é um fenômeno mundial, sendo usado por políticos, desportistas, jovens, jornalistas, empresas, donas-de-casa, desocupados, esquizofrênicos, putas etc.

Contudo é no meio jornalístico onde ganha explosão de acessos e polêmica (mais de 20 milhões de internautas/dia no Brasil). Não existe uma legislação específica para disciplinar seu funcionamento.

Mas é claro que a própria Internet caminha para sofrer normatização estatal, como é importante em qualquer mundo civilizado (inclusive os virtuais). Boa parte da celeuma em torno dos blogs advém do desconhecimento quanto ao seu papel, uso e extensão. Há uma corrente que o aponta como a panacéia, a democracia plena nos meios de comunicação.

Outra vertente se apavora, considerando-o uma hidra devoradora da imprensa tradicional. Nem uma coisa nem outra. Assim como o Orkut, o You Tube, Google e outras ferramentas em uso na Internet, ele tem características próprias e limitações. É uma novidade que a cada dia ganha mais utilidade, podendo se fundir e ganhar outro corpo adiante ou simplesmente desaparecer. Outras geringonças também tiveram seus dias de glória e feneceram.

Lembra da máquina de Telex? A grandiloquência do blog é mais em face de desconhecimento do que por força real. No universo da mídia convencional, as grandes corporações no país e mundo afora logo perceberam que essa modalidade de meio de comunicação agregava valor. Grupos como o The Guardian (Inglaterra), The Washington Post (EUA), Grupo Folha e Globo (Brasil), além de outros tantos passaram a investir na novidade há tempos.Em alguns rincões da pobreza intelectual e estupidez esférica, é que o blog passou a ser visto como inimigo. Mossoró, que o diga.

A imprensa convencional (com exceções) promove campanhas para boicote e vetos aos principais blogueiros. Mesmo assim, não deixa de aproveitar muito do seu material, às vezes sem citar a fonte – o que é profundamente desonesto. A crise que afeta a imprensa escrita em todo o mundo, não é resultado do advento do blog. Muito pelo contrário. A Internet tem ajudado e muito a quem enxergou na frente.

Só a tecnofobia e a intolerância vêem o progresso tecnológico como atraso.Faz-nos lembrar centenas de trabalhadores britânicos quebrando máquinas no início da Revolução Industrial, entre o final do século XVIII e XIX. Destruir computadores ou tentar ignorar os blogs, é igualmente uma bobagem.

O que fecha jornal é incapacidade gerencial, leitura errada da conjuntura e dificuldade de adaptação ao “darwinismo digital”, como cunhou o professor-escritor inglês Andrew Keen, crítico da forma “anárquica” com que a Internet ainda funciona. Para ele, existe uma “seleção natural” no meio e quem não se encaixar será vomitado. Também é um mito se apregoar que o blog alcança o status da plena imparcialidade na mídia.

Imparcialidade é uma utopia na Internet e na vida real. O ser humano é em essência parcial, desde sua formação intrauterina.Inaceitável é a parcialidade leviana, remunerada cavilosamente por terceiros. Isso tem provocado a “morte cerebral” de muitos órgãos de comunicação, aparelhados pela plutocracia ou manietados pelos inquilinos do poder institucional. Este Blog é parcial.

Defende a livre iniciativa, advoga a causa da educação como fonte de redenção do povo brasileiro, luta pela liberdade de expressão e vê a política como instrumento capaz de promover o bem-estar coletivo. Quanto à ética, vejo como inegociável o respeito à diversidade de opiniões, o apoio às diferenças e fomento à dialética.

Quem não tem hábito de exercer opinião própria num jornal, rádio ou TV, não se sentirá à vontade para tamanho voo na Internet, através do blog. Neste espaço, a interação blogueiro-webleitor é constante, além do seu grande diferencial.

O futuro da comunicação é agora. Com ou sem Blog.

O Dia do Jornalista

A profissão de jornalista é muito desgastante e de muita responsabilidade. Uma palavra que têm uma bela sinonímia, a ética o jornalista deve abraçá-la de vez, já nos bancos da instituição acadêmica. Jornalismo se faz por amor e com responsabilidade.

Jornalista é a pessoa ou profissional que exerce atividade jornalística como redator, repórter, fotógrafo, editor, apresentador entre outras. O jornalista deve ser eclético, visto que a profissão exige isso do profissional. Ele tem que ser clínico geral, já que a área do jornalismo é vasta.

O dia do jornalista já foi comemorado em várias datas. No dia 24 de janeiro por ocasião da data do padroeiro da profissão, São Francisco de Sales (bispo e doutor da Igreja Católica) para homenagear os profissionais do jornalismo.

O dia 29 de janeiro tem uma particularidade e faz parte da história do Brasil, a data, de longe, mais citada nos calendários comemorativos brasileiros, mas ao mesmo tempo, a que menos tem referências à sua criação. As informações vão desde uma homenagem ao jornalista e abolicionista José do Patrocínio falecido em 1905, até se tornando uma data eminentemente católica. No dia 16 de abril comemora-se o dia do repórter como na definição acima, trata-se de um profissional do jornalismo, por tabela poderíamos afirmar ser dia do jornalista também.

Lá pelos idos de 1830 quando do assassinato de um jornalista no mês de abril do citado ano - foi instituído pela Associação Brasileira de Imprensa o dia do jornalista em homenagem a João Batista Líbero Badaró, médico e jornalista, que morreu assassinado por inimigos políticos, em São Paulo, em 22 de novembro de 1830.

Com essas informações o dia do jornalista fica assoberbado por diversas e diferentes nuances. Essa cronologia para que fique guardada em nossas memórias tiveram aspectos históricos e importantes para culminar com um dia certo para homenagem ao jornalista brasileiro.Vejam: O movimento popular gerado por sua morte levou à abdicação de D. Pedro I, no dia 7 de abril de 1831. Um século depois, em 1931, em homenagem a esse acontecimento, o dia 7 de abril foi instituído como o “Dia do Jornalista”.

Seguindo a via-crúcis mais uma data modificou novamente o cenário de comemorações. 03 de maio - pode ser considerado o Dia do Jornalista por ser a data da Liberdade de Imprensa, decretada pela ONU em 1993. Não terminou aí a indecisão e a data propícia para homenagear o homem da mídia e da imprensa. Em data a posteriori mais precisamente em 01 de junho – Dia da Imprensa que durante 192 anos foi comemorado, erroneamente, em 10 de setembro (atribuía-se à Gazeta do Rio de Janeiro, jornal oficial do Império, ser o primeiro jornal brasileiro).

No Brasil, a Imprensa surge em 1808, quando passou a circular, em 1º de junho, o “Correio Braziliense”, editado em Londres por Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça. A jornalista Daniela Bertocchi afirma que existe o dia mundial do jornalista, Levando-se em conta o maior número de pessoas comemorando, o dia 8 de novembro que seria o dia oficial, em que 1,3 bilhões de chineses comemoram a data.

Nos EUA, o dia do jornalista é comemorado em 8 de agosto e mais datas surgem em pesquisas em outros países. No Brasil, pátria amada, idolatrada pergunta-se por que o dia 7 de abril?O Dia do Jornalista é comemorado no Brasil no dia 7 de abril, em homenagem a João Batista Líbero Badaró, médico e jornalista, brasileiro de origem italiana, que morreu assassinado por inimigos políticos, em São Paulo, no dia 7 de abril de 1830, durante uma passeata de estudantes em comemoração aos ideais libertários da Revolução Francesa, como foi citado antes e nas entrelinhas dessa matéria.

Já o dia Nacional de Luta em defesa do Diploma iniciou-se no I Congresso Brasileiro de Jornalistas, em 1918, no Rio de Janeiro, quando pela primeira vez foi reivindicado o estabelecimento de um curso específico de nível superior para a profissão. “Desde então, os jornalistas brasileiros vêm lutando pelo direito a uma regulamentação que garanta o mínimo de qualificação profissional àqueles que pretendam trabalhar como jornalistas.”

Vejam que a batalha é ferrenha e antiga pelos ideais do jornalismo ser exercido por profissionais possuidores de curso superior, ou mesmo aqueles que tiveram o direito adquirido pela vasta colaboração que deram à imprensa de ontem e de hoje no Brasil. Aproveitamos o dia de hoje para desejar sucesso a todos os jornalistas do Ceará e do Brasil e que a luta em prol dos direitos do jornalista continue, apesar de diversas atribuições destinadas a profissionais do jornalismo tenham sido tolhidas.

E que as empresas jornalísticas possam dar aquilo que é mais do que sagrado, a assinatura da carteira profissional como jornalista e não radialista. Nada contra nossos companheiros que fazem à mídia falada que também tem sua importância fundamental para o público mais carente e menos privilegiado e para aqueles que realmente adoram o rádio desde sua inserção no Brasil

Por ANTONIO PAIVA RODRIGUES-MEMBRO DA ACI E DA ALOMERCE

Desabafo de um professor que luta pela Unemat

"Temos vivido e sentido na pele nos últimos dois anos situações extremamente desgastantes, onde a Instituição Unemat aparece no olho do furacão!!

De um lado a reitoria (reitor, vice reitor, pró reitores que se esquecem que são representantes da Instituição Unemat) vem cometendo erros básicos de gestão (seja por inocência ou incompetência), como exemplo, planejamento mal elaborado (ou inexistente), falta de aplicação de leis, falta de elaboração de procedimentos internos, ou na falta de política clara de ensino, pesquisa e extensão, entre outros.

Por outro lado temos um sindicato ultrapassado, que ainda vive à época das revoluções trabalhistas européias onde tudo teria que ser à base de greve ou piquete, esses movimentos sem a mínima capacidade de negociação ou de propor melhorias (nessa época isso até se justificava, pois o patrão não abria condições de flexibilização e a mão de obra era pouco preparada). Atualmente a maioria dos sindicatos evoluiu e obtiveram muitas vantagens com essa evolução, se tornaram mais flexíveis (o que possibilitou uma aproximação com os empresários), investiram em conhecimento (entendem a situação do mercado e até onde podem chegar) aprenderam a negociar (quando sentam a mesa sabem o que estão falando). Isso tudo possibilitou a flexibilização das relações trabalhistas, onde o mais importante é o ganha-ganha, ou seja, o grande foco é manter o emprego (sem exploração ou demissão) e a relação de confiança entre patrão e empregado. Isso vem dando certo, inclusive quando necessário patrões e sindicato sentam juntos na proposição de melhorias.

O que ocorre é que a briga pelo poder dentro da instituição está tomando conta de uma discussão que deveria ser em prol da Unemat. Os ataques pessoais de ambas as partes é evidente em cada discurso. Com isso a Instituição Unemat vem se acabando, perdendo inclusive credibilidade junto à população.

A reitoria não faz porque não é bom politicamente (ou por incompetência) e o sindicado apedreja com críticas destrutivas á pessoa do reitor, vice e pró reitores (se esquecendo que eles representam a instituição e a comunidade acadêmica, feliz ou infelizmente) sem proposta de melhorias, fazendo com que discussões pequenas que poderiam ser resolvidas internamente tomem proporções grandiosas devido a factóides que chegam até a imprensa. Onde está a preocupação de ambas as partes com a Instituição Unemat?

A reitoria quer condensar o calendário acadêmico para que o déficit não aumente ainda mais e o sindicato diz que é inconcebível por não consultarem as instâncias superiores e que acarretará prejuízos aos acadêmicos e professores interinos, porém ao mesmo tempo em que critica, delibera em uma assembléia, de minoria absoluta de docentes, que poderá fazer greve e ocupação da reitoria e coordenação de campi. Ora onde está a lógica disso? Se a reitoria condensar aulas traz prejuízos, fazer greve não traz prejuízos? Isso mostra evidentemente que a Instituição Unemat está em segundo plano e que a briga por interesses de grupos toma maior importância.

Porque o sindicato e reitoria não buscam solucionar esse e outros problemas com diálogo? Ou se não der porque não acionam o Ministério Público, já que dizem que as ações são ilegais ou inconcebíveis?

Uma das poucas vezes (talvez a única) que trabalharam em conjunto (reitoria e sindicato) em prol da Instituição Unemat tivemos a aprovação de uma nova lei para a carreira 320 e 321 (docente e técnica respectivamente) e uma lei para novas diretrizes institucionais 319.

O que vemos hoje na Unemat é justamente um enfrentamento pessoal (entre reitoria e sindicato), que já está levando a Unemat á destruição, onde a reitoria e sindicato de digladiam em busca de um poder para um pequeno grupo, se esquecendo da Instituição e sua importância para todo o Estado.

A sociedade mato-grossense deve se aproximar da Unemat e verificar in loco que a grande maioria dos professores, técnicos e alunos não está tomando partido nem de Reitoria nem de Sindicato, pois sabem que essa luta não representa melhorias da Instituição Unemat. Os que de fato querem trabalhar e estudar estão cumprindo rigorosamente com seu papel, ministrando aulas, fazendo pesquisa e extensão, os alunos assistindo suas aulas, e os técnicos despachando em seus respectivos departamentos. Esses sim querem uma Unemat sem politicagem (de reitoria e sindicato) e que esta cresça, trabalhando dobrado se preciso for, e sem reclamar. Vejam de fato quantos (professores, alunos e funcionários) ficam fazendo movimento em seus campi (seja contra ou a favor de reitoria ou sindicato), são muito poucos, para não dizer que são em número inexpressivo. A maioria não participa não é por medo de retaliação (da reitoria ou sindicato), mas porque são compromissados com seus afazeres dentro da instituição e não querem participar desse jogo sujo pelo poder. Esses sim querem uma Unemat Melhor e estão fazendo sua parte, se dedicando à instituição que tão bem os acolheu e de onde tiram seu “ganha pão” para o sustento de suas famílias.

É duro ver na mídia um monte de inverdades sobre uma instituição, que você tanto admira e tanto quer que cresça e se solidifique, principalmente vindo de pessoas que infelizmente representam uma minoria.

Gostaria que as pessoas (sociedade mato-grossense, imprensa, etc.) não “comam” apenas do que estão dando (reitoria ou sindicato). Não publiquem apenas informações que denigram a imagem de uma instituição que representa muito do povo e que não pode ter seu nome jogado no lixo como está sendo feito, mesmo que essas informações sejam repassadas por pessoas que se dizem responsáveis pela instituição, verifiquem se de fato o que está colocado é a verdade ou a vontade da maioria.

Um basta a esses que não representam a instituição como deveriam e a coloca em segundo plano em prol de uma minoria interesseira!!!!!

Vou lutar para que a Instituição Unemat não sucumba, mas não será com palavras destrutivas ou utilizando a instituição como trampolim político, vou lutar trabalhando muito e me dedicando à melhoria contínua da Instituição Unemat.

Sou a favor de uma Unemat Melhor, sem politicagem ou agitadores, sou em prol da Instituição Unemat.

Assina: um professor da Unemat de Tangará da Serra
03-04-09

Uma batalha que poderia ser maior

(Adriana Vandoni) Hoje o STF julga a exigência ou não do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Uma luta meio equivocada, em minha opinião, não pela exigência em si, mas pelos argumentos para a exigência.

Vamos entender direitinho os argumentos do movimento pró-diploma (clique na imagem para ver o folder da campanha).

Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a não exigência é comparada à volta da ditadura e pode ser encarada como um golpe à liberdade. Veja, a informação e a opinião são bens imensuráveis e todo cidadão tem direito de consumir e produzir.

Restringir isso a um diploma é castrar a liberdade. De mais a mais, quem poderá atrelar a existência de blogs, sites, etc, a posse de um diploma específico?

Em Mato Grosso qual é o veículo de comunicação que fornece informação qualificada, apurada, ética e sem influência comercial?

Ora, mesmo que o jornalista tenha toda a qualificação teórica, ética, ideológica, psicológica, sociológica e tal, ele trabalha para um veículo que tem seus compromissos comerciais e que invariavelmente esses compromissos estão atrelados aos interesses do ocupante do poder.

Ora, que democracia resiste à falta de críticas?

O bom jornalista, aquele que investiga, que duvida, que questiona, é tão importante para a democracia que a batalha deveria ser por jornalismo de qualidade, liberdade de imprensa, liberdade de expressão e garantias para o exercício da profissão.

Bajulações graciosas, poder simbólico, juridiquês e...

Falando do escrever praticado no mundo jurídico, duas questões sempre me incomodaram bastante: as expressões subservientes com que muitos profissionais jurídicos se reportam aos magistrados e a utilização de um juridiquês que, não raro, é muito mais farofa do que charque.

Já tentei recorrer ao autor de “A economia das trocas simbólicas” e de “O poder simbólico”, o sociólogo francês Pierre Bourdieu, para compreender o motivo de não raramente ler em petições expressões como “venho à augusta presença de Vossa Excelência requerer...”, “venho, mui respeitosamente...”, “o suplicante pleiteia...”, “data venia, a honorável decisão merece reparo porque...”, “excelentíssimo senhor doutor juiz...”, e por aí vão-se os parnasianismos acriticamente repetidos pelas facilidades do ctrl+c/ctrl=v.

Data venia, peço eu, o respeito pela instituição não está nessas expressões bajulatórias, nos elogios graciosos e gratuitos – que particularmente a mim sempre causaram grande ojeriza –, mas na boa-fé objetiva da parte, na ética e na lealdade processual do profissional que atua no processo.

O respeito não está em um terno que se insiste em ser trajado em rincões tupiniquins que atingem os 40º, ou mesmo nas becas que lembram as mortalhas do carnaval de Olinda, o respeito está no compromisso dos atores judiciais para a rápida, transparente o objetiva solução do problema do cidadão.

A verdade é que essas expressões subservientes, as roupas bem enfronhadas, as colunas romanas, o mármore, o granito, “as ametistas e os florões e as pratas” dos superlativos dos egrégios tribunais, que vez por outra freqüentam as manchetes com escândalos de corrupção, não passam de um simbolismo dominatório, milenar, arraigado, silencioso e cruel, que nos ajuda a reproduzir e manter um statu quo que em nada espelha um pretenso Estado, muito menos democrático, muito menos de Direito.

Abaixo as quinquilharias gratuitamente lisonjeiras, o simbolismo que perpetua uma subserviência atentatória ao Estado Democrático de Direito e que alimenta uma magistratura alienada, vetusta e decadente.

A boa notícia é que, nos últimos tempos, os magistrados cada vez mais entendem que são meros servidores públicos, com mister específico, assim como todo bom ou mau brasileiro. Portanto, vale sempre lembrar o padre Vieira, que em lição ainda atual que já orientava a postura a ser tomada pelo postulante perante o magistrado: “Não hei de pedir pedindo, senão protestando e argumentando; pois essa é a licença e liberdade de quem não pede favor, senão justiça”.A outra pulga que sempre me incomodou nas letras jurídicas foi o “malafamado”, por assim dizer, juridiquês.

Ora, uma coisa é a utilização de expressões técnicas que integram um ramo específico da Ciência e que, nem sempre, pode ser apreendido em sua totalidade para quem desconhece esse ou aquele ramo do conhecimento, o que é normal; outra coisa é pinçar as brotuejas das costas do velho Aurélio, à busca do “cunho vernáculo de um vocábulo” que ninguém utiliza mais, que não comunica, que não ajuda a se comunicar e a se fazer entender.

É certo que a água embaçada não faz o poço ficar profundo, como parecem esquecer alguns nobres, augustos, colendos, eméritos e atilados colegas. Escrever bem não é escrever difícil, basta ler Rubem Braga, que fazia troça do “Enriqueça seu vocabulário”, das Seleções Reader´s Digest, e nos desafiava a encher de significado as palavras que já conhecíamos, ao invés de aprender qual o nome do som produzido por uma lhama.Da mesma forma, escrever bem, na área jurídica, não é procurar sinônimos obsoletos ou latinórios inespecíficos, escrever bem, o que digo sem nenhuma pretensão professoral, claro, é se fazer entender com o material do cotidiano, da padaria, da praça, do futebol.

É possível, sem precisar recorrer ao completo léxico camoniano, mas utilizando o mero vocabulário do tão querido homem-médio, construir textos argumentativamente densos, plasticamente belos, que comuniquem e que, por isso, atinjam sua função: se fazer entender. Como fazer isso?

A resposta é a mesma dada pelo poeta espanhol ao seu discípulo, quando indagado sobre a forma de ele fazer seus versos: “Hay que poner talento!” – dizia o poeta. De mais a mais, a suplica que fica é para nos façamos entender, com a venia dos que querem entender e com a dignidade de quem protesta pela aplicação do consenso formal e transitório que chamamos de lei sem necessitar curvar-se com medo da augusta vara de um preboste.

Carlos Henrique Harper Cox, defensor público do Estado do Pará

Tangaraenses velam entes queridos em razão da "dengue hemorrágica"

Caro editor,

Realmente a Dengue vem causando preocupação aos moradores de nossa cidade!(Tangará da Serra).

Em meados do mês de janeiro do corrente ano, a municipalidade efetuou nas mediações do meu bairro (vila Santa Terezinha) um trabalho interno e externo de pulverização e combate ao mosquito da dengue. Mesmo assim, a referida peste não poupou um de meus familiares, que sofre há 15 dias com os cruéis sintomas desta epidemia.

O pior de tudo é saber que várias famílias tangaraenses estão velando entes queridos em razão da denominada "dengue hemorrágica", que vem matando crianças e adultos em nossa cidade.

Entendo que os maiores culpados deste surto de dengue são os próprios habitantes tangaraenses. É comum encontrarmos moradores que não acolhem o trabalho dos agentes de saúde, bem como é notório a quantidade de terrenos baldios servindo de criadouros do mosquito Aedes aegypti.

O município de Colombo/PR pune através de lei específica àquele que estiver com seus imóveis oferecendo risco à saúde pública. A prefeitura fiscaliza e faz a prevenção, já o trabalho obrigatório de manter organizado e limpo o imóvel, terreno ou comércio, é do proprietário. As penalidades para quem desrespeitar a lei vão desde multas pesadíssimas até a cassação da licença sanitária e o cancelamento do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial.

Já na comarca do Rio de Janeiro tramita um projeto de lei, em caráter de urgência, que visa punir o morador que não permitir a entrada dos técnicos e agentes de saúde para fiscalização.

Não sei se em nossa cidade existem tais previsões na legislação, entretanto, considerando a possibilidade de existir, o fator da remansosa fiscalização contribui para que moradores relapsos propaguem essa doença a partir de seus próprios imóveis, principalmente falando dos terrenos desertos, que servem somente para acumular lixo e criar larvas desta doença.

Nosso Poder Público em geral tem que agir o quanto antes, pois é inadmissível, ainda mais em tempos contemporâneos, que vidas sejam ceifadas por uma doença que é combatível apenas com educação, higiene e organização.

Abraços.

Fernando Ambrósio

Em artigo no O Globo, Maggi mostra como MT se prepara para sediar Copa

"Muito além da vontade"

Em Mato Grosso, os investimentos para dotar a capital de infraestrutura e logística já são uma realidade

Por Blairo Maggi

O desafio de sediar um evento com a magnitude da Copa do Mundo não depende apenas de vontade política. Requer organização, disciplina para cumprimento de prazos e capacidade de atrair investidores privados. É esse o roteiro que Mato Grosso vem perseguindo para conseguir fazer de sua capital, Cuiabá, uma das 12 cidades escolhidas como sede da Copa de 2014.

Em outubro de 2007, quando fomos confirmados como país-sede, foram dados os primeiros passos no esforço de fazer de Cuiabá uma das subsedes. O primeiro deles foi a criação do Comitê Pró-Copa 2014 no Pantanal, com a função de preparar a cidade para cumprir as exigências do caderno de encargos da Fifa.

O passo seguinte foi à contratação de uma empresa de consultoria internacional especializada na preparação da candidatura de cidades que almejam se tornar sede de grandes eventos esportivos.

Com as bases assentadas, partimos para a estruturação do projeto.

Em Mato Grosso, os investimentos para dotar a capital de infraestrutura e logística já são uma realidade. O governo do estado criou um fundo que captará recursos necessários para as obras — até o momento, foram arrecadados 75 milhões de reais.

Investidores privados anunciaram que aumentarão em 60% a oferta de leitos no setor hoteleiro. Obras de alargamento de avenidas que levam ao Estádio Governador José Fragelli, o Verdão, já foram projetadas e estão previstos corredores exclusivos de ônibus e um metrô de superfície.
A maior parte dos recursos será usada na reconstrução do estádio Verdão.

O Comitê Pró-Copa já está em entendimentos com potenciais investidores e apresentou um projeto de viabilidade econômico-financeira: parte da obra será custeada por meio da exploração de áreas no entorno do estádio, que serão usadas em empreendimentos imobiliários.

Mas eu posso assegurar que o governo do estado bancará a construção, por acreditar que ela será o marco de um projeto que tem início com a Copa do Mundo e permitirá apresentar ao mundo todo o potencial turístico e ambiental de Mato Grosso.

É bom lembrar que, além do Pantanal, nosso estado é o único do país que possui outros dois biomas — Amazônia e Cerrado. Mato Grosso já está entregue de corpo e alma ao sonho de tornar Cuiabá a sede do Pantanal na Copa do Mundo. E acredita que nosso esforço será recompensado em março, quando a Fifa anunciará as 12 cidades escolhidas para representar o Brasil aos olhos do planeta.

Aberto, oficialmente, o primeiro Encontro Nacional de Prefeitos em Brasília

A Assessoria de Imprensa do senador Gilberto Goellner informa ao blog:

Realizou-se, nesta terça-feira (10), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a presença do Presidente Lula, de diversos ministros e do presidente do BNDES, a solenidade oficial do primeiro Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, o qual se estenderá até amanhã, quarta-feira(11).

Hoje (10), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, expôs os principais compromissos de seu ministério para os próximos dois anos. Entre eles, o Plano Nacional sobre Mudanças do Clima e o controle do desmatamento; as alternativas no plano normativo; o cadastro ambiental rural e o ZEE, o Fundo Amazônia; e o Pagamento por Serviços Ambientais, entre outros.

Para a programação de quarta-feira (11), Minc vai participar de um debate com os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e o do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, , quando serão apontadas as opções do atual governo para a produção rural sustentável na Amazônia.

De acordo com o senador Gilberto Goellner (DEM/MT), a participação desses três ministérios citados no Encontro dos Prefeitos é importante para incentivar os políticos da Amazônia Legal a implementarem políticas públicas integradas, da qual participem o governo federal e os governos estaduais, com vistas a criar um novo modelo produtivo no meio rural para a sustentabilidade daquela região.

Goellner também recebeu em seu gabinete os prefeitos Dr. Zenildo Sampaio (DEM), de Nossa Senhora do Livramento, Francisco de Assis dos Santos (PT), de Ribeirão Cascalheira e Clomir Bedin (PMDB), de Sorriso, com os quais se comprometeu em cooperar na liberação de emendas e na viabilização dos projetos daqueles municípios que tramitem nos órgãos federais em Brasília.

“O municipalismo tem que ser mais do que um ideal. Deve se tornar uma ferramenta eficaz para que o governo federal, de forma prática, leve a efeito todas as políticas públicas que a população precisa e espera ver concretizadas”, finalizou Goellner

HSBC condenado a pagar R$ 3 mil por danos morais a tangaraense

Sentença com resolução de mérito imprópria – padronizável proferida fora de audiência. SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme faculdade expressa do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Alberto Fernando Ambrósio, qualificado nos autos, ingressou com Reclamação em desfavor de HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo, também qualificado no processo, visando a condenação do requerido na reparação dos danos descritos na inicial.

Observando presentes nos autos elementos probantes necessários e discussão atinente ao direito reclamando, bem como os documentos constantes dos autos são suficientes para o deslinde da causa, dispensando-se quaisquer outras perquirições ou novas ilustrações fáticas. Assim na forma do artigo 330, I do Código de Processo Civil, passo ao julgamento antecipado da lide.

Com relação ao pedido de decretação da revelia do requerido haja vista que o nome da preposta no termo de conciliação constou como Sandra dos Santos e na carta de preposição Simone dos Santos, não deve prosperar, haja vista que entendo tratar-se de mero erro de digitação, razão pela qual deixo de acolher o referido pedido.

Dessa forma, o fim colimado na exordial cinge-se na pretensa reparação de danos morais, ao argumento de que o autor permaneceu quase uma hora nas dependências da agência bancária do requerido, nesta cidade, aguardando atendimento. Alega, portanto, que em razão do evento delituoso, a instituição financeira descumpriu legislação municipal que regulamenta a matéria, o que trouxe ao requerente danos morais.

Portanto, o Reclamante afirma que o Reclamado descumpriu a Lei Municipal n.º 1.758/2001 a qual prevê que os estabelecimentos bancários situados no município de Tangará da Serra/MT, devem atender os usuários no prazo máximo de 30 (trinta) minutos, contados a partir do momento em que tenham entrado na fila de atendimento.

Carreando os autos, é possível concluir que a prestação de serviço pelo Reclamado realmente se deu de forma deficiente, ferindo os direitos do Reclamante, a qual demonstra que, de fato, não houve observância ao disposto na Lei Municipal acima especificada que, em seu artigo 1º prescreve que os estabelecimentos bancários devem atender os usuários no prazo máximo de 30 (trinta) minutos.

Insta salientar que, o extrato da senha fornecido pelo estabelecimento bancário é meio hábil a comprovar a configuração de demora no atendimento, conforme preceitua o art. 3º, da Lei Municipal n.º 1.758/2001, que diz: “Para a comprovação do tempo de espera, os usuários apresentarão o bilhete da “senha de atendimento” onde constará impresso mecanicamente, o horário de recebimento da “ senha “ e o horário de atendimento do cliente”.

Assim sendo, conforme se infere do documento acostado nos autos às p. 25, no dia 09/06/2008, o Reclamante retirou a senha n.º 088 às 11h27min, mas somente foi atendido às 12h24min. Assim, é indiscutível que houve afronta aos direitos da Reclamante que, permaneceu aguardando atendimento por período além daquele permitido, o que, sem sombra de dúvidas acarreta desgaste físico e emocional a qualquer pessoa, não podendo tal fato ser tido como mero percalço do cotidiano, sendo passível de indenização a título de danos morais.

A Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso corrobora o mesmo entendimento, vejamos:

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFEITO NAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº. 4.069/01. NORMATIZAÇÃO DE TEMPO DE ESPERA NA FILA DE BANCO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 6º, IV, 7º E 20 § 2º DO CDC. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1 - Negligência por parte do banco em deixar o usuário esperar por 48 minutos na fila para atendimento;

2 - Desrespeito a Lei Municipal que disciplina o tempo de espera na fila das instituições financeiras;

3 - Defeito na prestação do serviço gera o dever de indenizar;

4 - Violação do Código de Defesa do Consumidor;

5 - Sentença reformada;

6 - Recurso provido. (TJMT; RCI 4807/2008; Cuiabá; Primeira Turma Recursal; Rel. Des. Mario Roberto Kono de Oliveira; Julg. 05/11/2008; DJMT 25/11/2008; Pág. 106). INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. BANCO. FILA. DEMORA. CONSUMIDOR. TRATAMENTO ADEQUADO. LEI ESPECÍFICA. RESPONSABILIDADE.

1- o banco deve dispensar tratamento adequado e atencioso aos seus clientes, notadamente em respeito à Lei Municipal, sob pena de, não o fazendo, incorrer em indenização por danos morais.

2 - A obrigação de indenizar se assenta nos pressupostos da demonstração da conduta culposa do agente, da existência do dano efetivo e do nexo de causalidade entre o comportamento do agente e o resultado lesivo, cujo valor deve ser mantido de acordo com a gravidade da lesão e a extensão do dano. 3 - Recurso conhecido e não provido. (TJMT; RCI 3720/2008; Cuiabá; Primeira Turma Recursal; Rel. Des. Dirceu dos Santos; Julg. 08/10/2008; DJMT 21/10/2008; Pág. 32).

Da mesma forma, os Tribunais de Justiça do Paraná e de Minas Gerais: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FILA DE ESPERA EM BANCO. TEMPO EXCESSIVO. ALEGAÇÕES DEVIDAMENTE COMPROVADAS DANO MORAL. CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.

Sendo o recorrente prestador de serviços e a recorrida destinatária final, a responsabilidade do recorrente por defeitos na prestação dos serviços é objetiva. Para que haja o dever de indenizar, basta a existência do nexo de causalidade entre a existência do fato e o dano. No presente caso, o nexo de causalidade restou cabalmente comprovado no documento de fls. 04. Assim, resta configurado o dever de indenizar pelo recorrente.

2. No que concerne ao quantum arbitrado a título dedanos morais, insta salientar que não deve ser o mesmo minorado, eis que fixado de forma razoável, encontrando-se dentro dos padrões adotados por esta turma recursal em casos análogos. Com efeito, o juízo singular ponderou adequadamente a gravidade do fato, a repercussão do dano e o grau de culpa da recorrente. Recurso desprovido.

No mérito, não merece provimento o recurso, segundo os termos lançados na ementa, devendo ser mantida a sentença recorrida, nos termos do artigo 46 da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte recorrente arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da condenação.

É o que proponho. (TJPR; Rec. 20080014137-1/0; Foz do Iguaçu; Turma Recursal; Rel. Juiz Cristiane Santos Leite; DJPR 03/11/2008; Pág. 138). INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. BANCO. FILA. DEMORA. CONSUMIDOR. TRATAMENTO ADEQUADO. LEI ESPECÍFICA. RESPONSABILIDADE. O BANCO DEVE DISPENSAR TRATAMENTO ADEQUADO E ATENCIOSO AOS SEUS CLIENTES, NOTADAMENTE EM RESPEITO À LEI Nº 14.235/02, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, INCORRER EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

A obrigação de indenizar se assenta nos pressupostos da demonstração da conduta culposa do agente, da existência do dano efetivo e do nexo de causalidade entre o comportamento do agente e o resultado lesivo. (TJMG; AC 1.0024.06.932666-8/001; Belo Horizonte; Décima Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Unias Silva; Julg. 29/09/2006; DJMG 19/10/2006). Quanto à indenização, o art. 944, do Código Civil aduz, in verbis: Art. 944.

A indenização mede-se pela extensão do dano. A respeito do valor da indenização por dano moral, a orientação doutrinária e jurisprudencial é no sentido de que a fixação do quantum deve ser criteriosa, de modo a não causar enriquecimento ilícito para aquele que a recebe, bem como, de conformidade com a condição econômica daquele que deve pagar. Note-se que, salvo naquelas hipóteses onde a lei expressamente fixe determinados valores ou pontos de referência, sempre prevalecerá a liberdade do magistrado para aferir o dano e indicar a correspondente indenização, isto porque, será muito difícil encontrarem vítimas iguais e danos exatamente equivalentes, em circunstâncias idênticas.

Dessa forma, no que se refere ao quantum da indenização, a melhor doutrina e jurisprudências orientam que para o seu arbitramento justo, o Juiz deve levar em consideração principalmente o poderio econômico de quem deve indenizar, mas, não isoladamente, pois também são de relevância outros aspectos, tais como a situação pessoal do ofendido, a gravidade do dano moral, sobretudo no que diz respeito aos reflexos negativos do ilícito civil na auto-estima do ofendido e nas suas relações sociais.

Nesse sentido “a eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que tampouco signifique um enriquecimento sem causa da vítima, mas também em produzir no causador do mal, impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado” (acórdão publicado em RT 650, p. 63 a 67).

Pelas razões expendidas, outra alternativa não resta senão julgar procedente os pedidos aduzidos na inicial. Diante do exposto, e por tudo que dos autos constam, com fundamento no art. 269, I, do CPC JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de CONDENAR o requerido, HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao requerente, a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação inicial (art. 406 do Código Civil c/c o art. 161 do CTN). P.R.I.

Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se, com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se.

Responsabilização pelo uso excessivo de álcool: em discussão o projeto 004/09

Bem estou acompanhando atentamente as discussões em torno do Projeto 004/009 que propõe responsabilizar financeiramente cidadãos e cidadãs que em virtude do uso de bebidas alcoólicas, causem despesas ao Sistema Único de Saúde-SUS, e aproveito para tecer algumas considerações, até porque, sou o autor:

a) o assunto é polêmico, eu já imagina que seria, e é bom que seja assim, pois é uma oportunidade ímpar de iniciarmos uma série de discussões, entre elas, os prejuízos sociais causados pelo uso de bebidas alcoólicas. Assim sendo, as manifestações favoráveis e contrárias, são legítimas e contribuem para acalorar o debate;

b) o projeto não prevê a responsabilização de familiares, mas sim o responsável direto causador do dano;

c) em relação ao aspecto da legalidade, importante ressaltar que o Art. 6º da Constituição Federal prevê que a saúde é um direito social, assim como outros direitos previstos naquele artigo, e que o projeto não propõe a retirada do direito, pois o SUS irá atender, a novidade é que será imputado responsabilidades financeiras aos causadores dos sinistros em função do uso de bebidas alcoólicas.

O Art. 30 também da Constituição Federal diz que cabe aos Municípios “legislar sobre assuntos de interesse local “, o que é o caso. Além disso, o código de trânsito impõe severas penas para condutores que transitam alcoolizados. Já o Código Civil responsabiliza àqueles que em qualquer circunstância, causem danos a terceiros.

Os Serviços Públicos são financiados por nós, que pagamos impostos, portanto, é um bem coletivo, é um terceiro. Como já disse, os sinistros causados pelo uso excessivo de álcool, são de responsabilidade daqueles que o cometem e a própria legislação prevê isso.

O que propomos é uma regulamentação dessa responsabilização no âmbito do nosso Município, com o objetivo claro de inibir o uso do álcool, e, por tabela, diminuir os sinistros, e, preservar o interesse coletivo, pois a meu ver, não é justo o coletivo financiar as danos que advém em função da opção individual e contraventora de muitas pessoas que usam em excesso o álcool.

Digo contraventora, porque conforme abordei acima, a lei do trânsito proíbe pessoas alcoolizadas conduzirem veículos de qualquer natureza e o código civil responsabiliza terceiros por danos causados a terceiros e ao patrimônio público.

Causar despesas à sociedade em função do uso excessivo de álcool é causar danos ao patrimônio público, pois é dinheiro nosso que está indo pro ralo para subsidiar esses tratamentos. Há ainda o princípio legal que o direito de um termina onde começa o do outro. Assim sendo, o direito de quem bebe termina quando começa a causar prejuízos à sociedade;

d) evidentemente, que estamos tratando de um caso particular: prejuízos causados ao SUS, ou seja, a nós mesmos, pelo uso excessivo de álcool, não havendo portando possibilidades de generalizações, tão pouco abrindo caminho para generalizações;

e) entendo também que a questão do álcool é um problema social e como tal deve ser abordada e tratada, devendo o poder público patrocinar e estimular iniciativas voltadas à recuperação de dependentes;

f) penso que em linhas gerais, o nível de libertinagem social chegou ao extremo e a sociedade precisa reagir. Não é possível admitir tantas transgressões que oneram a sociedade como um todo. Vejamos no caso do alto índice de acidentes de trânsito: é lógico, que o poder público tem grande parcela de culpa, pois o trânsito da cidade está caótico, mas é certo também que a maioria absoluta dos acidentes se dão em função das bebedeiras (principalmente os de finais de semana) e da correria.

Só para lembrar, a lei que regulamenta o trânsito determina que em locais sem sinalização a preferência seja de quem vem da direita. Quem cumpre? Quem observa a lei? O resultado é o caos estabelecido, causando prejuízos, dores e sofrimentos para muitas pessoas e famílias. E por aí vai.

Em suma, a discussão está posta e fico feliz por isso. Há argumento de Lei que dificultam a tramitação do Projeto na Câmara Municipal, pois há de ter um parecer jurídico e posteriormente das comissões, para ir para discussão em plenário, bem como, há também argumentos de lei que facilitam a tramitação do Projeto.

Veremos o que falará o Jurídico da Câmara e as Comissões. Só para informar, se o projeto tiver parecer jurídico contrário e parecer contrário das comissões, o mesmo não irá para discussão em plenário.

Particularmente, gostaria que a discussão fosse para plenário, e, inclusive, que fosse aprovado, e ainda, se houver contraposição de segmentos sociais, que vá para o embate jurídico, para que se crie jurisprudência sobre a questão. Entendo ser muito salutar para a sociedade a tramitação do Projeto.

Reconheço como legítimos os argumentos contrários, bem como, os argumentos favoráveis, pois entendo que faz parte da compreensão de cada consciência e o propósito é a discussão qualitativa para aprofundarmos essa e outras questões, com o intuito de colaborar para construirmos alternativas para os vários problemas que temos, particularmente no âmbito de nossa cidade.

Finalizo aproveitando o ensejo para colocar o mandato à disposição de todos, de forma que estamos abertos para transformar idéias em leis e ações.

A rigor, a idéia desse projeto foi apresentada por um cidadão e, como entendi ser interessante, sistematizei-a e transformei-a em um Projeto de Lei.

Vereador tangaraense Zé Pequeno

Dança de salão para pessoas da melhor idade

Nunca é tarde para se descobrir ou aprimorar um dom

A dança de salão nunca esteve tão em moda como nos últimos anos. E quando o assunto é terceira idade são vários os benefícios que a mesma pode proporcionar para estas pessoas nesta fase da vida, alem de ser uma das atividades aeróbicas mais descontraídas, pois todos podem participar, desde os mais acanhados aos mais agitados, sem contar que esta atividade faz com que os idosos se distraiam, diminuindo assim as angústias e as tensões causadas muitas vezes pela solidão.

A dança também causa um grande efeito de total importância quando associada aos exercícios de atividades físicas.

A dança de salão proporciona ao idoso, saúde e autonomia, ajuda-o a lidar com seu próprio corpo e com seus sentimentos durante o processo de envelhecimento, podendo ser considerada uma atividade lúdica e saudável, melhorando assim a capacidade física e criando um clima descontraído para o dia-a-dia do idoso.

Portanto, o que todos querem diante da pista de dança é buscar momentos repletos de alegria, descontração, prazer, humor, lazer, e por que não uma terapia, encontrando também, equilíbrio e sabedoria para resolver os problemas.

A prática da dança de salão é fundamental, na melhora da qualidade de vida das pessoas da melhor idade. E não são poucos os autores que afirmam isso e concordam com essa idéia, como MENDES, Mirian Garcia (1985) que define a dança de salão, pelo que ela vale, pelo prazer que causa em quem a executa ou assiste e por ser considerada uma das mais antigas artes capaz de exprimir tanto as emoções mais fortes como as mais simples e de mostrar toda vitalidade que a natureza pode oferecer.

A dança como atividade física é um dos exercícios mais procurados pelos idosos e como lazer é uma ótima descontração proporcionando também uma maior expectativa de vida e melhor convívio social com pessoas da mesma faixa etária.

No entanto, o tempo de lazer dos idosos deve ser bem aproveitado, fazendo com que os mesmos sintam-se, ativos, úteis, alegres e rejuvenescidos e que o envelhecimento útil e feliz não pode ser apenas um mito, cabendo à sociedade a responsabilidade de redefinir, sócio e culturalmente o significado da velhice, possibilitando a restauração da dignidade para esse grupo etário.

Nair de Souza Puhl

Professora de Educação Física

Violência no Brasil: 50 vezes mais mortos que na Faixa de Gaza

Human Rights Watch condena "crise de segurança pública" que resulta em 50 mil homicídios por ano. Para ONG, violações em presídios, tortura, trabalho forçado e ameaças a indígenas e sem-terra no campo continuam recorrentes

Por Repórter Brasil

A organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch divulgou, nesta quarta-feira (14), o seu relatório anual que traça um panorama das violações dos direitos humanos no mundo. A "crise da segurança pública" - que, , segundo a entidade, afeta especialmente comunidades pobres de grandes cidades e é perpretada pela ação de gangues criminosas e pelo abuso policial - aparece como um dos principais destaques da seção sobre o Brasil.

"Aproximadamente 50 mil homicídios ocorrem a cada ano no Brasil", sublinha a Human Rights Watch. O relatório veio a público no mesmo dia em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou que mais de mil palestinos morreram e cinco mil ficaram feridos nos 19 dias de ataques israelenses na Faixa de Gaza.

Dez soldados israelenses morreram em combate (cinco por "fogo amigo") e três civis perderam a vida por causa dos foguetes de grupos árabes que atingiram o território de Israel.Além do problema da violência urbana, as condições dos presídios, a tortura, o trabalho forçado, as ameaças aos povos indígenas e camponeses sem-terra e a impunidade fazem parte do relatório da ONG internacional.

Violência urbanaNo Rio de Janeiro, realça a entidade, centenas de comunidades de baixa renda estão sendo ocupadas e controladas por gangues rotineiramente envolvidas com tráfico ilegal de drogas, extorsão e crimes violentos.

A violência policial foi definida como "um problema crônico". Dados oficiais repetidos no relatório mostram que a polícia foi responsável, no estado fluminense, por cerca de um em cada cinco mortes intencionais no primeiro semestre de 2008."

A polícia alega que essas mortes ocorrem nos confrontos com os criminosos, e registram as ocorrências como ´ações de resistência´ - 757 mortes em decorrência de ação policial foram registradas no estado fluminense (uma média de quatro por dia) no período de janeiro a junho de 2008", detalha a ONG de defesa dos direitos humanos, Human Right Watch.

O relatório cita ainda relatórios sobre ataques indiscriminados por parte da polícia do Rio de Janeiro nas chamadas "megaoperações" em favelas e casos de abusos de policiais fora do serviço. De todos os homicídios no estado de Pernambuco, promotores estimam que 70% são cometidos por esquadrões da morte.

Acredita-se que policiais façam parte desses grupos. O caso das milícias, que também conta com alguns policiais fora de serviço, também é lembrado. Numa das favelas do Rio controladas por milícias, um morador e três empregados do diário "O Dia", que trabalhavam na cobertura jornalística das atividades do grupo no local, foram sequestrados e torturados em maio de 2008. As vítimas sofreram agressões, sufocamento, choques elétricos, ameaças de violência sexual e de morte.

Por causa da repercussão na mídia, pelo menos dois integrantes da milícia foram presos e aguardam julgamento - incluindo um dos supostos líderes, que é inspetor policial.Presídios e tortura"A tortura permanece como um problema sério no Brasil", avalia a ONG. O relatório oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema penitenciário, divulgado em junho de 2008 com base em evidências coletadas nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, concluiu que o sistema nacional de detenção está corroído pela "tortura física e psicológica".

Em seis estados - Rondônia, Piauí, Mato Grosso, Ceará, Maranhão e Goiás - "assim como em muitos outros", membros da CPI se depararam com "cicatrizes de torturas" em prisioneiros. A comissão constatou ainda que agressões "são rotina nas prisões brasileiras" e que abusos ocorrem nos centros de internação de adolescentes infratores. "As condições desumanas, a violência e a superlotação que têm marcado historicamente os centros de detenção brasileiros continuam sendo um dos principais problemas de direitos humanos do país.

Atrasos no sistema de Justiça contribuem para a superlotação", completa o documento.De acordo com as estatísticas oficiais, o número de presos subiu para 440 mil (um crescimento de 40% em cinco anos). Aproximadamente 43% desses presos ainda não foram devidamente julgados.

A ONG salienta que o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, solicitou intervenção federal em Rondônia por causa das sucessivas violações de direitos humanos no Presídio Urso Branco, na capital Porto Velho (RO).Trabalho forçado e violência agráriaA Human Rights Watch frisa que o governo federal brasileiro vem dando passos para erradicar o trabalho forçado desde 1995, com iniciativas como a criação do grupo móvel de fiscalização que monitora as áreas rurais.

No entanto, a ONG lembra que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) coletou denúncias referentes a 8,6 mil pessoas submetidas a condições de trabalho forçado em 2007. No mesmo ano, houve 5.974 (o Ministério do Trabalho e Emprego depois corrigiu esse número para 5.999) libertações.

"O governo federal promoveu avanços positivos nos esforços de combate ao trabalho forçado, mas a responsabilização criminal pelo crime de exploração dos trabalhadores continua rara", analisa o relatório. Povos indígenas e camponeses sem-terra continuam enfrentando ameaças e violências como resultado de conflitos agrários. Nas contas da mesma CPT, 28 pessoas foram assassinadas e 428 foram presas em 2007.

Em março de 2008, Welinton da Silva, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi ferido com um tiro na perna durante ocupação da Usina Hidrelétrica de Estreito, na divisa do Maranhão com o Tocantins.Segundo a ONG, defensores de direitos humanos, particularmente aqueles que trabalham com questões de violência policial e conflitos agrários, ainda sofrem intimidação e violência no Brasil.Impunidade e direito reprodutivo"Garantir a responsabilização pela violação de direitos humanos permanece como um grande desafio", atesta o relatório, que menciona o caso de Vitalmiro Bastos de Moura (Bida).

O fazendeiro acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang em 2005 foi absolvido por júri popular em maio de 2008. Em outro caso, a investigação criminal com relação à morte do acampado Sétimo Garibaldi foi arquivada formalmente, sem que ninguém fosse responsabilizado pelo crime. O Brasil continua sem submeter a julgamento os responsáveis pelas atrocidades cometidas durante o período de ditadura militar (1964-1985). Na visão da entidade estrangeira, "a Lei de Anistia de 1979 tem sido interpretada para barrar processos contra agentes do Estado"

O aborto, por sua vez, é legal apenas quando se trata de indicação médica por causa do risco de morte da gestante ou quando a gravidez é resultante de estupro. "Investigações criminais em clínicas de saúde femininas em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio Grande do Sul levantaram sérias preocupações com relação á privacidade", adiciona a ONG.

No bojo de um processo criminal de 2007 que avança no Mato Grosso do Sul, registros médicos privados de milhares de mulheres - que foram inclusive indiciadas - se tornaram públicos em cumprimento à ordens judiciais.

Leia a íntegra da seção do relatório sobre o Brasil

Veja o que fazer para quem passou em concurso e não foi chamado para assumir a vaga

a) Procure um advogado, de preferência na área de direito administrativo, ou da área civil. Se não tiver recursos financeiros, procure a Defensoria Pública de seu estado, que presta orientação jurídica gratuita, ou outros colegas na mesma situação para dividir as despesas.

b) O candidato só pode requisitar a vaga na Justiça se ele estiver classificado dentro do número de vagas previsto no concurso. O advogado só pode entrar com mandado de segurança na Justiça antes do fim da validade do concurso, incluindo a prorrogação. O mandado de segurança não vale para concursos para cadastro de reserva.

c) Fique atento ao prazo de validade do concurso e se ele será prorrogado. Concursos podem ter duração de 60 dias (área fiscal) a dois anos (a maioria), sendo prorrogáveis pelo mesmo período. Para ter certeza, um mês antes do final da validade, procure o setor de concursos do órgão para o qual está concorrendo à vaga.

d) A Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos presta orientação jurídica gratuita e indica profissionais que podem ingressar com ações na Justiça. Um advogado atende às quartas-feiras, das 10h30 às 16h30, na sede da entidade no Rio de Janeiro. Mas é preciso fazer o agendamento antes pelo telefone (21) 2262-9562.

Fontes: Valéria Lúcia de Carvalho Santos, Wilson Granjeiro e Carlos Eduardo Guerra.

Maria de Fátima Melo Ribeiro passou em 65º lugar no concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2004. O edital previa 98 vagas. Portanto, ela deu como certo que seria nomeada. No entanto, até hoje, o TJ-SP chamou apenas oito aprovados.

Maria de Fátima procurou a advogada Valéria Lúcia de Carvalho Santos, que elaborou uma carta pedindo ao presidente do Tribunal a nomeação de sua cliente. Isso foi feito um mês antes de expirar a validade do concurso. Com a negativa do presidente, cujo argumento foi falta de verba e de necessidade de contratação, no último dia de validade do processo seletivo, a advogada entrou com mandado de segurança no TJ-SP contra a decisão. Após vários recursos, o caso foi parar no STJ em novembro de 2005.

O julgamento terminou em dezembro de 2007. Com três votos favoráveis e dois contra dos ministros da 6ª Turma do STJ, Maria de Fátima conseguiu que o tribunal decidisse pelo reconhecimento de seu direito à nomeação como oficial de Justiça. Essa decisão significa que o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas em edital possui direito à nomeação. Maria de Fátima poderá tomar posse como oficial de Justiça da 1ª Circunscrição Judiciária, na Comarca de Santos (SP).

Jurisprudência
De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, a decisão abre um precedente e pode se tornar jurisprudência, ou seja, tornar-se referência para as próximas decisões sobre casos semelhantes. Para Wilson Granjeiro, professor de direito administrativo há 20 anos, a decisão certamente terá importantes reflexos daqui por diante na conduta dos juízes e dos tribunais que analisarem o mesmo tipo de processo. "Se o candidato está classificado dentro do número de vagas ele tem direito líquido e certo à nomeação. Ele pode conseguir a nomeação mesmo que no edital esteja especificado que o órgão se reserve o direito de chamar o número parcial ou total de

Cadastro de reserva
Granjeiro alerta que, no caso de concursos que prevêem vagas para cadastro de reserva, não há como entrar na Justiça para garantir a vaga. "Por isso mesmo muitos órgãos fazem concurso para formação de cadastro", diz. "É preciso uma lei que regulamente os concursos públicos e que obrigue todos os editais a terem especificado o número de vagas." Para advogada que representou a candidata que conquistou a vaga na Justiça, está havendo uma tendência nos editais de ser divulgado o menor número de vagas possível para não ter de convocar todo mundo.

"Um exemplo disso são os inúmeros concursos que são feitos para formação de cadastro de reserva. E em outros editais vem especificado que o órgão só irá chamar os aprovados conforme a necessidade. Os órgãos públicos alegam que deixam de nomear por falta de verba, mas quando o edital é elaborado já é verificado se há previsão orçamentária para contratação. Esse inclusive foi um dos argumentos usados por um dos ministros do STJ para dar parecer favorável à minha cliente."

Validade do concurso
Valéria lembra que o advogado só pode entrar com mandado de segurança na Justiça antes que a validade do concurso termine. Os concursos começam a valer a partir do resultado final (homologação), com a publicação da lista dos aprovados, e vai até o final do período da prorrogação.

Mas a advogada alerta: nem todos os concursos têm a validade prorrogada. "Nem sempre os órgãos prorrogam, por isso o candidato deve checar um mês antes do final da validade se haverá prorrogação. Para isso, ele tem de ir ao próprio órgão para o qual está concorrendo à vaga e procurar o setor de concursos." Segundo Granjeiro, os candidatos aprovados e não convocados devem procurar advogados da área de direito administrativo.

Os advogados devem entrar mandado de segurança na Justiça, levando em conta a esfera na qual foi realizado o concurso – comum no caso do poder municipal, estadual e federal para as respectivas esferas do Executivo.

Para dividir as despesas, Granjeiro sugere que os candidatos prejudicados entrem com a medida judicial com outros colegas que estejam na mesma situação para dividir as despesas. E alerta: o processo leva anos e é preciso muita paciência.

Mudança
Carlos Eduardo Guerra, presidente da Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos e professor de direito civil, diz acreditar que a decisão sobre Maria de Fátima é histórica e mudará uma doutrina tradicional. "(Hoje), o edital é como se fosse o anúncio de um emprego e cria-se uma mera expectativa no candidato.

Mas a administração pública pode mudar a sua decisão sobre a nomeação. Por isso, o aprovado não tem o direito porque depende da vontade da administração. Essa decisão é o início de uma mudança." Mas ele ressalva que a decisão do STJ não significa que todos os tribunais irão seguir a tendência.

"O STJ teve esse pensamento, e esperamos que os demais tribunais pensem da mesma forma. Infelizmente, não há uma lei para reger os concursos públicos." Guerra lembra ainda que a Justiça no Brasil é morosa. "Poucos processos parecidos com este chegam até a última instância porque muitas pessoas acabam desanimando por causa da longa espera. Se a administração pública cumprisse com suas decisões não seria preciso ir à Justiça."

Orientação gratuita
Ele lembra que os candidatos podem procurar as Defensorias Públicas em seus estados para entrar com o mandado de segurança. O serviço, nesse caso, é gratuito. G1

7,2 mil jovens serão capacitados em MT

A entidade sem fins lucrativos Horizontes, que visa promover a geração de trabalho e renda por meio da educação, vai capacitar 7,2 mil jovens em 10 cidades do Mato Grosso. O programa de inclusão faz parte do Programa do Governo Federal, Projovem Urbano, e é promovido pela secretaria do Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social do Estado.

Receberão cursos os municípios de Sinop, Alta Floresta, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Juína, Cáceres, Tangará da Serra, Sorriso, Rondonópolis e Barra do Garças. Os cursos de qualificação profissional são voltados para jovens de 18 a 29 anos, que não tenham concluído o Ensino Fundamental, mas saibam ler e escrever.

"Além de possibilitar a conclusão do Ensino Fundamental, vamos também qualificar esses jovens para o exercício de uma profissão. Eles vão sair da sala de aula com capacitação para conseguirem emprego no mercado de trabalho", informa Marcelo Rocha, presidente da Horizontes. Não obstante a conclusão formal dos estudos e do aprendizado de uma nova profissão, os jovens, dependendo da freqüência e do aproveitamento, receberão uma bolsa-auxílio de R$ 100 mensais.

Haverá formação profissionalizante em Vendedor de Comércio Varejista, Manicure e Pedicure, Organizador de Eventos e Auxiliar Administrativo. As aulas terão início em março e durarão 18 meses consecutivos. A carga horária total será de 2 mil horas.

Trata-se de um programa que busca a inserção social e profissional, utilizando como instrumento a educação e a integração do jovem. "Outro ponto importante, que será trabalhado, é o desenvolvimento da cidadania. Queremos que esses jovens se percebam cidadãos e sujeitos de direitos, sobretudo o direito ao trabalho e a um futuro digno", avalia o presidente da Horizontes.

Os jovens que quiserem se inscrever no Programa podem obter informações sobre as escolas Amigas do Projovem Urbano do Mato Grosso através do 0800 722 7777. Da Assessoria

Entenda o conflito entre Israel e o Hamas em Gaza

As Forças de Defesa de Israel iniciaram no último dia 27 de dezembro uma ofensiva contra a faixa de Gaza, território palestino com 1,5 milhão de habitantes dominado pelo grupo radical islâmico Hamas. O objetivo declarado da operação é eliminar a capacidade do Hamas de atacar as cidades israelenses próximas à fronteira.

Os bombardeios começaram oito dias depois do fim de uma trégua de seis meses mediada pelo Egito, que não foi renovada em meio a acusações mútuas de desrespeito aos termos do acordo.Veja abaixo um guia para entender o conflito:Por que a trégua entre Israel e o Hamas fracassou?A trégua foi acertada em junho de 2008, mediada pelo Egito.

Nenhum dos lados cumpriu estritamente seus termos. Foguetes continuaram a ser lançados de Gaza, de forma bem mais esporádica, e Israel não liberou o fluxo de mercadorias para a região, sob bloqueio econômico e físico israelense desde meados de 2007.

A tensão recrudesceu depois de 4 de novembro, dia da eleição nos Estados Unidos, quando Israel bombardeou túnel em Gaza que supostamente seria usado pelo Hamas para sequestrar soldados, matando seis militantes do grupo.

A partir de 19 de dezembro, quando terminou o acordo de trégua, o Hamas redobrou o lançamento de foguetes contra o sul de Israel.Qual é a situação de Gaza?O território, sob controle egício entre 1948 e 1967, foi ocupado por Israel há 41 anos. A maioria dos 1,5 milhão de habitantes do território vem de famílias de refugiados do que é hoje o Estado de Israel.

Os refugiados foram expulsos durante a primeira guerra árabe-israelense, depois que os árabes rejeitaram a partilha da Palestina, determinada em 1947 pela ONU. Pela partilha, o Estado de Israel ficaria com cerca de 55% do território, e a maioria árabe da região, com o restante. Com a guerra de 1948, Israel passou a ocupar 75% da Palestina. Antes da partilha, a Palestina esteve sob mandato do Reino Unido, que passou ao controle da região após o fim do Império Otomano, na Primeira Guerra Mundial.

Em 2005, Israel retirou seus colonos e tropas de Gaza, mas manteve o controle das fronteiras terrestres e marítimas. Em 2007, depois que o grupo islâmico Hamas expulsou de Gaza os rivais do partido secular Fatah, Israel e Egito impuseram um bloqueio econômico à região.Por que o Hamas controla Gaza?O grupo islâmico, contrário aos acordos entre Israel e as lideranças do partido secular palestino Fatah, venceu as eleições legislativas de 2006 em Gaza e na Cisjordânia.

A Cisjordânia está sob ocupação israelense desde 1967, com autonomia limitada exercida pela Autoridade Nacional Palestina (ANP), criada após os Acordos de Oslo com Israel, em 1993.

A eleição de 2006 dividiu a liderança palestina. O Hamas assumiu a chefia do gabinete, mas a Presidência da ANP continuou nas mãos de Mahmoud Abbas, do Fatah, cujo mandato terminou na sexta-feira, dia 9 de janeiro.

O gabinete dirigido pelo Hamas foi boicotado por Israel e as potências ocidentais. Abbas se recusou a ceder ao Hamas o comando das forças de segurança. A crise política resultou em conflito armado que levou à expulsão do Fatah de Gaza. Diálogo para um governo de união nacional, mediado por Qatar, fracassou sob pressão dos EUA.

Atualmente, há 11 mil palestinos presos em Israel, boa parte originária do Hamas, entre eles parlamentares eleitos em 2006 e que, em tese, mantêm o mandato. Não foram convocadas novas eleições palestinas, mas a Autoridade Nacional Palestina nomeou um novo gabinete para substituir o formado pelo Hamas, que na prática tem voz apenas na Cisjordânia.Por que Israel decidiu atacar neste momento?Há várias explicações. Oficialmente, o país visa enfraquecer a capacidade militar do Hamas. Mas há líderes israelenses que pregam a destruição do grupo ou a derrubada do seu governo em Gaza --o que pode ser o objetivo da invasão iniciada no dia 3 de janeiro. Analistas apontam pelo menos mais três razões para o ataque:

1) A proximidade das eleições gerais de 10 de fevereiro em Israel, na qual a atual coalizão de governo, de centro-direita, vinha sendo ameaçada pela ascensão da extrema direita, que defendia uma ofensiva dura contra o Hamas.

2) A decisão do país de restabelecer seu poder de dissuasão, ameaçado pelo fracasso da guerra de 2006 contra o grupo xiita libanês Hizbollah. Tanto o Hizbollah quanto o Hamas, em menor grau, têm apoio do Irã, que Israel vê como seu principal inimigo.

3) A proximidade da posse de Obama nos EUA. Obama vinha sendo instado a pressionar Israel a um acordo para a criação do Estado palestino em Gaza e na Cisjordânia, objetivo de negociações que se arrastam há 15 anos. Ao atacar o Hamas, Israel pretenderia continuar a impor seu ritmo às negociações. Teria o objetivo também de radicalizar a posição do Irã, esvaziando, por antecipação, as negociações entre Obama e Teerã sobre o programa nuclear iraniano.

O que quer o Hamas?

O Hamas, inspirado na Irmandade Muçulmana egípcia, é misto de milícia, partido e instituição de caridade. A carta fundadora do grupo prega a destruição de Israel e o estabelecimento de um Estado islâmico na Palestina histórica. A criação do grupo foi estimulada nos anos 80 em Israel, que via nele uma forma de minar a liderança da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), dominada pelo Fatah do falecido líder nacionalista Iasser Arafat.

Nos anos 90 e início desta década, o Hamas promoveu dezenas de atentados terroristas em Israel.

Desde que aderiram à política formal, nas eleições palestinas de 2006, os dirigentes do Hamas têm sido dúbios. Uma oferta de "trégua prolongada" em 2007 foi vista como reconhecimento implícito de Israel. Há dúvidas sobre se, ao pressionar pela renegociação em termos mais favoráveis da trégua, o grupo esperava retaliação maciça.Qual é a perspectiva agora?Israel ignorou resolução de cessar-fogo aprovada na quinta-feira pelo Conselho de Segurança da ONU. A abstenção dos EUA, maior aliado e fornecedor de armas para Israel, enfraqueceu a resolução _apesar de ela ser mandatória.

Porta-vozes do Hamas também rejeitaram a proposta, afirmando não ter sido consultados. O Egito negocia uma proposta de cessar-fogo permanente, mas será difícil atender às exigências dos dois lados. Israel quer uma força internacional na fronteira entre Gaza e o Egito para impedir que o Hamas se rearme. O Hamas quer a reabertura das fronteiras entre Gaza, Israel e o Egito.

Qual a posição dos países árabes no conflito?Os governos árabes têm posição dúbia. Eles apoiam o presidente da ANP, Mahmoud Abbas, contra o Hamas, temendo a influência do grupo sobre radicais em seus países. Mas sofrem pressão popular para reagir a Israel. A situação do Egito é especialmente difícil, pois o país também teme que o governo israelense jogue o problema da faixa de Gaza sobre ele, voltando à situação anterior a 1967.

Dos países árabes, apenas Israel e o Egito têm relações diplomáticas com o Israel. Ambos, assim como a Arábia Saudita, temem o fortalecimento do Irã (que é muçulmano, mas não árabe) no Oriente Médio.

Em 2002, a Liga Árabe lançou uma Iniciativa de Paz propondo o reconhecimento de Israel em troca da retirada israelense de todos os territórios ocupados na Guerra dos Seis Dias, em 1967, incluindo Gaza, Cisjordânia, Jerusalém Oriental (árabe) e as colinas de Golã, que pertencem à Síria. Israel não deu resposta afirmativa à proposta, vista por muitos especialistas israelenses como uma oportunidade de iniciar negociações para a normalização das relações do país com os vizinhos.

O Irã (que não é árabe, mas persa e de maioria xiita) tem vínculos com o Hamas, um grupo sunita, mas analistas apontam que eles são mais frágeis do que os laços iranianos com os xiitas do grupo libanês Hizbollah. Folha Online

Justiça verso Pimenta Neves

Por Pedro Cardoso da Costa

De todos os problemas da Justiça, a distância entre o Poder Judiciário e asociedade é o maior. Também a obscuridade e uma publicidade para dentro dopróprio poder, ou restrita aos membros, prejudicam sobremaneira que aJustiça seja mais cobrada e entendida por todos.

Todos deveriam saber passo a passo sobre o andamento de processos de pessoaspúblicas para se saber por que a Justiça não as alcança. Isso é fatoinfelizmente.

Ninguém sabe o número, nem o relator, muito menos o andamentodo processo do assassino confesso Antonio Pimenta Neves que, há oito anos,deu dois tiros na nuca de uma moça indefesa. Não existe uma alma que saibacomo anda o processo do mensalão.

Os doleiros de cueca só crescem no Brasil,mas ninguém sabe como terminou a "cuecada" do irmão do deputado JoséGenuíno. E diante da falta de publicidade, não há debate sobre os requisitoslegais que fundamentam determinadas sentenças.

Essa obscuridade facilita avenda de sentenças, noticiário que vem se repetindo com muita freqüênciatambém e os bandidos de toga recebem uma pomposa aposentadoria como punição.Não existe Justiça em julgamentos com duração superior a cinco anos. Pormais amarrações que existam, e existem, todos os envolvidos precisam tomar adecisão de colaborar para agilizar a Justiça.

Com a rapidez da comunicaçãovirtual, as comunicações, citações, notificações, intimações que não sejamrealizadas pela internet só mesmo pelo ardil de eternizar o processo. E, aocontrário e batido argumento da falta de lei, esta já existe.

Imagina-se queninguém ache que um advogado não saiba lidar com a internet e se não souberpode contratar qualquer estagiário para essa tarefa.

Os pedidos de vista deprocessos, principalmente dos mais relevantes, precisam ser questionados.Neste caso, sairia mais barato para a sociedade se uma cópia em CD,disquete, DVD, ou impressa mesmo, fosse repassada a cada membro dojulgamento.Com linguagem incompreensível devido à tecnicidade, magistrados alegam que arapidez pode prejudicar o bom julgamento.

Pode até ser, mas a eternização jáé um erro em si. Agilizar a Justiça é uma necessidade, que a sociedadebrasileira não tem sido força suficiente para afazer acontecer. Menos comacordos como se apregoa tanto atualmente.

Quando um litígio chega à Justiça,o direito material já existe ou não, cabe ao Poder Judiciário reconhecer ounegar.Acordo é a maior demonstração de falência do Judiciário, pois seria afragmentação do direito de alguém, repassado a quem não o tem.

Se for ocaso, aplique-se a litigância de má fé. Com tantos recursos para agilizar ojulgamento e dar publicidade, a demora e a obscuridade atuais sãojustificáveis apenas pelo pouco interesse; senão, por má fé e, em muitoscasos, por bolso cheio.

Preço de sentença tem sido a coisa mais majoradaultimamente no Brasil.Mas a demora dá aos "Pimentões" o direito de tirar a vida de quem elesquiserem, sem o risco de nenhuma punição. Daqui a mais uns dez anos, o paida vítima, se ainda estiver vivo, talvez receba belas cestas básicas empagamento pelos tiros na nuca de sua filha.

Pela demora, quando for julgado,qualquer que seja a decisão, a Justiça não terá sido feita. Você não estásendo visto ou "filmado" pela Justiça; Sorria, Pimenta!

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP Bel. Direito